Direito Constitucional - constitucionalismo Flashcards
A ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que o rei possuía certos direitos contra o ______.
Papa.
Quais as principais características da CF de 1824?
- Outorgada ou promulgada?
- Quais poderes do Estado?
- Monarquia ou Democracia?
- Estado Unitário ou Federação?
- Já havia HC?
- Já havia ação popular?
CF de 1824 – CF do IMPÉRIO (Const. da Mandioca, a “pica” de Dom Pedro);
OUTORGADA;
4 poderes (poder MODERADOR);
monarquia;
ESTADO UNITÁRIO;
PARLAMENTARISMO;
NÃO havia HC;
havia AÇÃO POPULAR.
Quais as principais características da CF de 1824?
CF de 1824 – CF do IMPÉRIO (Const. da Mandioca, a “pica” de Dom Pedro);
OUTORGADA;
4 poderes (poder MODERADOR);
monarquia;
ESTADO UNITÁRIO;
PARLAMENTARISMO;
NÃO havia HC;
havia AÇÃO POPULAR.
Qual o ano da proclamação da República? Quais as principais características da CF de 1891?
Quem elaborou? Inspirado em que?
Estado Unitário ou Federação?
Parlamentarismo ou Presidencialismo?
Já havia HC?
Havia previsão de controle difuso?
Havia previsão de controle concentrado?
É a 2ª mais importante;
RUI BARBOSA elaborou inspirado em seus estudos nos EUA;
forma FEDERATIVA;
REPÚBLICA;
PRESIDENCIALISMO;
HC;
CONTROLE DIFUSO de constitucionalidade (inspirado no caso Marbury vs Madison).
Qual o ano da proclamação da República? Quais as principais características da CF de 1891?
É a 2ª mais importante;
RUI BARBOSA elaborou inspirado em seus estudos nos EUA;
forma FEDERATIVA;
REPÚBLICA;
PRESIDENCIALISMO;
HC;
CONTROLE DIFUSO de constitucionalidade (inspirado no caso Marbury vs Madison).
Após a Revolução de 30, surgiu a CF de 1934. Quais as suas principais características?
Quais direitos privilegiou?
Já havia MS?
Havia Ação Popular?
Em que inovou?
Havia controle de constitucionalidade?
DIREITOS SOCIAIS (Vargas como a mãe dos pobres);
MANDADO DE SEGURANÇA;
ação popular;
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (pela 1ª vez);
ADI interventiva como primeira ferramenta do CONTROLE CONCENTRADO.
Após a Revolução de 30, surgiu a CF de 1934. Quais as suas principais características?
DIREITOS SOCIAIS (Vargas como a mãe dos pobres);
MANDADO DE SEGURANÇA;
ação popular;
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (pela 1ª vez);
ADI interventiva como primeira ferramenta do CONTROLE CONCENTRADO.
Em 1937 foi implantado o Estado Novo. Quais as principais características da CF de 1937 (Polaca)? Foi outorgada ou promulgada?
Inspiração na Const. FASCISTA da Polônia;
OUTORGADA;
fechamento do Congresso e das Assembleias.
Quais as principais características da CF de 1946? Foi outorgada ou promulgada? Em que inovou?
Após queda de Getúlio em 1945;
redemocratização;
Const. PROMULGADA;
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI.
Quais as principais características da CF de 1967 (após golpe de 1964)? Outorgada ou promulgada?
OUTORGADA no regime militar;
restrições às liberdades individuais;
Atos Institucionais;
enfraquecimento da Federação
Outorgada no regime militar;
restrições às liberdades individuais;
Atos Institucionais;
enfraquecimento da Federação
Que CF é essa? De 1824, 1891, 1934, 1937 (Polaca), 1946, 1967 ou 1988?
1967
Após queda de Getúlio em 1945; redemocratização; Const. promulgada; Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Que CF é essa? De 1824, 1891, 1934, 1937 (Polaca), 1946, 1967 ou 1988?
1946
Inspiração na Const. fascista da Polônia; outorgada; fechamento do Congresso e das Assembleias.
