Da Política Urbana 182

Question 1

A Política de Desenvolvimento Urbano é executada por quem?

Answer 1

executada pelo Poder Público municipal

Question 2

Objetivos da PDU:

Answer 2

ORDENAR o pleno desenvolvimento das Funções Sociais da cidade e GARANTIR o bem- estar de seus habitantes.
(ORGA)

Question 3

Instrumento básico PDU?

Answer 3

plano diretor (PD)

Question 4

PD obrigatório para quais cidades?

Answer 4

mais de vinte mil habitantes

Question 5

Quando a propriedade urbana cumpre sua FS?

Answer 5

atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no PLANO DIRETOR
Isso é função do Diretor.

Question 6

Quais os meios legais para realizar o adequado aproveitamento da propriedade?

Answer 6

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor

Question 7

A exigência para o adequado aproveitamento se dá com quais tipos de propriedade?

Answer 7

proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado
N²S

Question 8

Se não realizar o adequado aproveitamento. Penas: PPD

Answer 8

I - PArcelamento ou Edificação compulsórios;

II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana PROGRESSIVO no tempo;

III - DESAPROPRIAÇÃO com pagamento mediante títulos da dívida pública (TDP) de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até DEZ anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Question 9

Pagamento da desapropriação será feito como?

Answer 9

mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas Anuais, Iguais e Sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

pA(anual)rcelaS(sucessivas)

Question 10

Requisitos (5)usucapião na CF:

Answer 10

1) possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados
2) cinco anos
3) ininterruptamente e sem oposição
4) utilizando-a para sua moradia ou de sua família
5) desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural
CONSEQUÊNCIA: adquirir-lhe-á o domínio,

João e Maria moram moram em uma propriedade de até 250 m², por 5 anos consecutivos. Nesses 5 anos, não houve nenhuma oposição. Eles usam para benefício da família e não possuem outro imóvel.