Sistema T Nacional P. gerais + Repartição de receitas

Question 1

146 Cabe a LC:

Answer 1

1 Conflitos de competência CLN
2 Limitações poder de tributar
3 Normas gerais em Legislação T.
a) definição, FG, BS, contribuinte
b) obg, lançamento, créd, pres, decad
c) adequado tto cooperativa
d) tto diferenciado ME (microempresa) EPP
4 regime único arrecadação
5 critérios especiais tributação CET, prevenir desequilíbrio

Question 2

148 cabe a união mediante LC

Answer 2

Empréstimo compulsório
1) despesa extr p guerra externa e calamidade pública
2) inve público urgente + relevante interesse social

Question 3

Qual contribuição é concorrente da U, E, DF, M? 149

Answer 3

contribuição para o RPPS (regime próprio da previdência social)

Question 4

RPPS é cobrado de quem?

Answer 4

SA.A.P
Servidor ativo
aposentado
pensionista

Question 5

RPPS poderá ter alíquota progressiva?

Answer 5

Sim. 149

Question 6

O que acontecerá se houver deficit atuarial na previdência?

Answer 6

1) contribuição ordinária irá incidir naquilo que superar o salário-mínimo
2) contribuição extraordinária do SA.A.P

OREX!

Question 7

Poderá haver CIP na fatura de energia elétrica?

Answer 7

Sim. 149-A

Question 8

Finalidade repartição receita?

Answer 8

garantir autonomia política

Question 9

Tipos de transferências?

Answer 9

Transf Direta ( repasse de determinada arrecadação para x governo)
Tranf Indireta ( formação de fundos especiais)

Question 10

IR-FONTE sobre rendimentos pagos por E,DF, M para quem e quanto é a AL?

Answer 10

• pagos para autarquias e fundações
• 100%

Question 11

Excluem-se do IR-FONTE retidos do E,DF,M no pagamento de autarquias e fundações?

Answer 11

SEM
EP

Question 12

Imposto Residual para E, DF?

Answer 12

20%

Question 13

cide-combustível para E, DF?

Answer 13

29%

Question 14

cide-combustível para M?

Answer 14

25 % dos 29% que foi distribuído para os E,DF. Sendo assim, ficará com 7,25 do total da União.

Question 15

ITR para o M?

Answer 15

50%
100% se o M se dedicar a FIscalização e Cobrança (quer ficar com 100% FICO)

Question 16

IPVA p M?

Answer 16

50% licenciado em seus territórios

Question 17

ICMS p M?
IPI para o M

Answer 17

25% ICMS
25 % dos 10 % que foram repassados para o E, DF

Question 18

Como será o repasse do ICMS para o M?

Answer 18

25 % será em:
65%, mínimo, operações em seu território
35% conforme LE, onde será observado:
a) mínimo, 10 pontos, levando em consideração APRENDIZAGEM e > EQUIDADE.

Question 19

Sobre a divulgação dos dados na arrecadação: quando e quais?

Answer 19

• último dia do mês subsequente ao da arrecadação
• Montantes; Recursos recebidos; Valores de Origem; (recebeu o recurso.. MOREVAAA)

Question 20

IR e IPI será entregue de qual forma e porcentagem? Apenas por transferência indireta

Answer 20

Total de 50 %
21,05 p FPE /DF
22,05 FPM
3 % programas financiamento setor produtivo
1% FPM primeiro decêndio (10 dias) de dezembro
1% FPM primeiro decêndio de setembro
1% FPM primeiro decêndio julho (JSD)

FP = Fundo de participação

Question 21

IPI p os Estados? Alíquota e forma:

Answer 21

10 % proporcional às exportações

Question 22

IPI dos Estados para o M?

Answer 22

25% do que receberem

Question 23

É vedada a retenção dos recursos a serem repassados, porém não impede:

Answer 23

I – ao pagamento de seus CRÉDITOS, inclusive de suas autarquias; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

II – ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III. (aplicação de recursos mínimos à saúde)

Não impede o PACU.

Question 24

CTN. Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios serão atribuídos:

Answer 24

CTN. Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios serão atribuídos:

I - 10% (dez po cento) aos Municípios das Capitais dos Estados;

II - 90% (noventa por cento) aos demais Municípios do País.