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Direito Do Trabalho > Proteção do trabalho do Adolescente > Flashcards

Proteção do trabalho do Adolescente Flashcards

1
Q

integram as piores formas de trabalho infantil:
I - todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

II - a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

III - a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e

IV - o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.
certo ou errado

A

certo
escravidao/analoga
trafico/exporação sexual
produção e trafico de gragas
forçar a conflitos armados

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2
Q

é licito o objeto de cct ou act que versem exclusivamente as medida de proteção legal de crianças e adolescentes
certo ou errado

A

errado
é ilicito

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3
Q

se o menor for emancipado a proibiçao de trabalhos insalubres, perigosas e em horario noturno nao mais permabece
certo ou errado

A

errado

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4
Q

pode haver discriminação em relação ao menor no salario minimo da categoria
certo ou errado

A

errado
nao pode jurisprudencia do TST

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5
Q

via de regra, o menor nao pode fazer horas extras.
certo ou errado

A

certo

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6
Q

o menor poder fazer a compensação de jornada, desde que no maximo duas horas extras, esteja prevista em act e cct nao podendo ultrapassar 48 horas semanais.o acordo individual previsto na sumula 85 do TST é cabicel nesse caso. Observa-se que nao pode haver compensação no periodo de 6 meses e nem o acordo individual , tacito ou escrito, para compensação no mesmo mes.
certo ou errado

A

errado
nao pode ultrapassar 44 horas
nao cabe a sumula 85 tst

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7
Q

por força maior o empregado menor pode fazer horas extras, desde que H.E pagas 50 % a mais, limitadas a 4 horas extras, e jornada de 12 horas( 8 de jornada + 4 Extras). Independente de ser imprescindivel ao funcionamento da empresa
certo ou errado

A

errado
deve ser IMPRESCINDIVEL

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8
Q

O menor poder somar jornadas de trabalho desde que nao ultrapasse 8 horas diarias
certo ou errado

A

certo

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9
Q

a autoridade competente pode dar licença para ´permitir exceções aos trabalhos prejudiciais à moralidade do menor
certo ou errado

A

certo

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10
Q

ao menor é vedado trabalhar em locais de venda, a atacado, de bebidas alcoólicas
certo ou errado

A

errado
a VAREJO

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11
Q

Quando a empresa nao tomar as medidas cabiveis para que o adolescente mude de função, sera configurada a recisao indireta
certo ou errado

A

certo

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12
Q

o trabalho artistico do menor como na tv so pode ser autorizado judicialmente.
certo ou errado

A

certo
trabalho essencialmente artistico

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13
Q

a competencia para conceder autorização para o trabalho do menor é da justiça do trabalho
certo ou errado

A

errado
stf deccidiu que é da justiça comum

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14
Q

compete aos representantes legais do menor de 18 ano prestarem declarações para a retirada da CTPS
certo ou errado

A

certo

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15
Q

o menor nao pode pedir demissao sem a assistencia dos pais
certo ou errado

A

errado
PODE

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16
Q

Ao responsavel pelo menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, se o serviço acarretar prejuizo de ordem fisica ou moral
certo ou errado

A

certo

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17
Q

é do responsavel legal a legitimidade para pleitear a autorização para trabalho infantil artistico
certo ou errado

A

certo

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18
Q

o trabalhador menor nao tem o direito de fazer suas ferias no trabalho coincidir com a as ferias escolares
certo ou errado

A

errado
TEM DIREITO

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19
Q

O menor pode tantto fracionar suas ferias quanto requerer o abono pecuniario das ferias
certo ou errado

A

certo

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20
Q

contra o menor de 18 corre prazo prescricional
certo ou errado

A

errado
nao corre prazo

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21
Q

nao é vedado ao menor ingressar com reclamação trabalhista.Nao sendo obrigatoria aassistencia pelos seus representantes legais
certo ou errado