Que CF é essa? De 1824, 1891, 1934, 1937 (Polaca), 1946, 1967 ou 1988?
1937
Direitos sociais (Vargas como a mãe dos pobres);
mandado de segurança;
ação popular;
assistência judiciária gratuita (pela 1ª vez);
ADI interventiva como primeira ferramenta do controle concentrado.
Que CF é essa? De 1824, 1891, 1934, 1937 (Polaca), 1946, 1967 ou 1988?
1934
É a 2ª mais importante;
Rui Barbosa elaborou inspirado em seus estudos nos EUA;
forma federativa;
república;
presidencialismo;
HC;
controle difuso de constitucionalidade (inspirado no caso Marbury vs Madison).
Que CF é essa? De 1824, 1891, 1934, 1937 (Polaca), 1946, 1967 ou 1988?
1891
CF do Império (Const. da Mandioca, a “pica” de Dom Pedro);
outorgada;
4 poderes (poder moderador);
monarquia;
Estado Unitário;
parlamentarismo;
não havia HC;
havia ação popular.
Que CF é essa? De 1824, 1891, 1934, 1937 (Polaca), 1946, 1967 ou 1988?
1824
Como se caracteriza o sentido sociológico de Const.?
Lassale – não pode ser folha de papel
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Como se caracteriza o sentido político de Const.?
Schmitt – restrito (como o bigodinho de Hittler) – decisão política como elemento central; soberania como base da Const.
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Como se caracteriza o sentido jurídico de Const.?
Kelsen: sentido-jurídico -> norma hip. Fund./sentido jurídico-positivo -> supremacia
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Como se caracteriza o sentido normativo de Const.?
K. Hesse – Const. p valer
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Como se caracteriza o sentido culturalista de Const.?
Meirelles Teixeira – Const. total
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para Meirelles Teixeira, Constituição é a Constituição Total, abrangente. Esse é o sentido __________________ de Constituição.
Culturalista
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para K. Hesse, Constituição deve de ser “pra valer”. Esse é o sentido ______________ de Constituição.
Normativo
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para Kelsen, Constituição identifica-se como norma hipotética fundamental (sentido ___________________) e com a ideia de supremacia (sentido___________________).
lógico-jurídico
jurídico-positivo
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para Schmitt, constituição tem um sentido restrito, que identifica a decisão política como elemento central e a soberania como base da Constituição. Esse é o sentido ____________ de Constituição.
político
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para Lassale, a Constituição NÃO pode ser mera folha de papel. Ele emprega o sentido _________________ de Constituição.
sociológico
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para ____________, a Constituição NÃO pode ser mera folha de papel. Ele emprega o sentido sociológico de Constituição.
Lassale
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para ______________, constituição tem um sentido restrito, que identifica a decisão política como elemento central e a soberania como base da Constituição. Esse é o sentido político de Constituição.
Schmitt
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para __________, Constituição identifica-se como norma hipotética fundamental (sentido lógico-jurídico) e com a ideia de supremacia (sentido jurídico-positivo).
Kelsen
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para ____________, Constituição deve de ser “pra valer”. Esse é o sentido normativo de Constituição.
K. Hesse
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Para _________________, Constituição é a Constituição Total, abrangente. Esse é o sentido culturalista de Constituição.
Meirelles Teixeira
Obs.:
Constituição em sentido
Sociológico -> Lassale -> folha de papel
Político -> Schmitt -> decisão política como central.
Jurídico -> Kelsen -> sentido lógico-jurídico (norma hip. fund.) e sentido jurídico-positivo (supremacia)
Normativo -> K. Hesse -> const. p/ valer.
Culturalista -> Meirelles Teixeira -> const. total.
Como se caracterizou a Magna Carta (1215) do Rei João Sem Terra (3)?
1- Surgimento do HC;
2- surgimento do devido processo legal;
3- pacto entre forças (Rei + Legislativo)
Como se caracterizam os elementos orgânicos da Const.?
É o “Core”, a essência, da Const.
Como se caracterizam os elementos limitativos da Const.?
