Imposto 5.1

Question 1

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação (…)

Answer 1

independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Question 2

Os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados

C²GET

Answer 2

bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.

Question 3

3 características dos bens C²GET

Answer 3

I - é vedada a fixação de alíquotas sobre as operações referidas no caput deste artigo em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços; (Incluído pela Lei Complementar nº 194, de 2022)

II - é facultada ao ente federativo competente a aplicação de alíquotas reduzidas em relação aos bens referidos no caput deste artigo, como forma de beneficiar os consumidores em geral; e (Incluído pela Lei Complementar nº 194, de 2022)

III - é vedada a fixação de alíquotas reduzidas de que trata o inciso II deste parágrafo, para os combustíveis, a energia elétrica e o gás natural, em percentual superior ao da alíquota vigente por ocasião da publicação deste artigo. (Incluído pela Lei Complementar nº 194, de 2022)