Temas diversos advindos de questões

Question 1

Imunidade genérica e específica

Answer 1

As imunidades genéricas, ou gerais, são aquelas que afastam a incidência de mais de um tributo, em virtude da proteção que o Constituinte quis dar a certas pessoas ou bens. Todas as hipóteses do inciso IV do artigo 150 são imunidades genéricas.

As imunidades específicas afastam a incidência de apenas um tributo. Temos como imunidade específica, por exemplo, a hipótese prevista no inciso I do §2° do artigo 149 da Constituição Federal:

Question 2

LC em relação a empréstimo compulsório e imposto extraordinário?

Answer 2

Empréstimo Compulsório - Lei Complementar

Imposto Extraordinário - Lei Ordinária

Question 3

Incidência

Answer 3

a materialização de um fato que já estava abstratamente previsto em lei e que por isso faz com que a norma tributária produza efeitos.

Question 4

Regra da matriz de incidência tributária:

Answer 4

Hipótese de incidência:
1) critério material
2) espacial
3) temporal

Consequente:
1) critério pessoal: suj ativo, passivo, responsável
2) critério quantitativo: bs, al