Limitam o poder do Estado
Como se caracterizam os elementos Sociológicos da Const.?
Direitos sociais
Como se caracterizam os elementos de estabilização da Const.?
Casos de perturbações (estado de sítio; estado de defesa; ADIn)
Como se caracterizam os elementos de formas de aplicabilidade da Const.?
Preâmbulo + disposições transitórias
O que compõe o Bloco de Constitucionalidade (3), segundo o STF (estrito)?
Const. + EC + Tratados Internacionais aprovados na forma exigida
O que seria a Constituição Dúctil/Suave, segundo Zagrebelksy (base em Habermas)?
Obs.: dúctil = maleável
a Const. teria por objetivo acompanhar a DESCENTRALIZAÇÃO do Estado e o PLURALISMO
Em que consiste o conceito de “Panconstitucionalismo”?
Uma CRÍTICA de Lênio Streck a tudo envolver matéria/discussão constitucional
Em que consiste o conceito de “Hiato Constitucional”?
Obs.: hiato = fenda; abertura.
Falta da efetividade das normas constitucionais; DESCOMPASSO entre o normativo e o fático
Em que consiste o “Constitucionalismo abusivo”?
Quando há ALTERAÇÕES normativas pontuais, as quais podem ser consideradas CONSTITUCIONAIS sob o ponto de vista FORMAL, mas que podem ser QUESTIONADAS quanto à sua constitucionalidade concreta
Em que consiste o “Constitucionalismo autoritário”?
Quando há uma “constituição de fachada”, que esconde um regime autoritário, que viola ou subverte a constituição.
Em que consiste solipsismo judicial?
Juiz que se vê como o centro (sol) e insiste em julgar a partir de si mesmo; “solus”(sozinho) + ipse (próprio)
Em que consiste o conceito de “Patriotismo Constitucional”?
Ideia de integração democrática entre sujeitos jurisdicionados
Em que consiste o Poder Constituinte Originário Material?
É o MOVIMENTO que rompe com a ordem política anterior, faz nascer a nova Const.
Obs.:
Pod. Const. Originário Mat. -> movimento de rompimento
Pod. Const. Originário Form. -> forma da força revolucionária (Assembleia Constituinte)
Em que consiste o Poder Constituinte Originário Formal?
É a FORMA que se apresenta a força revolucionária. Ex.: Assembleia Nacional Constituinte
Quais as características do Poder Constituinte Originário?
Image: Pavaroti
IniAu -> inicial; autônomo
InconSobIli -> Incondicionado; Soberano; Ilimitado
Quais são os limites Transcendentes ao Poder Constituinte originário?
Decorrentes da essência da Const.
Obs.:
Limites Transcendentes da Const. -> essência
Limites Imanentes da Const. -> conceito
Quais são os limites Imanentes ao Poder Constituinte originário?
Image: imã de desenho animado.
Integrantes do CONCEITO de Const.
MM: o ímã de desenho animado parece um C. Limites imanentes (imã) remetem ao Conceito (com C) de constituição.
Obs.:
Limites Transcendentes da Const. -> essência
Limites Imanentes da Const. -> conceito
Quais são os limites Heterônomos ao Poder Constituinte originário?
Referentes a uma norma externa (Caso da União Europeia)
Em que consiste a retroatividade mínima da Const.?
A Const. aplica-se a fatos após sua promulgação.
Obs.:
Retroatividade mínima -> fatos
Retroatividade média -> obrigações vencidas não pagas
Retroatividade máxima -> fatos consumados
Em que consiste a retroatividade média da Const.?
Alcança obrigações vencidas não pagas.
Obs.:
Retroatividade mínima -> fatos
Retroatividade média -> obrigações vencidas não pagas
Retroatividade máxima -> fatos consumados
Como se divide o Poder Constituinte Derivado (3)?
MM: RRD
Reformador; Revisor; Decorrente.
Como se divide o Poder Constituinte Derivado (3)?
Reformador; Revisor; Decorrente.
MM: RRD
Em que consiste a retroatividade máxima da Const.?
Alcança fatos consumados.
