Proteção do trabalho do Adolescente Flashcards
integram as piores formas de trabalho infantil:
I - todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;
II - a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;
III - a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e
IV - o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.
certo ou errado
certo
escravidao/analoga
trafico/exporação sexual
produção e trafico de gragas
forçar a conflitos armados
é licito o objeto de cct ou act que versem exclusivamente as medida de proteção legal de crianças e adolescentes
certo ou errado
errado
é ilicito
se o menor for emancipado a proibiçao de trabalhos insalubres, perigosas e em horario noturno nao mais permabece
certo ou errado
errado
pode haver discriminação em relação ao menor no salario minimo da categoria
certo ou errado
errado
nao pode jurisprudencia do TST
via de regra, o menor nao pode fazer horas extras.
certo ou errado
certo
o menor poder fazer a compensação de jornada, desde que no maximo duas horas extras, esteja prevista em act e cct nao podendo ultrapassar 48 horas semanais.o acordo individual previsto na sumula 85 do TST é cabicel nesse caso. Observa-se que nao pode haver compensação no periodo de 6 meses e nem o acordo individual , tacito ou escrito, para compensação no mesmo mes.
certo ou errado
errado
nao pode ultrapassar 44 horas
nao cabe a sumula 85 tst
por força maior o empregado menor pode fazer horas extras, desde que H.E pagas 50 % a mais, limitadas a 4 horas extras, e jornada de 12 horas( 8 de jornada + 4 Extras). Independente de ser imprescindivel ao funcionamento da empresa
certo ou errado
errado
deve ser IMPRESCINDIVEL
O menor poder somar jornadas de trabalho desde que nao ultrapasse 8 horas diarias
certo ou errado
certo
a autoridade competente pode dar licença para ´permitir exceções aos trabalhos prejudiciais à moralidade do menor
certo ou errado
certo
ao menor é vedado trabalhar em locais de venda, a atacado, de bebidas alcoólicas
certo ou errado
errado
a VAREJO
Quando a empresa nao tomar as medidas cabiveis para que o adolescente mude de função, sera configurada a recisao indireta
certo ou errado
certo
o trabalho artistico do menor como na tv so pode ser autorizado judicialmente.
certo ou errado
certo
trabalho essencialmente artistico
a competencia para conceder autorização para o trabalho do menor é da justiça do trabalho
certo ou errado
errado
stf deccidiu que é da justiça comum
compete aos representantes legais do menor de 18 ano prestarem declarações para a retirada da CTPS
certo ou errado
certo
o menor nao pode pedir demissao sem a assistencia dos pais
certo ou errado
errado
PODE
Ao responsavel pelo menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, se o serviço acarretar prejuizo de ordem fisica ou moral
certo ou errado
certo
é do responsavel legal a legitimidade para pleitear a autorização para trabalho infantil artistico
certo ou errado
certo
o trabalhador menor nao tem o direito de fazer suas ferias no trabalho coincidir com a as ferias escolares
certo ou errado
errado
TEM DIREITO
O menor pode tantto fracionar suas ferias quanto requerer o abono pecuniario das ferias
certo ou errado
certo
contra o menor de 18 corre prazo prescricional
certo ou errado
errado
nao corre prazo
nao é vedado ao menor ingressar com reclamação trabalhista.Nao sendo obrigatoria aassistencia pelos seus representantes legais
certo ou errado
errado
é obrigatoria a assistencia pelos responsaveis
as normas referentes ao meio ambiente de trabalho da mulher sao aplicaveis subsidiariamente aos menores
certo ou errado
certo
essa determinação é aplicavel ao menor:
Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
certo ou errado
certo
o aprendiz nao é considerado empregado
errado
é sim
o aprendiz é aquele entre 14 e 24 anos. sem exceção
certo ou errado
errado
ao deficiente nao se aplica esse limite
o aprendiz sera pago com salario minimo mensal, salvo condição mais favoravel
certo ou errado
errado
salario minimo HORA
O contrato de trabalho de aprendizagem nao deve ser escrito
certo ou errado
errado
DEVE SER ESCRITO
no contrato de aprendizagem é indispensavel a matricula e a frequencia do aprendiz, sem exceção e tambem a inscrição do aprendiz em prgrama de aprendizagem com ou sem fomaçao tecnico-profissional, em entidades sem fins lucrativos
certo ou errado
errado
a exceção da frequencia é nas localidades onde nao ofertem ensino medio, desde que ja concluinte do fundamental
COM formaçao tecnico-profissional
caso nao sejam cumpridos os requisitos do contrato de aprendizagem, gera nulidade e vinculo direto com o empregador
certo ou errado
certo
o prazo do contrato de aprendizado é de no maximo 2 anos, incluindo o aprendiz deficiciente, se extrapolado esse prazo nao gera vinculo indeterminado
