Prescrição (artigo 11)

Question 1

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei
certo ou errado

Answer 1

errado
TOTAL

Question 2

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a qualquer pedido
certo ou errado

Answer 2

errado
efeitos apenas em relação aos identicos

Question 3

Não ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho.
certo ou errado

Answer 3

errado
no prazo de dois anos.

Question 4

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

A declaração da prescrição intercorrente apenas pode ser requerida, em primeiro grau de jurisdição.
certo ou errado

Answer 5

errado
requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição

Question 6

Quando se tem uma prescrição, não se diz que o direito acabou, porque a empresa poderia pagar as horas extras devidas, já que existe uma dívida, havendo um débito e um crédito. O direito de Joaquim é o crédito. Apesar de a parcela estar prescrita, a empresa, ainda assim, pode pagar. Porém, Joaquim não tem como exigir, porque já teve a prescrição.

Question 7

Prescrição é uma inexigibilidade da pretensão em virtude da inércia do titular do direito ou daquele que possui autorização para exigir o direito, sendo que essa inércia ocorreu durante o tempo previsto em lei.

Question 8

Na decadência, há efetivamente a perda de um direito.A decadência pode estar na lei, em ato normativo, em regulamento. O prazo decadencial pode estar em cláusula de contrato.
certo ou errado

Answer 8

certo

Question 9

O prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido. Quando se fala de suspensão, o prazo para de andar e volta a correr no tempo que faltam. Com
a causa interruptiva, o prazo recomeça do zero
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

O prazo prescricional e o decadencial pode ser suspenso ou interrompido
certo ou errado

Answer 10

errado
somente PRESCRICIONAL

Question 11

A prescrição não pode, como regra, ser reconhecida de ofício no Processo do Trabalho
certo ou errado

Answer 11

certo
PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ARTIGO 487, II, do CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento firmado nesta Corte Superior é de que não cabe o pronunciamento da prescrição de ofício pelo juiz, em face da incompatibilidade do art. 487, II, do CPC/2015 com os princípios que norteiam o direito do trabalho,

Question 12

o juiz pode reconhecer a decadência de ofício
certo ou errado

Answer 12

certo

Question 13

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao
quinquênio da data da extinção do contrato.
certo ou errado

Answer 13

certo

Question 14

A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio
certo ou errado

Answer 14

certo

Question 15

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

Pretensões declaratórias - Quer-se que o juiz declare algo que já existia, que o juiz reconheça a existência de algo, de uma relação jurídica. As pretensões declaratórias não estão sujeitas à prescrição.
certo ou errado

Answer 16

certo
pretensao declaratoria NAO prescreve

Question 17

o reconhecimento de vínculo empregatício( anotações para fins previdenciarios) é imprescritível, uma vez que possui natureza meramente declaratória
certo ou errado

Answer 17

certo
Muitas vezes, o trabalhador entra com uma reclamação trabalhista contra a empresa querendo o reconhecimento do vínculo, porque quer as anotações na carteira para poder levar perante o INSS, para servir como indício de prova. Por isso, há pedidos de muitas décadas atrás

Question 18

havendo pedido declaratório de vínculo de emprego e, também, de cunho condenatório, analisa-se a prescrição para cada um dos pedidos
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de
ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho
certo ou errado

Question 20

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da
respectiva remuneração é contada do término do periodo aquisitivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
certo ou errado

Answer 21

errado
do periodo CONCESSIVO
EX:10/10/2020 A 09/10/2021 AQUISITIVO
10/10/2021 A 09/10/2022 CONCESSIVO - AO FIM DESSE PRAZO OCORRE O DIREITO

Question 22

prescirção de ferias exemplo - : Lara foi contratada em 10/07/2013. O contrato não acabou até hoje. Ela nunca tirou férias. Lara ajuizou a ação no dia 02/05/2023. Voltando 5 anos, cai-se em 02/05/2018.

Question 23

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
CERTO OU ERRADO

Answer 23

EXEMPLO
empresa deixa de pagar horas extras
no dia 15/04/2017 mas a empregada ajuiza ação 08/07/2022
por ser algo previsto em lei a prescrição é parcial
a empresa acorda em regulamento que vai dar todo mes 1 radinho de pilha
mas para de cumprir isso no dia 15/04/2017 mas a empregada ajuiza ação 08/07/2022 por ser algo não previsto em lei a prescrição é total

Question 24

Nas parcelas não asseguradas por preceito de lei, a prescrição aplicada em regra é a total.
certo ou errado

Answer 24

certo

Question 25

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
certo ou errado

Answer 25

cetto

Question 26

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
certo ou errado

Answer 26

certo

Question 27

A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao
percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula n. 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei.
certo ou errado

Answer 27

certo

Question 28

Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.
certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

Embora haja previsão legal para o direito à hora extra, inexiste previsão para a
incorporação ao salário do respectivo adicional, razão pela qual deve incidir a prescrição total
certo ou errado

Answer 29

certo

Question 30

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
certo ou errado

Question 31

Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição
certo ou errado

Answer 31

certo

Question 32

A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
certo ou errado

Answer 32

certo

Question 33

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos
certo ou errado

Answer 33

erto

Question 34

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
certo ou errado

Answer 34

certo

Question 35

O ajuizamento de ação trabalhista, com pedidos idênticos, ainda que arquivada, interrompe tanto a prescrição bienal quanto a quinquenal. A prescrição quinquenal flui da data do ajuizamento da primeira ação.
certo ou errado

Answer 35

certo

Question 36

O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave
mediante a apuração em inquérito judicial
certo ou errado

Answer 36

certo

Question 37

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado
garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo. Esse prazo é decadencial
certo ou errado

Answer 37

certo
O prazo de 30 (trinta) dias a que alude o art. 853 da CLT, consoante jurisprudência pacificada no âmbitodesta Egrégia Corte Superior, é decadencial

Question 38

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará,
como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o
requerer no mês de janeiro do correspondente ano. Prazo decadencial
certo ou errado

Answer 38

certo

Question 39

O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do
período aquisitivo. Prazo prescricional
certo ou errado

Answer 39

errado
DECADENCIAL

Question 40

Para o Empregado domestico O abono de férias deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo, sendo prazo decadencial
certo ou errado

Answer 40

CERTO
PRESCRICIONAL

Question 41

Para o FGTS,o TST estipula que a prescrição será trintenária se o prazo já estava em curso antes de 13/11/2014.
certo ou errado

Answer 41

cerrto

Question 42

O direito de reclamar a concessão das férias= contado do concessivo

Question 43

pagamento de diferenças salariais = prescriçao parcial

Question 44

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas = Prescriçao TOTAL