Jornada de trabalho Flashcards
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
certo ou errado
errado
1 terço
para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
certo ou errado
certo
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
certo ou errado
errado
duas
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de quinze horas diárias.
certo ou errado
Errado
Max de 10 horas
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
certo ou errado
certo
O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual verbal, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano .
CERTO OU ERRADO
errado
acordo ESCRITO
Maximo de SEIS (6) MESES
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação em qualquer mês.
CERTO OU ERRADO
errado
Acordo individuaL TACITO OU ESCRITO
Compensação no MESMO MES
Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual verbal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação
certo ou errado
errado
Acordo individual ESCRITO
A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo( 12X36) não abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e nao serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.
CERTO OU ERRADO
errado
abrange os pagamentos devidos
serao considerados compensados
O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, exceto quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
CERTO OU ERRADO
errado
INCLUSIVE QUANDO ACORDO TACITO
NAO IMPLICA A REPETIÇAO DO PAGAMENTO
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
certo ou errado
errado
nao descaracteriza
Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
certo ou errado
certo
Não se excetua da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
certo ou errado
errado
excetua-se
Ainda que ocorrendo necessidade imperiosa, não poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
certo ou errado
errado
ocorrendo necessidade imperiosa poderá a duração do trabalho exceder
O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
certo ou errado
certo
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 (doze) horas diárias, em período não superior a 65 (sessetna e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
certo ou errado
errado
10 horas diarias
45 dias por ano
Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo( jornada de trabalho horas extras)
I - os empregados que exercem atividade interna incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, exceto os quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
III - os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa.
V ou F
I - F o correto é atividade Externa
II - F os que se equiparam tambem
III - V
regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 70% (setenta por cento).
errado
40 %
Não haverá distinção entre empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, ainda que haja lucros de caráter social, não exclui o participante do regime deste Capítulo
certo ou errado
errado
salvo lucro cater social
O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
certo ou errado
certo
No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.
certo ou errado
certo
Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho. Os de descanso são contados como jornada.
certo ou errado
certo
O período destinado para realização de cursos obrigatórios de aperfeiçoamento,
quando ultrapasse o limite máximo da jornada, deve ser remunerado como labor extraordinário, por se tratar de tempo à disposição do empregador
certo ou errado
certo
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
Ocorre que a reforma trabalhista alterou esse entendimento
Assim, se o examinador tratar da CLT, não deve ser computado o tempo de deslocamento da portaria até o local de trabalho. Se o examinador tratar da Súmula n. 429, deve ser considerado como jornada se esse deslocamento superar diários.
A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
certo ou errado
certo
A carga horaria de 6 horas e 30 semanais de bancarios não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo.
certo ou errado
certo
O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias, mas se aplica aos terceirizados
certo ou errado
errado
se aplica ao empregados e nao aos terceirizados
A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, horas consecutivas em cabine e 1 periodo suplementar ate o maximo de 1 hora para limpeza, lubrificação
dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.
certo ou errado
certo
A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.
certo ou errado
certo
A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser inferior a 6 (seis)
horas diárias, por determinação da autoridade de que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado.
certo ou errado
certo
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
certo ou errado
certo
O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida de 6 horas
certo ou errado
errado
CINCO 5 HORAS
A jornada dos jornalistas profissionais - Poderá a duração normal do trabalho ser elevada a 7 (sete) horas, mediante acordo tacito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho,
em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição
certo ou errado
errado
acorod ESCRITO
A duração normal do trabalho do Radialista é de:
I – 5 (cinco) horas para os setores de autoria e de locução
CERTO OU ERRADO
CERTO
Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho.Pode ser 6 dias de 5h, 5 dias de 6h,
CERTO OU ERRADO
CERTO
A jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por esta Lei ( RADIOLOGIA ) será de 24 (vinte e quatro) horas semana.Pode ser 6 dias de 4h, 3 dias de 8h
CERTO OU ERRADO
CERTO
I – radiológica, no setor de diagnóstico;
II – radioterápica, no setor de terapia;
III – radioisotópica, no setor de radioisótopos;
IV – industrial, no setor industrial;
V – de medicina nuclear.
Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.Ultrapassado o limite de 8 horas, deve ser pagar horas extras
Por exemplo, no estabelecimento A, o menor trabalha 6 horas. Ao arrumar emprego no estabelecimento B, o menor somente poderá trabalhar 2h, de forma a não extrapolar o limite de 8h diárias. Se a empresa B contratar esse menor por 3 horas diárias, ela terá de pagar hora extra
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
certo ou errado
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
É aquilo que passa a jornada ordinária. Este excesso da jornada ordinária pode ser de 4 tipos:
• Excesso legal: a lei prevê direito a horas extras;
• Excesso convencional: a norma coletiva ou o acordo coletivo de trabalho podem atestar as horas extras;
• Excesso regulamentar: o regulamento da empresa pode prever o funcionamento de horas extras;
• Excesso contratual: nada impede que os contratos de trabalho norteiem adicionais de horas extras
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
certo ou errado
certo
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
certo ou errado
certo
Na Súmula 291 do TST, consta que a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. A Administração Pública, segundo o entendimento do TST, também está sujeita à normativa da Súmula 291 do TST
certo ou errado
certo
não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
certo ou errado
certo
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
certo ou errado
certo
O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual tacito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
certo ou errado
errado
BANCO DE 6 MESES= SOMENTE ESCRITO
BANCO DE 1 MES = TACITO OU ESCRITO
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, ainda que seja fixado expressamente outro limite.
CERTO OU ERRADO
errado
desde que nao fixado outro expressamente
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as
atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc)
SEGUNDA PARTE PREJUDICADA PELA REFORMA
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.
certo ou errado
certo
Não é tempo à disposição do empregador quando adentra ou permance na empresa para
I – práticas religiosas;
II – descanso;
III – lazer;
Não é tempo à disposição do empregador quando adentra ou permance na empresa para
IV – estudo;
V – alimentação; .
VI – atividades de relacionamento social;
Não é tempo à disposição do empregador quando adentra ou permance na empresa para
VII – higiene pessoal;
VIII – troca de roupa ou uniforme, mesmo quando houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa
aponte erros
VIII - quando NAO houver obrogatoriedade
As horas extras anormais se diferenciam das horas extras normais, pois estas costumam provir de acordos coletivos ou entre empregado e empregador para a realização de horas extras dentro de um escopo previsto. Contudo, no caso das horas extras anormais, o empregador exige a realização de horas extras por parte do empregado, sem que haja comum acordo, podendo haver punições caso o trabalhador se negue a cumpri-las.
certo ou errado
certo
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
certo ou errado
certo
Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.
certo ou errado
certo
lembrando que a lei expressamente fala 25 mas na real é 50
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
certo ou errado
certo
É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo:
até mais 2 (duas) horas, desde que com acréscimo salarial, mediante convenção ou acôrdo coletivo nos têrmos do Título VI desta Consolidação, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas semanais ou outro inferior legalmente fixada
certo ou errado
errado
INDEPENDENTEMENTE de acrescimo salarial
É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo
excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sôbre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
certo ou errado
certo
Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as
quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
certo ou errado
certo
contradiçao pos reforma
VI – Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze
horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
certo ou errado
certo
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
certo ou errado
certo
Não existe obrigatoriedade do regime 12x36 para o empregado doméstico, mas a possibilidade existe.
É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
certo ou errado
certo
As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
certo ou errado
certo
O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário
certo ou errado
certo
Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acôrdo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito
certo ou errado
certo
Para os empregados domesticos, Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.
certo ou errado
certo
No regime de compensação do empregado domestico, sera devido pagamento como horas extras das primeiras 40 horas mensais excedentes e dessas podem ser deduzidas as horas nao trabalhadas,em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o mês; o que sobrar sera compensado em no maximo 2 anos
certo ou errado
errado
compensado em no maximo UM ANO
Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias em outro dia
CERTO OU ERRADO
CERTO
O empregado domestico o acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes.
certo ou errado
certo
A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal. Esse adicional poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.
certo ou errado
certo
A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal. Esse adicional poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.
certo ou errado
certo
O empregado domestico Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do § 5º, o empregado fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data de rescisão.
certo ou errado
certo
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo
vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
certo ou errado
certo
O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional
certo ou errado
certo
A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
certo ou errado
certo
Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.
certo ou errado
certo