EXTINÇÃO DO CONTRATO Flashcards
Se o empregado for dispensado sem justa causa tem direito ao: saldo de salário
aviso prévio, 13 salario porporcional, ferias vencidas + 1/3, ferias proporcionais + 1/3, saque do fgts, multa 40% seguro-desemprego
No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o
pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.
§ 3º Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento a que se refere o caput deste artigo
certo ou errado
certo
O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares
certo ou errado
certo
Quando a empresa encerra as atividades, o contrato dos funcionários chega ao fim e essa situação equivale a dispensa sem justa causa. O encerramento das atividades empresariais também provoca rescisão do contrato
de trabalho
certo ou errado
certo
Extinto, automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da extinção
certo ou errado
certo
A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio
certo ou errado
certo
Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados terão direito, conforme o caso, à indenização a que se referem os art.
certo ou errado
certo
No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de
autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
certo ou errado
certo
O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
certo ou errado
certo
Pedido de demissao
• Direitos rescisórios:
– saldo de salário;
– 13º salário proporcional;
– férias vencidas acrescidas de terço;
– férias proporcionais acrescidas de terço;
certo
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo
certo ou errado
certo
Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV)
certo ou errado
errado
NAO SAO SUSCETIVEIS DE COMPENSAÇÃO
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
CERTO OU ERRADO
Dessa forma, o STF decidiu que se houver previsão em norma coletiva de eficácia liberatória geral, valerá a quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato. → É entendido que o trabalhador sabia de antemão, ao assinar o contrato, que a demissão voluntária abrangia os demais instrumentos celebrados com o empregado.
Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima
ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
CERTO OU ERRADO
CERTPO
As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
CERTO OU ERRADO
CERTO