Obs.:
Retroatividade mínima -> fatos
Retroatividade média -> obrigações vencidas não pagas
Retroatividade máxima -> fatos consumados
Em regra, qual a retroatividade alcançada pela CF88?
Mínima (média e máxima depende de previsão expressa)
Obs.:
Retroatividade mínima -> fatos
Retroatividade média -> obrigações vencidas não pagas
Retroatividade máxima -> fatos consumados
Como se divide o Poder Constituinte Derivado (3)?
Reformador; Revisor; Decorrente.
Obs.:
Poder Const. Deriv.
Reformador -> Emendas
Revisor -> ADCT
Decorrente -> Const. Estaduais
Em que consiste o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Emendas (responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional)
Obs.:
Poder Const. Deriv.
Reformador -> Emendas
Revisor -> ADCT
Decorrente -> Const. Estaduais
Em que consiste o Poder Constituinte Derivado Revisor?
ADCT (“morto”)
Obs.:
Poder Const. Deriv.
Reformador -> Emendas
Revisor -> ADCT
Decorrente -> Const. Estaduais
Em que consiste o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Constituições Estaduais
Obs.:
Poder Const. Deriv.
Reformador -> Emendas
Revisor -> ADCT
Decorrente -> Const. Estaduais
Em que consistem os princípios constitucionais sensíveis?
Cuja violação pelos estados é causa para INTERVENÇÃO federal (sensíveis = causa p intervenção)
Em que consistem os princípios constitucionais estabelecidos?
LIMITAM o poder constituinte decorrente, por estarem já estabelecidos pela const.
Em que consistem os princípios constitucionais extensíveis?
Estendem-se ao poder constituinte DECORRENTE;
tratam da ESTRUTURA da Federação;
valem para as CONST. ESTADUAIS
Segundo o STF, pode uma Const. Estadual autorizar a reeleição para cargos da Mesa Diretora da Assembleia dentro da mesma legislatura?
Sim; a proibição da recondução dos parlamentares para as Mesas (art. 57, §4°, CF) NÃO é norma de repetição obrigatória (não se enquadra entre os princípios constitucionais estabelecidos).
Quais as exigências para aprovação de EC?
3/5 (60%) + 2 casas + 2 turnos.
Em que circunstâncias não pode haver EC (3)?
Interv. Fed.; Est. de Def.; Est. de Sítio.
A EC de Const. Estadual deve respeitar o quórum de 3/5 para ocorrer?
Sim (norma de repetição obrigatória).
Uma proposta de EC rejeitada em uma sessão legislativa pode ser reapresentada na mesma sessão? E na mesma legislatura?
Não (irrepetibilidade absoluta); Sim.
Há possibilidade de relativizar a irrepetibilidade absoluta (se apresentada PEC, ela for objeto de alterações e passe a tramitar como substitutivo)?
Sim, inclusive na mesma sessão legislativa (PEC filha difere da PEC mãe).
Os Princípios Fundamentais (art. 1° ao 4°, CF) podem ser entendidos como cláusulas pétreas implícitas?
Sim (Gilmar Mendes).
Obs.: Cláusulas Pétreas explícitas estão expressas no rol do artigo 60, § 4° da CF, enquanto as implícitas são as que não estão escritas, mas por serem normas fundamentais e de extrema importância para o sistema adotado pela Carta Maior não se pode desampará-las da limitação material.
Quais são as cláusulas pétreas (4)?
MM: Fede? DiGa Voto, SePo!
1)Forma Federativa;
2)Direitos e Garantias Individuais;
3)Voto direto, secreto, universal e periódico;
4)separação dos poderes.
Como se caracterizam as regras para Dworking? E os princípios.
Regras -> TUDO OU NADA
Princípios -> PONDERAÇÃO
MM: Dworking é como Gabriel Sartório -> radical (regras no tudo ou nada) com manemolência (princípios com ponderação).
Como se caracterizam as regras para Alexy? E os princípios?