A

errado
é obrigatoria a assistencia pelos responsaveis

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22
Q

as normas referentes ao meio ambiente de trabalho da mulher sao aplicaveis subsidiariamente aos menores
certo ou errado

A

certo

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23
Q

essa determinação é aplicavel ao menor:
Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
certo ou errado

A

certo

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24
Q

o aprendiz nao é considerado empregado

A

errado
é sim

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25
Q

o aprendiz é aquele entre 14 e 24 anos. sem exceção
certo ou errado

A

errado
ao deficiente nao se aplica esse limite

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26
Q

o aprendiz sera pago com salario minimo mensal, salvo condição mais favoravel
certo ou errado

A

errado
salario minimo HORA

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27
Q

O contrato de trabalho de aprendizagem nao deve ser escrito
certo ou errado

A

errado
DEVE SER ESCRITO

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28
Q

no contrato de aprendizagem é indispensavel a matricula e a frequencia do aprendiz, sem exceção e tambem a inscrição do aprendiz em prgrama de aprendizagem com ou sem fomaçao tecnico-profissional, em entidades sem fins lucrativos
certo ou errado

A

errado
a exceção da frequencia é nas localidades onde nao ofertem ensino medio, desde que ja concluinte do fundamental
COM formaçao tecnico-profissional

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29
Q

caso nao sejam cumpridos os requisitos do contrato de aprendizagem, gera nulidade e vinculo direto com o empregador
certo ou errado

A

certo

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30
Q

o prazo do contrato de aprendizado é de no maximo 2 anos, incluindo o aprendiz deficiciente, se extrapolado esse prazo nao gera vinculo indeterminado
certo ou errado

A

errado
o prazo maximo é atualmente de 3 anos
o limite max nao se estende ao deficiente
se extrapolado o vinculo = automaticamente contrato indeterminado

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31
Q

a estabilidade gestacional nao se aplica à aprendiz gestante
certo ou errado

A

errado
o TST entende que vale

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32
Q

a aliquiota do FGTS do aprendiz é de 8% assim como os demais empregados
certo ou errado

A

errado
2 por cento

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33
Q

todas as s empresas sao obrigadas a contratar aprendizes no percentual minimo de 10 e maximo de 20 %
certo ou errado

A

errado

nao se aplica as empresas Sem fins lucrativos, MEIS E EPP
5 a 15

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34
Q

as empresas devem destinar ate 20 por cento dos seus aprendizes à formação tecnico profissional metodica em diversas areas da atividade desportiva
certo ou errado

A

errado
10 %

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35
Q

via de regra a jornada de trabalho do aprendiz é de 8 horas
certo ou errado

A

errado
via de regra é 6 podendo excepcionalmente ser de 8

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36
Q

a jornada do aprendiz pode ser de 8 horas caso ele ja tenha completado o fundamental e ainda se nessas horas forem computadas as horas sdestinadas a aprendizagem teorica
certo ou errado

A

certo

37
Q

a prorrogação de jornada e a compensação é permitida aos aprendizes
certo ou errado

A

errado
VEDADO

38
Q

Quando o aprendiz menor de 16 for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deles serao totalizados
certo ou errado

A

errado
18 anos

39
Q

o vinculo empregaticio do aorendiz pode ocorrer apenas diretamente com a empresa para a qual ele presta serviços,
certo ou errado

A

errado
diretamente e supletivamente

40
Q

a empresa deve inscrever o aprendiz em programa de aprendizagem, caso nao tenha vagas suficientes é possivel que o curso seja ministrado por:
escolas tecnicas de educaçao
entidades sem fins lucrativos
entidades de pratica disportiva diversas
certo ou errado

A

certo

41
Q

o vinculo empregaticio do aprendiz pode ocorrer supletivamente com as entidades sem fins lucrativos
certo ou errado

