Acidente de trabalho

Question 1

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de
empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
certo ou errado

Answer 1

certo

Question 2

Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes
entidades mórbidas:
I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

Question 3

Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes
entidades mórbidas:
II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso

Answer 3

certo

Question 4

1º Não são consideradas como doença do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário

Question 5

1º Não são consideradas como doença do trabalho:
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho

Question 6

Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, e m caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social
certo ou errado

Answer 7

certo

Question 8

Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou
seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
certo ou errado

Answer 8

certo

Question 9

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

A comunicação a que se refere o § 2º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.
certo ou errado

Answer 10

certo

Question 11

A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará
caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.
certo ou errado

Answer 11

certo

Question 12

A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo
certo ou errado

Answer 12

certo

Question 13

A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
certo ou errado

Answer 13

certo

Question 14

O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica
Federal, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo
certo ou errado

Answer 14

certo

Question 15

O setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social reconhecerá o direito do segurado à habilitação do benefício acidentário.
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

Será considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.
certo ou errado

Answer 16

certo

Question 17

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II deste Regulamento
CERTO OU ERRADO

Answer 17

CERTO

Question 18

Regra: quem tem que provar o nexo é o autor da ação, o trabalhador que alega que ficou doente por causa da atividade. No entanto, com a existência do NTEP, quem tem que provar é o empregador de que a doença não tem relação com a atividade do trabalhador. Muitas vezes, só fazer a perícia não basta, porque a perícia pode ser inconclusiva.
CERTO OU ERRADO

Answer 18

CERTO

Question 19

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
CERTO OU ERRADO

Answer 19

CERTO

Question 20

A regra, em termos de responsabilidade por acidente de trabalho: responsabilidade subjetiva. É preciso dolo ou culpa do empregador, no último caso, como ser negligente, imprudente, imperito e o fato gerar um acidente. Na figura do dolo, o empregador quis intencionalmente causar a situação ou dano ou assumiu o risco do resultado.
CERTO OU ERRADO

Answer 20

CERTO

Question 21

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
CERTO OU ERRADO

Answer 21

CERTO

Question 22

Uma doença degenerativa não é doença ocupacional. Porém, pode piorar em virtude do trabalho. Ex.: o trabalhador tem um problema genético na coluna. O serviço é carregar peso, o que faz a coluna piorar muito. É o que se chama de concausa. O empregador responde pelo agravamento e não pela existência da doença em si. A indenização vai ser pelo agravamento.
CERTO OU ERRADO

Answer 22

CERTO

Question 23

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos
especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
CERTO OU ERRADO

Answer 23

CERTO

Question 24

O art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, não constitui óbice à aplicação desse dispositivo legal, visto que seu caput garante a inclusão de outros direitos que visem à melhoria da condição social dos trabalhadores.
CERTO OU ERRADO

Answer 24

CERTO

Question 25

O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais
membros da coletividade.
CERTO OU ERRADO

Answer 25

CERTO

Question 26

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações
CERTO OU ERRADO

Answer 26

CERTO

Question 27

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
certo ou errado

Answer 27

certo

Question 28

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente
certo ou errado

Answer 29

certo

Question 30

Nas doenças ocupacionais decorrentes dos danos ao meio ambiente do trabalho, a responsabilidade do empregador é subjetiva
certo ou errado

Answer 30

errado
OBJETIVO

Question 31

Culpa exclusiva da vítima (excludente subjetiva)
Força maior e o caso fortuito (excludentes objetivas)

Question 32

Na forma do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, é possível a responsabilização objetiva - dispensada a culpa daquele a quem é imputado o evento lesivo - nos casos em que a atividade do causador do dano implicar, por sua natureza, risco para o direito de outrem.
CERTO OU ERRADO

Question 33

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
CERTO OU ERRADO

Answer 33

CERTO

Question 34

Atenuadora de responsabilidade - culpa concorrente – culpa da vítima e do empregador.
CERTO OU ERRADO

Answer 34

CERTO

Question 35

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
I –o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
certo ou errado

Answer 35

certo

Question 36

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
II –o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a.ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
certo ou errado

Answer 36

certo

Question 37

II –o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
b.ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho
c.ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

Question 38

II –o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de
d.ato de pessoa privada do uso da razão;
e.desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

Question 39

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
certo ou errado

Answer 39

certo

Question 40

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a.na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridadeda empresa;
b.na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito

Question 41

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
IV –o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho
c.em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d.no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Question 42

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
CERTO OU ERRADO

Answer 42

CERTO

Question 43

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
CERTO OU ERRADO

Answer 43

CERTO