Principios Do Direiro Do Trabalho Flashcards
Quais sao os principios do direito do trabalho?
1) Principio da protecao
2) Principio da continuidade da relação de emprego
3) Principio da primazia da realidade
4) Principio da inalterabilidade contratual lesiva
5) Principio da irredutibilidade salarial
6) Principio da intangibilidade salarial
O principio da proteção se desdobra em quais outros principios?
1) principio da condicao mais benefica: ou seja, toda condição + benefica ao empregado deve ser aderido e nao retirado. As alteracões somente pode ser feitas se de comum acordo e ainda assim se nao resultem direta ou indiretamente prejuizo ao empregado. Sob pena de nulidade. Alem disso o TST entendeu que caso haha alteracao no regulamento empresarial, essa alteracao atinge apenas quem entrou apos essa alteração, mas havendo s coexistência de 2 regulamentos, o empregado opta por um e renuncia regras do outro
2) Principio da norma mais favorável :
Teoria da acumulação ou atomista> usa todas as normas retirando somente o que for favorável.
Teoria do conglobamento> caso haja + de uma norma, aplica-se uma com o maior numero de beneficios
Teriria di conglobamento mitigado/ por instituto ou da incinbilidade dos institutos > pode aplicar todas as nirmas desde que por materia
3)Principio do in dubio pro operario
Na duvida, intereoreta-se a norma a favor do empregado( nao se aplica no direito processual, somente no material)
Do que se trata o principio da continuidade da relação de emprego?
Empregado presta o serviço de forma contínua/habitual. O contrato é via de regra indeterminado
Sum 212 o onus de provar o termino do contrário quando negado a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador por causa desse princípio, uma vez que ele constitui presunção favorável ao empregado
Do que se trata o principio da realidade?
A realidade prevalece ao ato firmal, ou seja as anotações da ctps tem presunção relativa, admitindo- se provas em sentido contrário
O principio da inalterabilidade contratual lesiva versa sobre o que? Quais os requisitos para a mudança?
As alterações do contrato nao podem lesar o empregado
O art 468 da clt fala de 2 requisitos para a licitude da mudança: mutuo consentimento + nao prejudicar o empregado. Sob pena de nulidade
Fale acerca do principio da irredutibilidade salarial
Via de regra o salario é irredutivel, salvo act ou cct,
611-A fala que a act ou cct deve prever protecao contra despedida sem motivo durante a vigencia do instrumento coletivo
Obs: pela pandemiano stf entendeu que poderia mudar sem a anuência sindical
O principio da intangibilidade salarial fala sobre os descontos do salario. Explique
A regra é que o salario nao pode sofrer descontos. Mas. Existem 3 situacoes que é possivel:
- adiantamento
- previsao legal( inss, imposto de renda)
-cct ou act
Em casos que o empregado cause dano ao empregador, só éicito o desconto quando for Culpa + previsao no contrato e ,se for Dolo, pode descontar sem essa previsao
OJ-SDI1-251:é licito descontar do salario do Frentista que nao observar os procedimentos em instrumento coletivo quanto a devolução do cheque
OJ- 160: é invalida a presunção de vicio de consentimento resultante do fato do empregado ter anuido expressamente com descontos salariais na admissao. Exige-se demonstração concreta do vicio de vontade( nao basta somente falar que o empregado consentiu com descontos, e se foi sob ameaça ?)
Sum- TST 342
Desconto salarial com autorização previa e por escrito do empregado de plano de saude e etc nao afronta o art 462 da clt,salvo coacao ou outro vicio do ato jurídico
a norma mais favoravel diz respeito ao conflito de aplicação de duas normas. Aplica-se aquela mais favoravel ao trabalhador
certo ou errado
certo
Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.Esse entendimento se refere ao principio da condição mais favoravel.
certo ou errado
errado
norma mais favoravel
o principio da norma mais favoravel é absoluto, aplicando se tanto nas normas de ordem publica quanto nas de carater proibitivo.
certo ou errado
errado
tal principio nao é absoluto, nao pode ser aplicado a tais normas
ex: prazo prescricional
havendo conflito entre normas de ACT e CCT, a aplicação de uma em detrimento da outra, no caso concreto, gera nulidade automatica daquela que foi aplicada.
certo ou errado
errado nao gera essa nulidade, deve haver constatação de prdem formal ou material
Graças ao principio da norma mais favoravel se a CCT for mais favoravel que a ACT, prevalece a mais favoravel.
certo ou errado
errado
prevalece a regra do direito do trabalho
artigo 620 diz que ACT SEMPRE prevalecera sobre CCT
mesmo que tenha mais beneficios ao trabalhador
O principio da condiçao mais benefica versa que as vantagens conquistadas durante o trabalho nao podem ser alteradas.
certo ou errado
certo
I- A complementação dos proventos de aposentadoria, instituída, regulamentada e paga diretamente ou indiretamente pelo empregador, com vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas normas em vigor na data de demissao do empregado, ressalvadas as alterações que forem mais benéficas (art. 468 da CLT).
II - Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do outro.
III – Após a entrada em vigor das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 29/05/2001, reger-se-á a complementação dos proventos de aposentadoria pelas normas vigentes na data da implementação dos requisitos para obtenção do benefício, ressalvados o direito adquirido do participante que anteriormente implementara os requisitos para o benefício e o direito acumulado do empregado que até então não preenchera tais requisitos.
IV – O entendimento da primeira parte do item III aplica-se aos processos em curso no Tribunal Superior do Trabalho em que, em 12/04/2016, ainda não haja sido proferida decisão de mérito por suas Turmas e Seções.
V ou F
F DIRETAMENTE somente; Sem vinculo com as entidades; da ADMISSAO
V
V
V
O auxilio-alimentação, pago em tiquete, vales ou cestas, tem natureza salarial, e, portanto, se incorporão ao contrato de trabalho
certo ou errado
errado
NAO tem natureza salarial e NAO se incorporam ao contrato