A

certo

42
Q

o contrato de aprendizagem pode ser extinto normalemnte ao fim do termino do contrato ou quando o aprendiz fizer 24 anos, salvo o deficiente ou pode ocorrer a rescisao antecipada quando o desempenho for insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo o deficiente que nao teve recursos de acessibilidade, quando houver falta disciplinar grave, ausencia insitificada à escola que implique a perda do ano letivo e pedido do aprendiz
certo ou errado

A

certo

43
Q

no contrato de aprendizagem nao há que se falar em indenização quando da rescisap contratual
certo ou errado

A

certo

44
Q

É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida
certo ou errado

A

certo

45
Q

O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a freqüência às aulas.
certo ou errado

A

certo

46
Q

Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 1 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 20(trinta) menores analfabetos, de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.
certo ou errado

A

errado
2 quilometros
mais de 30

47
Q

conforme a nova medida provisoria de 2022 a duração de 3 anos do contrato de trabalho nao se aplica quando o aprendiz for contratado com idade entre quatorze e quinze anos incompletos, hipótese em que poderá ter seu contrato firmado pelo prazo de até cinco anos; ou
certo ou errado

A

errado
ate 4 anos

48
Q

O contrato de aprendizagem profissional não poderá ter duração superior a três anos, exceto:
quando o aprendiz se enquadrar nas situações previstas no § 5º do art. 429, ( egressos sistema socioeducativos; cumrprindo pena;integra familia que recebe beneficio financeiro; em regime de acolhimento institucional; protegifos no programa de proteçao a criaça e adolescente ameaçado de morte; egressos do trabalho infantil ou pessoa com deficiencia) hipótese em que poderá ter seu contrato firmado pelo prazo de até quatro anos.
certo ou errado

A

certo

49
Q

A idade máxima prevista no caput (24 anos )não se aplica- a
aprendizes inscritos em programas de aprendizagem profissional que envolvam o desempenho de atividades vedadas a menores de vinte e um anos de idade, os quais poderão ter até vinte e nove anos de idade.
certo ou errado

A

certo

50
Q

O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral
certo ou errado

A

certo

51
Q

Nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a que alude o § 2º.
certo ou errado

A

certo

52
Q

nos locais prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, bem como em emprêsas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes o Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho se:
1.fim educativo e sem prejuizo a moral
2.a ocupaçao for indispensavel a substencia e sem prejuizo a moral
certo ou errado

A

certo

53
Q

Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moralidade, poderá ela pedir aos pais o obrigar a abandonar o serviço, nao devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor as facilidades para mudar de funções.
certo ou errado

A

errado
quem obriga é propria autoridade sem envolvimento dos pais
a emrepsa deve proporcionar todas as facilidades para mudança de função

54
Q

Quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do art. 483. ( rescisao indireta)
certo ou errado

A

certo

55
Q

O quadro a que se refere o item I do art. 405( de locais insalubres ou perigosos) será revisto anualmente.
certo ou errado

A

errado
BIANUALMENTE( 2 em 2 anos)

56
Q

O contrato de aprendizagem profissional não poderá ser prorrogado, por meio de aditivo contratual e anotação na CTPS, respeitado o prazo máximo de quatro anos, na hipótese de continuidade de itinerário formativo, conforme estabelecido em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
certo ou errado

A

errado
pode por aditivo a CTPS + max de 4 anos

57
Q

Na hipótese prevista no § 9º( prorrogação por meio de aditivo), a continuidade do itinerário formativo poderá ocorrer pelo reconhecimento dos cursos ou de parte de cursos da educação profissional e tecnológica de graduação como atividade teórica de curso de aprendizagem profissional.
certo ou errado

A

certo

58
Q

considera-se o início do itinerário formativo aquele que tenha ocorrido a partir de curso ou de parte de curso:
1.educação profissional técnica de nível médio;
2.itinerário da formação técnica e profissional do ensino médio.