Regras -> MANDAMENTO definitivo (determinam algo)
Princípios -> mandados de OTIMIZAÇÃO
MM: Alexy é um ótimo nome (princípios como otimização), mas como pronunciá-lo? (regras como determinações no âmbito do possível).
Como se caracterizam as regras para Canotilho (3 – exigência; ponderação; validade)?
1- Prescrevem EXIGÊNCIA impositiva;
2- NÃO permitem PONDERAÇÃO;
3- recaem sobre PROBLEMAS DE VALIDADE
Como se caracterizam os princípios para Canotilho (3 – exigência; ponderação; validade)?
1- Prescrevem OTIMIZAÇÕES;
2- permitem PONDERAÇÕES;
3- recaem sobre PROBLEMAS DE VALIDADE E DE PESO
Segundo Humberto Ávila, em que consiste asuperabilidade/derrotabilidade/defenseability das regras?
A possibilidade de um PRINCÍPIO ser aplicado em DETRIMENTO de uma REGRA válida (um princípio que “derrota” uma regra, excepcionalmente).
Quem é o titular do poder constituinte?
O povo
Quais os cargos privativos de brasileiro nato, segundo a CF/88? MM: MP3.COM
MM: MP3.COM
MP3: Ministro do STF; Presidente da República e Vice; Presidente da Câmara; Presidente do Senado.
COM: Carreira diplomática; Oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa
Quais são as condições de elegibilidade no Brasil?
MM: Brasileiro Plenamente F(AL)I(DO)
Brasileiro – nacionalidade brasileira
Plenamente – pleno gozo dos direitos políticos
F – filiação partidária
AL – alistamento eleitoral
I – idade mínima
DO – domicílio na circunscrição eleitoral
Em que casos haverá a perda/suspensão de Direitos Políticos?
MM: RICCI
Image: Cristina Ricci
R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – improbidade administrativa
C – cancelamento da naturalização
C – condenação criminal
I – incapacidade civil absoluta
Em que casos haverá a perda/suspensão de Direitos Políticos?
R – _________________________________________
I – improbidade administrativa
C – cancelamento da naturalização
C – condenação criminal
I – incapacidade civil absoluta
recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
Em que casos haverá a perda/suspensão de Direitos Políticos?
R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – __________________________________
C – cancelamento da naturalização
C – condenação criminal
I – incapacidade civil absoluta
improbidade administrativa
Em que casos haverá a perda/suspensão de Direitos Políticos?
R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – improbidade administrativa
C – _______________________________
C – condenação criminal
I – incapacidade civil absoluta
cancelamento da naturalização
Em que casos haverá a perda/suspensão de Direitos Políticos?
R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – improbidade administrativa
C – cancelamento da naturalização
C – ____________________________
I – incapacidade civil absoluta
condenação criminal
Em que casos haverá a perda/suspensão de Direitos Políticos?
R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – improbidade administrativa
C – cancelamento da naturalização
C – condenação criminal
I – ____________________________
incapacidade civil absoluta
Quais as matérias de competência legislativa privativa da União?
MM: CAPACETE PM
C – Civil
A – _________
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – Marítimo
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – Marítimo
Quais as matérias de competência legislativa privativa da União?
MM: CAPACETE PM
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – ____________
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – Marítimo
Aeronáutico
Quais as matérias de competência legislativa privativa da União?
MM: CAPACETE PM
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – _____________
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – Marítimo
Comercial
Quais as matérias de competência legislativa privativa da União?
MM: CAPACETE PM
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – ____________
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – Marítimo
Eleitoral
Quais as matérias de competência legislativa privativa da União?
MM: CAPACETE PM
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – ____________
P – Processual
M – Marítimo
Espacial
Quais as matérias de competência legislativa privativa da União?
MM: CAPACETE PM
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – _____________
Marítimo
Qual a competência legislativa concorrente entre União, Estados e DF?
MM: PUTO FÉ
MM: 4$ + 2UP (4 tem a ver com dinheiro; os outros dois começam, um com “U”, o outro com “P”).
P – Penitenciário
U – Urbanístico
T – Tributário
O – Orçamento
F – Financeiro
E – Econômico
O que é ab-rogação? E derrogação?
