Salario mínimo Flashcards
Salário mínimo é a contraprestação máxima devida e paga indiretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
certo ou errado
errado
contraprestação MINIMA
paga DIRETAMENTE
Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.
CERTO ou ERRADO
ERRADO
NUNCA INFERIOR
Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, não lhe será garantido o salário-mínimo, permitido qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
errado
sera grantido o minimo
VEDADO qualquer desconto em mesm subsequente
O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que “a”, “b”, “c”, “d” e “e” representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
certo ou errado
certo
A parcela correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do trabalhador adulto.
certo ou errado
certo
Não poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.
certo ou errado
errado
poderao
O Ministério do Trabalho, Industria e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste artigo
certo ou errado
certo
Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região, zona ou subzona.
certo ou errado
certo
O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.
certo ou errado
errado
30%
É vedado o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.
CERTO OU ERRADO
errado
é DEVIDO
Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120, qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.
CERTO OU ERRADO
CERTO
trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo não terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.
CERTO OU ERRADO
errado
TEM DIREITO A RECLAMAR
Prescreve em 3 (três) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado.
certo ou errado
errado
2 anos
Aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao salário mínimo será passível da multa de cinquenta e dois mil cruzeiros, elevada ao dobro na reincidência.
certo ou errado
certo
A aplicação dos preceitos deste Capítulo poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário.
certo ou errado
errado
nao pode