A

certo

59
Q

Nas hipóteses previstas nos § 9º a § 11, desde que o estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem profissional seja mantido, poderá haver alteração
1.da entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica
2.do programa de aprendizagem profissional
certo ou errado

A

certo

60
Q

Os estabelecimentos de que trata o caput ofertarão vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais.
certo ou errado

A

certo

61
Q

Os estabelecimentos de que trata o caput poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis pela prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
certo

A

certo

62
Q

O aprendiz contratado por prazo indeterminado pela empresa ou entidade ao término do seu contrato de aprendizagem profissional não continuará a ser contabilizado para fins de cumprimento da cota de aprendizagem profissional enquanto estiver contratado, considerado o período máximo de quatorze (14) meses para essa contabilização.
certo ou errado

A

errado
continuara a ser contabilizado
prazo max de 12 meses

63
Q

Para fins de cumprimento da cota de aprendizagem profissional, será contabilizada em triplo a contratação de aprendizes, adolescentes ou jovens, que se enquadrem nas seguintes hipóteses:
I - sejam egressos do sistema socioeducativo ou estejam em cumprimento de medidas socioeducativas;

II - estejam em cumprimento de pena no sistema prisional;
III - integrem famílias que recebam benefícios financeiros de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e de outros que venham a substituí-los;

IV - estejam em regime de acolhimento institucional;
V - sejam protegidos no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, instituído pelo art. 109 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018;

VI - sejam egressos do trabalho infantil; ou

VII - sejam pessoas com deficiência
CERTO OU ERRADO

A

errado a contagem é em DOBRO

64
Q

Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a saber:
1. instituições educacionais que oferecem educação profissional e tecnológica
2. entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3. entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As entidades mencionadas neste artigo deverão contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, sem a necessidadde de acompanhar e avaliar os resultados.
certo ou errado

A

errado
ddeve acompanhar e avaliar

65
Q

Aos aprendizes que concluírem os cursos de aprendizagem, com aproveitamento, não será concedido certificado de qualificação profissional.
certo ou errado

A

errado tem certificado

66
Q

O Ministério do Trabalho fixará normas para avaliação da competência das entidades mencionadas nos incisos II e III deste artigo( sem fins lucrativos e instituiloes educacionais)
certo ou errado.

A

errado
sem fins lucrativos e as entidades de pratica desportiva dos estados, df e municipios

67
Q

As entidades mencionadas nos incisos II e III deste artigo( sem fins lucrativos e entidades desportivas) deverão cadastrar seus cursos, turmas e aprendizes matriculados no Ministério do Trabalho.
certo ou errado

A

certo

68
Q

As entidades mencionadas neste artigo ( sem fim lucrativos, instituiçoes de ensino e entidade de pratica desportiva) poderão firmar parcerias entre si para o desenvolvimento dos programas de aprendizagem, conforme regulamento.
certo ou errado

A

certo

69
Q

Para fins do disposto nesta Consolidação, as instituições educacionais que oferecem educação profissional e tecnológica compreendem:

  1. as instituições de educação profissional e tecnológica públicas dos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais;
  2. as instituições de ensino médio das redes públicas de educação que desenvolvam o itinerário de formação técnica e profissional ou o itinerário formativo;
  3. as instituições educacionais privadas que legalmente ofertem: a) cursos técnicos de nível médio; b) itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio; ou c) cursos de educação profissional tecnológica de graduação.
    certo ou errado
A

certo

70
Q

A contratação do aprendiz poderá ser efetivada:
1. de forma direta pelo estabelecimento que se obrigue ao cumprimento da cota de aprendizagem profissional; ou
2. de forma indireta:
a) pelas entidades a que se referem os incisos II e III do caput do art. 430;
b) por entidades sem fins lucrativos não abrangidas pelo disposto na alínea “a”,
c) por microempresas ou empresas de pequeno porte.
certo ou errado

A

certo

71
Q

Aos candidatos rejeitados pela seleção profissional será oferecida, tanto quanto possível, orientação profissional para ingresso em atividade mais adequada às qualidades e às aptidões demonstradas
certo ou errado

