Sistema T Nacional I. Estado/Municipal

Question 1

Defina ICMS: MTiiC

Answer 1

II - operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

Question 2

Características ITCMD: IMIA-IN

Answer 2

I - relativamente a BENS IMÓVEIS e respectivos DIREITOS, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

II - relativamente a bens MÓVEIS, TÍTULOS e CRÉDITOS, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;

III - terá competência para sua INSTITUIÇÃO regulada por lei complementar: (em casos do exterior)

IV - terá suas AL MÁximas fixadas pelo Senado Federal;

V- N incidirá doação: socioambiental, climáticas, inst federal ensino. SCE

Question 3

Características IPVA:

Answer 3

I - terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

II - poderá ter Alíquotas Diferenciadasem função do tipo e utilização

Question 4

Sobre a progressividade do IPTU:

Answer 4

I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

II – ter alíquotas diferentes (mesma redação do ipva) de acordo com a LOcalização e o Uso do imóvel. (LOU)

PA comprou um imóvel.

Question 5

IPTU nos TQC:

Answer 5

§ 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea “b” do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Question 6

ITBI compete a qual M?

Answer 6

II - compete ao Município da situação do bem.

Question 7

Em relação ao ISS, cabe a LC:

Answer 7

I - fixar as suas ALÍQUOTAS máximas e mínimas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)
* diferente de ITCMD e IPVA que são fixados apenas al máximo e mínima respectivamente)

II - excluir da sua INCIDÊNCIA exportações de serviços para o exterior. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

III – REGULAR a FOrma e as COndições como ISenções, INcentivos e BEnefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Isso, ali exclui regulação.