Equiparação Salarial, Desvio e Acúmulo Funcional

Question 1

Sendo idêntica a função, ato do trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade
certo ou errado

Answer 1

certo

Question 2

Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.
certo ou errado

Answer 2

certo

Question 3

Sendo regulamentada a profissão de auxiliar de enfermagem, cujo exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem, é possível a equiparação salarial do simples atendente com o auxiliar de enfermagem.
certo ou errado

Answer 3

errado
IMPOSSIVEL A EQUIPARAÇÃO

Question 4

Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
CERTO OU ERRADO

Answer 4

CERTO
Para que possa haver equiparação salarial, a diferença de tempo de serviço e de tempo de função deve ser concomitante, ou seja, são necessários os dois requisitos: a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

Question 5

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função
CERTO OU ERRADO

Answer 5

CERTO

Question 6

É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
CERTO OU ERRADO

Answer 6

CERTO

Question 7

Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, obrigatoria a homologação ou registro em órgão público
CERTO OU ERRADO

Answer 7

errado
DISPENSADA HOMOLOGAÇÃO OU REGISTRO

Question 8

Havendo quadro de carreira, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional
CERTO OU ERRADO

Answer 8

CERTO

Question 9

O quadro de carreira impede a equiparação, mas não impede pretensões de correção de preterição e reenquadramento.
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, incluida a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.
certo ou errado

Answer 10

errado
EXCLUIDA A HIPOTESES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Question 11

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial
CERTO OU ERRADO

Answer 11

CERTO

Question 12

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a
mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação
CERTO OU ERRADO

Answer 12

CERTO

Question 13

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na unção, ficando permitida a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
certo ou errado

Answer 13

errado
VEDADO A INDICAÇÃO DE PARADGMAS REMOTOS

Question 14

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial
CERTO OU ERRADO

Answer 14

CERTO

Question 15

No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50 % (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
CERTO OU ERRADO

Answer 15

CERTO

Question 16

O art. 37, inciso XIII, da CF/1988, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação
CERTO OU ERRADO

Answer 16

CERTO

Question 17

À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação prevista no art.37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art.173, § 1º, II, da CF/1988.
certo ou errado

Answer 17

certo

Question 18

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á
que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

De fato, o simples exercício de algumas tarefas componentes de uma outra função não traduz, automaticamente, a ocorrência de uma efetiva alteração funcional no tocante ao empregado. É preciso que haja uma concentração significativa do conjunto de tarefas integrantes da enfocada função para que se configure a alteração funcional objetivada
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

quando existe incompatibilidade significativa, ocorre acúmulo de função
certo ou errado

Answer 21

certo

Question 22

Quando for prestado serviço de inspeção e fiscalização pelo empregado
vendedor, ficará a empresa vendedora obrigada ao pagamento adicional de 1/10 (um décimo) da remuneração atribuída ao mesmo
certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

Na hipótese de exercício de funções acumuladas dentro de um mesmo
setor em que se desdobram as atividades mencionadas no art. 4º, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo de:
I – 40% (quarenta por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou superior a 10 (dez) quilowatts e, nas empresas
equiparadas segundo o parágrafo único do art. 3º;
II – 20% (vinte por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e, superior a 1 (um) quilowatt;
III – 10% (dez por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou inferior a 1 (um) quilowatt.

Question 24

Desvio de função - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
certo ou errado

Answer 24

certo

Question 25

Desvio Funcional
Ocorre em casos de contratação para uma função específica e tempos depois o empregado passa a desempenhar uma outra função e não recebe salário adequado.

Question 26

A carteira de trabalho consta como auxiliar administrativo, entretanto, na prática, o trabalhador desempenha a função de supervisor, logo deve receber adequadamente ao seu trabalho de supervisor
certo ou errado

Answer 26

certo