Processo Civil - Jurisdição e Ação

Question 1

Jurisdição é aƟvidade
primária ou
secundária?

Answer 1

Secundária.
Originariamente, a
relação (espontânea e
pacífica) se dava pelos
seus próprios sujeitos,
sem intervenção do
Estado.

Question 2

A jurisdição tem como
uma de suas
caracterísƟcas a
subsƟtuƟvidade. O
que isso significa?

Answer 2

Que o Estado subsƟtui
aos Ɵtulares dos
interesses em conflito
para, imparcialmente,
buscar a pacificação

Question 3

Há casos em que o juiz
não é obrigado a
observar a legalidade
estrita e pode decidir
por equidade
(conveniência e
oportunidade)? Quais
são eles (2)?

Answer 3

Jurisdição voluntária e
arbitragem.

Question 4

Na jurisdição
voluntária e na
arbitragem, o juiz está
autorizado a decidir
por equidade?

Obs.: jurisdição voluntária diz respeito às ações em que não há conflito entre duas partes adversárias. Por exemplo, as ações declaratórias de direitos são ações de jurisdição voluntária.

Answer 4

Sim.

Question 5

O que é ação, segundo
a Teoria da Asserção
(majoritariamente
adotada)?

Answer 5

Ação é a POSSIBILIDADE DE REQUERER ao Estado que exerça JURISDIÇÃO, por meio do processo, pela solução justa.

Obs.: Teoria da Asserção é a Teoria segundo a qual cabe ao juiz verificar os pressupostos de validade do feito (legiƟmidade e
interesse).

Obs.2: A teoria da asserção defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado.

Question 6

Segundo a Teoria da
Asserção, produzidas
as provas e constatada
a ausência do
interesse de agir, há
ausência de
pressupostos
processuais ou
improcedência do
feito? Deve ser exƟnto com ou sem resolução
de mérito?

Answer 6

Produzidas as provas e
constatada a ausência
do interesse de agir,
não há que se falar
mais em ausência de
pressupostos
processuais, mas sim
improcedência do
feito, daí exƟnto com
resolução de mérito.

Question 7

Segundo a Teoria da
Asserção, produzidas
as provas e constatada
a ausência de
legiƟmidade de
alguma das partes, há
ausência de
pressupostos
processuais ou
improcedência do
feito?

Answer 7

Produzidas as provas e
constatada a ausência
de legiƟmidade de
alguma das partes,
não há mais que se
falar em ausência de
pressupostos
processuais, mas sim
improcedência do
feito, daí exƟnto com
resolução de mérito

Question 8

De acordo com a
teoria da asserção,
a verificação de
ilegitimidade
passiva do réu após
a produção de
provas enseja a
extinção do
processo com ou
sem a resolução do
mérito?

Answer 8

A verificação de
ilegitimidade
passiva do réu após
a produção de
provas enseja a
extinção do
processo com
resolução do
mérito.

Question 9

A parte autora de ação, por
intermédio da Defensoria
Pública, requereu a concessão
dos benefícios da gratuidade
de justiça na petição inicial. De
acordo com o Código de
Processo Civil, o juiz,
entendendo que a parte
autora não faz jus ao benefício,
deve indeferir o pedido ou
oportunizar à parte, antes do
indeferimento, a comprovação
do preenchimento do requisito
da insuficiência de recursos
para pagar as custas
processuais?

Answer 9

Oportunizar à parte, antes do
indeferimento do pedido, a
comprovação do
preenchimento do requisito da
insuficiência de recursos para
pagar as custas processuais.

Question 10

Quis são as condições
da ação?

MM: LI as condições
da ação e compreendi
que a P-PE-CA é
elementar.

Answer 10

LegiƟmidade e
Interesse.

Question 11

Quais são os elementos
da ação?
MM: LI as condições
da ação e compreendi
que a P-PE-CA é
elementar.

Answer 11

Partes; Pedido; e
Causa de pedir.