certo ou errado
errado
o prazo maximo é atualmente de 3 anos
o limite max nao se estende ao deficiente
se extrapolado o vinculo = automaticamente contrato indeterminado
a estabilidade gestacional nao se aplica à aprendiz gestante
certo ou errado
errado
o TST entende que vale
a aliquiota do FGTS do aprendiz é de 8% assim como os demais empregados
certo ou errado
errado
2 por cento
todas as s empresas sao obrigadas a contratar aprendizes no percentual minimo de 10 e maximo de 20 %
certo ou errado
errado
nao se aplica as empresas Sem fins lucrativos, MEIS E EPP
5 a 15
as empresas devem destinar ate 20 por cento dos seus aprendizes à formação tecnico profissional metodica em diversas areas da atividade desportiva
certo ou errado
errado
10 %
via de regra a jornada de trabalho do aprendiz é de 8 horas
certo ou errado
errado
via de regra é 6 podendo excepcionalmente ser de 8
a jornada do aprendiz pode ser de 8 horas caso ele ja tenha completado o fundamental e ainda se nessas horas forem computadas as horas sdestinadas a aprendizagem teorica
certo ou errado
certo
a prorrogação de jornada e a compensação é permitida aos aprendizes
certo ou errado
errado
VEDADO
Quando o aprendiz menor de 16 for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deles serao totalizados
certo ou errado
errado
18 anos
o vinculo empregaticio do aorendiz pode ocorrer apenas diretamente com a empresa para a qual ele presta serviços,
certo ou errado
errado
diretamente e supletivamente
a empresa deve inscrever o aprendiz em programa de aprendizagem, caso nao tenha vagas suficientes é possivel que o curso seja ministrado por:
escolas tecnicas de educaçao
entidades sem fins lucrativos
entidades de pratica disportiva diversas
certo ou errado
certo
o vinculo empregaticio do aprendiz pode ocorrer supletivamente com as entidades sem fins lucrativos
certo ou errado
certo
o contrato de aprendizagem pode ser extinto normalemnte ao fim do termino do contrato ou quando o aprendiz fizer 24 anos, salvo o deficiente ou pode ocorrer a rescisao antecipada quando o desempenho for insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo o deficiente que nao teve recursos de acessibilidade, quando houver falta disciplinar grave, ausencia insitificada à escola que implique a perda do ano letivo e pedido do aprendiz
certo ou errado
certo
no contrato de aprendizagem nao há que se falar em indenização quando da rescisap contratual
certo ou errado
certo
É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida
certo ou errado
certo
O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a freqüência às aulas.
certo ou errado
certo
Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 1 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 20(trinta) menores analfabetos, de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.
certo ou errado
errado
2 quilometros
mais de 30
conforme a nova medida provisoria de 2022 a duração de 3 anos do contrato de trabalho nao se aplica quando o aprendiz for contratado com idade entre quatorze e quinze anos incompletos, hipótese em que poderá ter seu contrato firmado pelo prazo de até cinco anos; ou
certo ou errado
errado
ate 4 anos
O contrato de aprendizagem profissional não poderá ter duração superior a três anos, exceto:
quando o aprendiz se enquadrar nas situações previstas no § 5º do art. 429, ( egressos sistema socioeducativos; cumrprindo pena;integra familia que recebe beneficio financeiro; em regime de acolhimento institucional; protegifos no programa de proteçao a criaça e adolescente ameaçado de morte; egressos do trabalho infantil ou pessoa com deficiencia) hipótese em que poderá ter seu contrato firmado pelo prazo de até quatro anos.
certo ou errado
certo
A idade máxima prevista no caput (24 anos )não se aplica- a
aprendizes inscritos em programas de aprendizagem profissional que envolvam o desempenho de atividades vedadas a menores de vinte e um anos de idade, os quais poderão ter até vinte e nove anos de idade.
certo ou errado
certo
O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral
certo ou errado
certo
Nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a que alude o § 2º.
certo ou errado
certo
nos locais prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, bem como em emprêsas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes o Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho se:
1.fim educativo e sem prejuizo a moral
2.a ocupaçao for indispensavel a substencia e sem prejuizo a moral
certo ou errado
certo
Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moralidade, poderá ela pedir aos pais o obrigar a abandonar o serviço, nao devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor as facilidades para mudar de funções.
