Suspensão do crédito tributário 151 Flashcards
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)
VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)
Suspensão de acordo com o Palácio de Memória:
Moratória - Imagine um relógio gigante com a palavra “Moratória” estampada em seu mostrador, como se estivesse atrasando a contagem do tempo. Coloque esse relógio na porta de entrada do seu “Palácio da Memória”.
Depósito do montante integral - Visualize uma enorme caixa de dinheiro cheia de notas e moedas, representando o montante integral do crédito tributário. Coloque essa caixa na sala de estar do seu “Palácio da Memória”.
Reclamações e recursos - Crie a imagem de um juiz batendo o martelo em uma mesa, como se estivesse resolvendo reclamações e recursos. Coloque essa imagem no quarto do seu “Palácio da Memória”.
Concessão de medida liminar em mandado de segurança - Imagine um advogado segurando uma pilha de papéis com o título “Mandado de Segurança” e com um carimbo de “medida liminar concedida”. Coloque essa cena na cozinha do seu “Palácio da Memória”.
Concessão de medida liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial - Crie a imagem de um juiz com uma balança, representando a justiça, concedendo uma medida liminar ou tutela antecipada. Coloque essa imagem no banheiro do seu “Palácio da Memória”.
Parcelamento - Visualize uma tabela com parcelas em uma parede, representando o parcelamento do crédito tributário. Coloque essa tabela na sala de jantar do seu “Palácio da Memória”.
o que é moratória?
Pista de Corrida:
Imagine uma pista de corrida onde acontece uma emocionante corrida de revezamento chamada “Moratória Relay Race”. Nessa corrida, os corredores representam os contribuintes que têm obrigações tributárias.
Equipe de Contribuintes:
Você faz parte de uma equipe de contribuintes que precisa cumprir suas obrigações tributárias dentro do prazo estipulado.
Marca do Bastão - Moratória:
O bastão de revezamento representa o conceito de “Moratória”. Quando um corredor da equipe recebe o bastão, isso simboliza que a moratória foi concedida, ou seja, o prazo original foi estendido.
Extensão do Prazo:
Imagine que, quando o corredor recebe o bastão, uma placa ou sinal de trânsito aparece na pista indicando “EXTENSÃO DO PRAZO”. Isso representa o aumento do prazo para o cumprimento das obrigações tributárias devido à moratória.
Entrega do Bastão:
Quando o corredor com o bastão chega ao próximo membro da equipe, ele entrega o bastão, representando o término da moratória e o fim da extensão do prazo.
Conclusão da Prova:
A equipe de contribuintes completa a corrida de revezamento, e todos conseguem cumprir suas obrigações tributárias dentro do prazo estendido pela moratória.
Quais são os dois tipos de concessão da moratória, de acordo com o Art. 152?
b) Moratória em caráter geral e moratória em caráter individual.
Quem tem competência para conceder a moratória em caráter geral?
a) A pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira.
A União pode conceder moratória quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios?
a) Sim, desde que seja simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito público.
Quais são as condições para que a moratória seja concedida em caráter individual?
por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.
De acordo com o Parágrafo único do Art. 152, como a lei concessiva de moratória pode restringir sua aplicabilidade?
circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Quando a lei concede moratória em caráter geral ou autoriza sua concessão em caráter individual, quais são as informações que ela deve especificar, de acordo com o Art. 153?
I - o prazo de duração do favor;
II - as condições da concessão do favor em caráter individual;
III - sendo caso:
a) os tributos a que se aplica;
b) o número de prestações e seus vencimentos, dentro do prazo a que se refere o inciso I, podendo atribuir a fixação de uns e de outros à autoridade administrativa, para cada caso de concessão em caráter individual;
c) as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual.
Súmula 112 STJ
Súmula nº 112: O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for INTEGRAL e em DINHEIRO.
