Certidão negativa 205-208 Flashcards
O que o Art. 205 permite que a lei exija em relação à prova da quitação de determinado tributo?
quando exigível, seja feita por certidão negativa
Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por?
certidão negativa
Quem pode requerer a certidão negativa?
interessado
Quais informações devem constar na certidão negativa?
Na entrada do restaurante, visualize um letreiro bem grande que indica “Certidão Negativa”.
Imagine que ao entrar no restaurante, você é recebido por um atendente sorridente que representa a “autoridade competente”.
Ele solicita que você se identifique, e acima do balcão de atendimento, há uma placa que exibe o item “Identificação de sua pessoa”.
Em seguida, ele pergunta sobre o local onde você reside, e ao lado da placa de identificação, há outra placa com a inscrição “Domicílio fiscal”.
O atendente também quer saber sobre o ramo de negócio ou atividade em que você está envolvido. Ao lado do balcão, há uma terceira placa com a frase “Ramo de negócio ou atividade”.
Por fim, o atendente pede que você indique o período a que se refere o pedido. Imagine que ele pega um calendário gigante que representa o “período” e pede para você marcar com um círculo a data desejada.
A certidão negativa é um documento comprobatório de quê?
quitação determinado tributo
Quais os termos da CN?
será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida
Qual é o prazo para fornecer a certidão negativa a partir da data de entrada do requerimento na repartição?
Imagine que a sala de aula é um lugar organizado e limpo, com um quadro-negro na frente da classe.
No quadro-negro, escreva em letras grandes e destacadas o número “10”, representando os 10 dias.
Ao lado do número “10”, desenhe uma grande ampulheta, representando o tempo.
À frente do quadro-negro, há um professor representando a “autoridade competente” que fornece a certidão negativa.
O professor anuncia que, a partir da data de entrada do requerimento na repartição (representada pelo início da aula), ele tem 10 dias (representados pela ampulheta) para fornecer a certidão negativa aos alunos.
O que o Art. 206 estabelece em relação aos efeitos da certidão?
Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior
Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste
(1) existência de créditos não vencidos
(2) curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora
(3) exigibilidade esteja suspensa.
Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste
Palácio mental
Visualize uma bela piscina em um palácio mental.
No fundo da piscina, há um grande baú dourado com o número “206” gravado nele, representando o Art. 206.
Ao abrir o baú, você encontra várias certidões flutuando na água.
Cada certidão tem uma etiqueta indicando a “existência de créditos não vencidos”, “curso de cobrança executiva com penhora efetivada” ou “exigibilidade suspensa”.
Para cada certidão, há um mergulhador (representando a autoridade competente) responsável por verificar a veracidade das informações.
O mergulhador autentica as certidões e as coloca em uma prateleira ao lado da piscina.
As certidões ficam organizadas na prateleira conforme o tipo de informação que contêm.
Você percebe que a piscina simboliza a “prova líquida” de que os créditos mencionados estão sendo regularmente acompanhados pela autoridade fiscal.
O reflexo da água na superfície da piscina representa os “efeitos previstos no artigo anterior”, ou seja, os mesmos efeitos do Art. 205.
Cada vez que você precisar lembrar dos efeitos da certidão mencionada no Art. 206, basta retornar ao palácio mental da piscina e revisitar o baú com as certidões autenticadas.
Em quais situações a prova de quitação de tributos pode ser dispensada, de acordo com o Art. 207?
quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito
O que acontece com os participantes que praticam um ato indispensável para evitar a caducidade de direito, mas não apresentam a prova de quitação de tributos?
todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis
Quem será responsável pelo tributo devido, juros de mora e penalidades cabíveis nos casos em que a prova de quitação é dispensada?
todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis
O Art. 207 permite que a prova de quitação de tributos seja dispensada apenas mediante disposição legal permissiva, ou há outras condições para isso?
Independe de disposição legal, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito,
Quais são os principais objetivos do Art. 207 em relação à dispensa da prova de quitação de tributos?
evitar a caducidade de direito