Revogação total/Revogação parcial
O que é ab-rogação?
Revogação total
O que é derrogação?
Revogação parcial
O que é desconstitucionalização?
Quando uma constituição, não revoga, mas recebe a constituição anterior com status de LEI.
O que é recepção material das disposições da constituição anterior?
Quando as disposições da constituição anterior são recebidas com status de NORMA CONSTITUCIONAL.
O que é mutação constitucional (poder constituinte difuso/mudança informal da const.)?
Quando muda a leitura da const., sem alteração do texto.
Em que consiste o Poder Constituinte Supranacional?
Cada Estado cede uma parcela de sua soberania para criação de uma Const. comunitária (transconstitucionalismo – Marcelo Neves).
Segundo STF, há hierarquia entre Lei Compl. e Lei Ord.?
Não.
Se a Const. Fed. não exigiu Lei Compl. para uma matéria pode a Const. Est. exigir?
Não.
O STF admite a teoria da inconstitucionalidade de normas originárias?
Não
O que são atos normativos primários
Retiram sua força normativa diretamente da constituição (são as leis ordinárias, lei complementar, lei delegada).
Atos normativos primários são aqueles que retiram sua força normativa diretamente da constituição (são as leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas). A que tipo de controle se sujeitam?
sujeitam-se a controle de constitucionalidade
A que tipo de controle se sujeitam os tratados internacionais?
Controle de convencionalidade.
Existe norma constitucional inconstitucional?
Depende.
Regra: Não.
Exceção: se a norma for fruto do Constituinte derivado, pode haver inconstitucionalidade
Existe hierarquia entre leis federais, estaduais e municipais?
Não
Uma Lei Compl. pode ser revogada por uma Lei Ord.?
Sim, desde que a Lei Compl. tenha tratado de matéria de Lei Ord.
Em regra, qual o status de Tratados Internacionais?
De Lei Ordinária (atos normativos primários).
Qual o status de Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos?
Norma supralegal ou EC (se, após EC45, aprovados por 3/5; duas casas; 2 turno)
Quais as características da aplicabilidade das normas de eficácia plena (3)?
1- Aplicabilidade direta,
2- imediata e
3- integral.
Quais as características das normas de eficácia contida (eficácia relativa restringível ou de eficácia redutível/restringível)?
Aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente NÃO INTEGRAL. Nascem plenas até serem restringidas.
Quais as características das normas de eficácia limitada (eficácia relativa complementável/ dependente de complementação legislativa)?
Aplicabilidade indireta, mediata e DEPENDE de complementação. NÃO produz efeitos até que haja lei integrativa.
O que seriam normas de eficácia absoluta/supereficazes (M.H.Diniz)?
Cláusula Pétreas.
Aplicabilidade indireta, mediata e dependente de complementação. Não produz efeitos até que haja lei integrativa.
Tais são as características de uma norma de eficácia plena, contida ou limitada?
Limitada
Aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Nascem plenas até serem restringidas.
Tais são as características de uma norma de eficácia plena, contida ou limitada?
Contida
1- Aplicabilidade direta,
2- imediata e
3- integral.
Tais são as características de uma norma de eficácia plena, contida ou limitada?
Plena
O que é uma lacuna de formulação?
Esquecimento do legislador.
O que é uma lacuna axiológica?
Há solução normativa, mas é inadequada.
Ex.: inadequado tributar livros digitais.
Dworking representa o _____________ e Habermas representa o ______________.
Substancialismo e Procedimentalismo.
Em que consiste o Princípio do Efeito Integrador?
Aquele que indica a necessidade de se dar PREFERÊNCIA aos critérios de interpretação que favoreçam a INTEGRAÇÃO política e social e o reforço da unidade política
A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em _______; _________; e ___________.
circunstanciais, materiais e formais.
A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração, remonta historicamente a qual sistema constitucional?
Inglês.
O princípio do não retrocesso social (efeito cliquet) se identifica com a ideia de um direito constitucional de ______________.
resistência (impedir que direitos fundamentais conquistados sejam retirados).