certo ou errado
errado
quem obriga é propria autoridade sem envolvimento dos pais
a emrepsa deve proporcionar todas as facilidades para mudança de função
Quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do art. 483. ( rescisao indireta)
certo ou errado
certo
O quadro a que se refere o item I do art. 405( de locais insalubres ou perigosos) será revisto anualmente.
certo ou errado
errado
BIANUALMENTE( 2 em 2 anos)
O contrato de aprendizagem profissional não poderá ser prorrogado, por meio de aditivo contratual e anotação na CTPS, respeitado o prazo máximo de quatro anos, na hipótese de continuidade de itinerário formativo, conforme estabelecido em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
certo ou errado
errado
pode por aditivo a CTPS + max de 4 anos
Na hipótese prevista no § 9º( prorrogação por meio de aditivo), a continuidade do itinerário formativo poderá ocorrer pelo reconhecimento dos cursos ou de parte de cursos da educação profissional e tecnológica de graduação como atividade teórica de curso de aprendizagem profissional.
certo ou errado
certo
considera-se o início do itinerário formativo aquele que tenha ocorrido a partir de curso ou de parte de curso:
1.educação profissional técnica de nível médio;
2.itinerário da formação técnica e profissional do ensino médio.
certo
Nas hipóteses previstas nos § 9º a § 11, desde que o estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem profissional seja mantido, poderá haver alteração
1.da entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica
2.do programa de aprendizagem profissional
certo ou errado
certo
Os estabelecimentos de que trata o caput ofertarão vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais.
certo ou errado
certo
Os estabelecimentos de que trata o caput poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis pela prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
certo
certo
O aprendiz contratado por prazo indeterminado pela empresa ou entidade ao término do seu contrato de aprendizagem profissional não continuará a ser contabilizado para fins de cumprimento da cota de aprendizagem profissional enquanto estiver contratado, considerado o período máximo de quatorze (14) meses para essa contabilização.
certo ou errado
errado
continuara a ser contabilizado
prazo max de 12 meses
Para fins de cumprimento da cota de aprendizagem profissional, será contabilizada em triplo a contratação de aprendizes, adolescentes ou jovens, que se enquadrem nas seguintes hipóteses:
I - sejam egressos do sistema socioeducativo ou estejam em cumprimento de medidas socioeducativas;
II - estejam em cumprimento de pena no sistema prisional;
III - integrem famílias que recebam benefícios financeiros de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e de outros que venham a substituí-los;
IV - estejam em regime de acolhimento institucional;
V - sejam protegidos no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, instituído pelo art. 109 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018;
VI - sejam egressos do trabalho infantil; ou
VII - sejam pessoas com deficiência
CERTO OU ERRADO
errado a contagem é em DOBRO
Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a saber:
1. instituições educacionais que oferecem educação profissional e tecnológica
2. entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3. entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As entidades mencionadas neste artigo deverão contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, sem a necessidadde de acompanhar e avaliar os resultados.
certo ou errado
errado
ddeve acompanhar e avaliar
Aos aprendizes que concluírem os cursos de aprendizagem, com aproveitamento, não será concedido certificado de qualificação profissional.
certo ou errado
errado tem certificado
O Ministério do Trabalho fixará normas para avaliação da competência das entidades mencionadas nos incisos II e III deste artigo( sem fins lucrativos e instituiloes educacionais)
certo ou errado.
errado
sem fins lucrativos e as entidades de pratica desportiva dos estados, df e municipios
As entidades mencionadas nos incisos II e III deste artigo( sem fins lucrativos e entidades desportivas) deverão cadastrar seus cursos, turmas e aprendizes matriculados no Ministério do Trabalho.
certo ou errado
certo
As entidades mencionadas neste artigo ( sem fim lucrativos, instituiçoes de ensino e entidade de pratica desportiva) poderão firmar parcerias entre si para o desenvolvimento dos programas de aprendizagem, conforme regulamento.
certo ou errado
certo
Para fins do disposto nesta Consolidação, as instituições educacionais que oferecem educação profissional e tecnológica compreendem:
- as instituições de educação profissional e tecnológica públicas dos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais;
- as instituições de ensino médio das redes públicas de educação que desenvolvam o itinerário de formação técnica e profissional ou o itinerário formativo;
- as instituições educacionais privadas que legalmente ofertem: a) cursos técnicos de nível médio; b) itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio; ou c) cursos de educação profissional tecnológica de graduação.