A

certo

72
Q

Para fins do disposto na alínea “a” do inciso II do caput (instituiçoes de ensino medio e instituiçoes educacionais privados), as atividades práticas do contrato de aprendizagem profissional serao executadas nessas entidades ou nos estabelecimentos cumpridores da cota de aprendizagem profissional, a que se refere o inciso I do caput, e gerará vínculo empregatício com esses estabelecimentos
certo ou errado

A

errado
PODEM ser executadas nessas entidades
nao gera vinculo

73
Q

Para fins do disposto nas alíneas “b” e “c” do inciso II ( sem fins lucrativos e MEI /EPP) do caput, as atividades práticas do contrato de aprendizagem profissional serão executadas nessas entidades ou empresas e não gerará vínculo empregatício com os estabelecimentos cumpridores da cota de aprendizagem profissional, a que se refere o inciso I do caput.

A

certo
DEVEM ser praticadas la

74
Q

Nas hipóteses previstas neste artigo, os aprendizes deverão estar matriculados nos cursos de aprendizagem profissional das entidades a que se refere o art. 430.
certo ou errado

A

certo

75
Q

Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência poderá regulamentar as condições e as hipóteses para a contratação de forma indireta prevista neste artigo.
certo ou errado

A

certo

76
Q

O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino médio
certo ou errado

A

certo

77
Q

O tempo de deslocamento do aprendiz entre as entidades a que se refere o art. 430 e o estabelecimento onde se realizará a aprendizagem profissional será computado na jornada diária.
certo ou errado

A

errado
nao conta na jornada

78
Q

Os infratores das disposições dêste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vêzes quantos forem os menores empregados em desacôrdo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a 4 (quatro) vêzes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que êsse total poderá ser elevado ao dôbro.
Na hipótese de descumprimento da cota de aprendizagem profissional pelo estabelecimento, será aplicada a multa prevista no art. 47 (multa no valor de R$ 3.000,00) desta Consolidação, por aprendiz não contratado.
certo ou errado

A

errado
multas nao podem exceder 5 vezes

79
Q

Fica sujeita à multa de valor igual a 2 (dois) salário-mínimo regional e ao pagamento da emissão de nova via a emprêsa que fizer na Carteira de Trabalho e Previdência Social anotação não prevista em lei.
certo ou errado

A

errado
1 salario

80
Q

Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de doze até dezoito anos
certo ou errado

A

errado 14 a 18

81
Q

O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo, ainda no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor, observado, entretanto, o disposto nos arts 404 e 405( trabalho noturno, insalubre, perigosos e prejudicais a moralidade)
certo ou errado

A

errado
exceto em oficinas familiares

82
Q

O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
certo ou errado

A

certo
fisico
psiquico
moral
social

83
Q

Haverá a Carteira de Trabalho e Previdência Social para todos os menores de 18 anos, sem distinção do sexo, empregados em empresas ou estabelecimentos de fins econômicos e daqueles que lhes forem equiparados.
certo ou errado

A

certo

84
Q

os menores de 18 anos só poderão ser admitidos, como empregados, nas empresas ou estabelecimentos de fins econômicos e naqueles que lhes forem equiparados, quando possuidores da carteira a que se refere o artigo anterior, .

A

certo

85
Q

Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.
certo ou errado

A

certo
algumas brincadeiras no local de trabalho podem prejudicar a formação do menor

86
Q

O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio poderá derrogar qualquer proibição decorrente do quadro a que se refere a alínea “a” do art. 405 quando se certificar haver desaparecido, parcial ou totalmente, o caráter perigoso ou insalubre, que determinou a proibição
certo ou errado

A

certo

87
Q

O empregador não poderá fazer outras anotações na carteira de trabalho e previdência social além das referentes ao salário, data da admissão, férias e saída.
certo ou errado

A

certo

88
Q

É dever dos responsáveis , na hipótese do art. 407, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de serviço
certo ou errado

A

errado
do EMPREGADOR
407 - Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funçõe

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