Da alteração do contrato de trabalho

Question 1

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
certo ou errado

Answer 1

certo

Question 2

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
certo ou errado

Answer 2

certo

Question 3

A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .
certo ou errado

Answer 4

errado
nao é permitido

Question 5

Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, independente de que esta decorra de real necessidade de serviço.
certo ou errado

Answer 5

errado
QUANDO DECORRA DE REAL NECESSIDADE

Question 6

É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 20% (vinte por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
certo ou errado

Answer 7

errado
25 por cento

Question 8

Exceção a regra do mutuo consentimento Alterações nitidamente benéficas ao empregado (ex.: aumento salarial, redução de jornada sem prejuízo do salário, concessão cesta básica voluntariamente etc.).

Question 9

Exceção ao muto consentimento: Alterações decorrentes de imposição legal ou decorrentes de norma coletiva, desde que a norma seja constitucional e não haja invalidade da norma coletiva.

Question 10

Exceção ao muto consentimento: Exercício do jus variandi: é o poder que o empregador possui de reorganizar a sua dinâmica produtiva, promovendo alterações que entenda cabíveis quanto às condições e formas de exercício do trabalho de seus empregados.

Question 11

jus variandi
Modificações permitidas:
c.1) modificações na estrutura funcional da empresa;
c.2) modificações em aspectos da remuneração;
c.3) modificações do local da prestação de serviços.

Question 12

Limitações do Jus Variandi:
a) o próprio contrato de trabalho, incluindo eventual regulamento;
b) os direitos fundamentais do trabalhador;
c) os princípios gerais do Direito, os constitucionais e os específicos do Direito do Trabalho;
d) a moral e os bons costumes;
e) as normas coletivas;
f) as regras heterônomas estatais

Question 13

O princípio do direito de resistência consiste em resistir às ações do empregador que tenta se valer do jus variandi de forma injusta.
certo ou errado

Answer 13

certo

Question 14

Se um empregado for transferido para um lugar onde ele tenha que mudar seu domicílio, é necessário haver concordância
certo ou errado

Answer 14

certo

Question 15

Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.
certo ou errado

Answer 16

certo

Question 17

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.” não
limita a obrigação do empregador de custear somente as despesas de ida
certo ou errado

Answer 17

certo

Question 18

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
certo ou errado

Answer 18

certo
Em caso de alteração do local de trabalho em que não ocorre a mudança de domicílio, o empregado apenas tem direito à diferença relativa ao aumento do custo do transporte.

Question 19

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído
certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor.
certo ou errado

Answer 20

errado
NAO TEM DIREITO A SALARIO IGUAL AO ANTECESSOR

Question 21

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior
certo ou errado

Answer 21

certo

Question 22

Promoção é um ato bilateral, pois depende do consentimento do trabalhador
certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira
certo ou errado

Answer 23

certo

Question 24

Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação
certo ou errado

Answer 24

certo

Question 25

ALTERAÇÃO DE HORÁRIO
a. Poder diretivo patronal, desde que não haja comprovado prejuízo para o
trabalhador

Question 26

Transferência do noturno para o diurno é benéfica.

Question 27

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
certo ou errado

Answer 27

certo

Question 28

O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes.
certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

As horas extras anormais ocorrem em situações excepcionais e, portanto, pressupõe que existe um motivo imprescindível para a realização das horas extras e que o funcionário pode ser punido por recusar realiza-las.
certo ou errado

Answer 29

certo

Question 30

Na maioria das vezes, o professor recebe por aula ministrada. Logo, a diminuição do número de turmas atribuídas a um professor diminui o valor que irá receber, sem que isso configure qualquer tipo de ilegalidade. Contudo, entende-se que os abusos no aumento do número de alunos em uma turm para pagar menos para um professor é considerado como ilicitude
certo ou errado

Answer 30

certo

Question 31

A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora- aula.
certo ou errado

Answer 31

certo

Question 32

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
VI – regulamento empresarial;