Renúncia e Transação Flashcards
A diferença entre direitos disponiveis e indisponiveis é que os disponiveis sao marcados pela intervençao estatal, pois há interesse publico emvolvido; já os indisponiveis consistem em direitos cujos interesses são meramente particulares.
certo ou errado
errado
Disponivel= interesse particular
indisponiveis= Interessse publico, forte intervenção estatal
há autonomia da vontade é restringida no Direito do trabalho, dessa forma indique se as preposiçoes sao verdadeiras ou falsas:
Artigo 9° CLT: Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
Artigo 444 CLT:As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto ainda que contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
Artigo 468 CLT: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
V
F DESDE QUE NÃO contravenha às disposições
F Desde que NAO resultem prejuizo
Renuncia é ato bilateral sobre direito certo e atual.
certo ou errado
errado
ato UNILATERAL
o artigo 543, paragrafo 1° é um exemplo de transação visto que versa o seguinte:
O empregado perderá o mandato somente se a transferência fôr por êle solicitada.
errado
é exemplo de transação
perde o mandato se pedir ou se aceitar voluntariamente
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego .
essa sumula é um exeplo de Renuncia, vez que o trabalhador, pode renunciar ao seu direito , haja vista o novo emprego.
certo ou errado
certo
o trabalhador pode renunciar aos seus direitos em juizo, diante do juiz, ja que nao se pode dizer que ele esta sendo forçado a fazê-lo. A renuncia nao pode ser feita enstando ele ainda na empresa, pois pode ensejar fraudes.
certo ou errado
certo
Exceto na hipótese de previsão contratual ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
É um caso de transação
certo ou errado
errado
é renuncia
A transação recai sobre direito duvidoso e é ato bilateral, concessoes reciprocas
certo ou errado
certo
A quitação somente é aplicada às verbas trabalhistas propriamente ditas, nao se estende as complementaçoes de aposentadorias.
certo ou errado
certo
Comissao de conciliação prévia torna possivel que o trabalhador individualmente transacione diretamente com seu empregador. aceito, o termo de conciliação tera eficacia liberatoria geral, podendo o empregado recorrer à justiça do trabalho com relação as materias discutidas .
certo ou errado
errado
via de regra, nao se pode ir a jutiça nesse caso, salvo parcelas expressamente ressalvadas.
A reforma trabalhista trouxe o procedimento de jurisdição voluntaria para homologar acordo extrajudicial, ou seja , processo de transação de direitos trabalhistas.O controle do conteudo firmado entre as partes nao pode ser homologado pelo Juiz do Trabalho.
Certo ou errado
errado
o juiz homologa
Art. 855-B O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição separada, sendo facultada a representação das partes por advogado.
§ 1o As partes poderão ser representadas por advogado comum.
§ 2o É defeso ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
certo ou errado
Errado
Petição CONJUNTA
É OBRIGATORIA representar por advogado
As partes NAO podem ser representadas por advogado comum
É FACULTADO ao trabalhador ser assisitdo pelo advogado
Art. 855-C. O disposto neste Capítulo não prejudica o prazo estabelecido no § 6o do art. 477( 10 dias para entrega da ctps na extinção do contrato de trabalho) desta Consolidação e não afasta a aplicação da multa prevista no § 8o art. 477 desta Consolidação.
Art. 855-D. No prazo de dez dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
Art. 855-E. A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
CERTO OU ERRADO
V
F 15 dias
F a petição Suspende a prescrição
Admite-se transação das mormas de indisponibilidade absoluta, como o direito à anotação na CTPS, ao salário mínimo, normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.
certo ou errado
errado
nao se admire pois atingem o patamar de minimo civilizatorio
As normas de indisponibilidade relativa, nao atigenm o patamar de minimo civilizatorio pois o interesse pe meramente particular, como a negociação de como o salario sera pago, ou seja, se fixo ou variavel. Podem essas normas serem renunciadas.
certo ou errado
errado nao pode ahaver a renuncia