certo ou errado
certo
A contratação do aprendiz poderá ser efetivada:
1. de forma direta pelo estabelecimento que se obrigue ao cumprimento da cota de aprendizagem profissional; ou
2. de forma indireta:
a) pelas entidades a que se referem os incisos II e III do caput do art. 430;
b) por entidades sem fins lucrativos não abrangidas pelo disposto na alínea “a”,
c) por microempresas ou empresas de pequeno porte.
certo ou errado
certo
Aos candidatos rejeitados pela seleção profissional será oferecida, tanto quanto possível, orientação profissional para ingresso em atividade mais adequada às qualidades e às aptidões demonstradas
certo ou errado
certo
Para fins do disposto na alínea “a” do inciso II do caput (instituiçoes de ensino medio e instituiçoes educacionais privados), as atividades práticas do contrato de aprendizagem profissional serao executadas nessas entidades ou nos estabelecimentos cumpridores da cota de aprendizagem profissional, a que se refere o inciso I do caput, e gerará vínculo empregatício com esses estabelecimentos
certo ou errado
errado
PODEM ser executadas nessas entidades
nao gera vinculo
Para fins do disposto nas alíneas “b” e “c” do inciso II ( sem fins lucrativos e MEI /EPP) do caput, as atividades práticas do contrato de aprendizagem profissional serão executadas nessas entidades ou empresas e não gerará vínculo empregatício com os estabelecimentos cumpridores da cota de aprendizagem profissional, a que se refere o inciso I do caput.
certo
DEVEM ser praticadas la
Nas hipóteses previstas neste artigo, os aprendizes deverão estar matriculados nos cursos de aprendizagem profissional das entidades a que se refere o art. 430.
certo ou errado
certo
Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência poderá regulamentar as condições e as hipóteses para a contratação de forma indireta prevista neste artigo.
certo ou errado
certo
O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino médio
certo ou errado
certo
O tempo de deslocamento do aprendiz entre as entidades a que se refere o art. 430 e o estabelecimento onde se realizará a aprendizagem profissional será computado na jornada diária.
certo ou errado
errado
nao conta na jornada
Os infratores das disposições dêste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vêzes quantos forem os menores empregados em desacôrdo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a 4 (quatro) vêzes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que êsse total poderá ser elevado ao dôbro.
Na hipótese de descumprimento da cota de aprendizagem profissional pelo estabelecimento, será aplicada a multa prevista no art. 47 (multa no valor de R$ 3.000,00) desta Consolidação, por aprendiz não contratado.
certo ou errado
errado
multas nao podem exceder 5 vezes
Fica sujeita à multa de valor igual a 2 (dois) salário-mínimo regional e ao pagamento da emissão de nova via a emprêsa que fizer na Carteira de Trabalho e Previdência Social anotação não prevista em lei.
certo ou errado
errado
1 salario
Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de doze até dezoito anos
certo ou errado
errado 14 a 18
O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo, ainda no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor, observado, entretanto, o disposto nos arts 404 e 405( trabalho noturno, insalubre, perigosos e prejudicais a moralidade)
certo ou errado
errado
exceto em oficinas familiares
O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
certo ou errado
certo
fisico
psiquico
moral
social
Haverá a Carteira de Trabalho e Previdência Social para todos os menores de 18 anos, sem distinção do sexo, empregados em empresas ou estabelecimentos de fins econômicos e daqueles que lhes forem equiparados.
certo ou errado
certo
os menores de 18 anos só poderão ser admitidos, como empregados, nas empresas ou estabelecimentos de fins econômicos e naqueles que lhes forem equiparados, quando possuidores da carteira a que se refere o artigo anterior, .
certo
Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.
certo ou errado
certo
algumas brincadeiras no local de trabalho podem prejudicar a formação do menor
O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio poderá derrogar qualquer proibição decorrente do quadro a que se refere a alínea “a” do art. 405 quando se certificar haver desaparecido, parcial ou totalmente, o caráter perigoso ou insalubre, que determinou a proibição
certo ou errado
certo
O empregador não poderá fazer outras anotações na carteira de trabalho e previdência social além das referentes ao salário, data da admissão, férias e saída.
certo ou errado
certo
É dever dos responsáveis , na hipótese do art. 407, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de serviço
certo ou errado
errado
do EMPREGADOR
407 - Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funçõe
