PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

Question 1

É nula de pleno direito a clausa que estabelece a possibilidade de renuncia ou transação pela gestante das garantias referentes à mautenção do emprego e salário
certo ou errado

Answer 1

certo

Question 2

Durantea gravidez assegura-se a empregada a dispensa do horario de trabalho pelo tempo necessario para a realização de no minimo 5 consultas e medicas e demais exames complementares
certo ou errado

Answer 2

errado
6 consultas( lembra da barriguinha que o 6 faz)

Question 3

a gestante pode mudar ser transferida de função se a saude o exigir e fica garantida a volta para a função anterior
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

ainda que mediante atestado medico a gravida ou lactante nao pode romper compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, ainda que seja prejudicial à saude.
certo ou errado

Answer 4

errado
é facultado a gestante ou lactante. desde que mediante atestado que comprove ser prejudicial à saudde

Question 5

Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez
certo ou errado

Answer 5

errado
NAO É JUSTO MOTIVO

Question 6

Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.
CERTO OU ERRADO

Answer 6

CERTO

Question 7

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, salvo se durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do
CERTO OU ERRADO

Answer 7

errado
ainda que no aviso previo

Question 8

A estabilidade da gestante aplica-se ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.
certo ou errado

Answer 8

certo

Question 9

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 30º (trigésimo) dia antes do parto e ocorrência deste.
certo ou errado

Answer 10

errado
28 antes do parto

Question 11

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (dois) dias cada um, independente de atestado médico.
certo ou errado

Answer 11

errado
2 SEMANAS
mediante atestado

Question 12

Em caso de parto antecipado, a mulher não terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo.
certo ou errado

Answer 12

errado
tem sim

Question 13

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:
1. transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
2.dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 3 consultas médicas e demais exames complementares.
certo ou errado

Answer 13

errado
6 consultas

Question 14

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade de 90 dias
certo ou errado

Answer 14

errado
120 dias

Question 15

A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
certo ou errado

Answer 16

errado
a um deles somente

Question 17

Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, ainda no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

Answer 17

errado
exceto se o filho falercer ou se o pai o abandonar

Question 18

Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 392-A(liçenca maternidade) e 392-B( morte da genitora assegurando licença ao conjuge) ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

Durante o período de licença maternidade , a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 4 (quatro) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda obrigatorio reverter à função que anteriormente ocupava.
certo ou errado

Answer 19

errado
media dos ultimos 6 meses
facultativo reverter à funçao

Question 20

Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

a empregada deverá ser afastada de atividades insalubres grau max, medio e minimo enquanto durar a gestaçao e a lactação, sem receber o respectivo add
certo ou errado

Answer 21

errado
Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:

Question 22

Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento.
certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

Em caso de aborto de qualquer natureza, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
certo ou errado

Answer 23

errado
aborto NAO criminoso

Question 24

Para amamentar seu filho, exceto se advindo de adoção, até que este complete 1 ano de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 4 (quatro) descansos especiais de meia hora cada um.
certo ou errado

Answer 24

errado
INCLUSIVE adoção
complete 6 meses
2 descanso de 30 minutos

Question 25

Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.
certo ou errado

Answer 25

certo

Question 26

Os horários dos descansos previstos no caput ( 2 de meia hora)deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
certo ou errado

Answer 26

certo

Question 27

O SESI, o SESC, a LBA e outras entidades públicas destinadas à assistência à infância manterão ou subvencionarão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas.
certi ou errado

Answer 27

certo

Question 28

O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio conferirá diploma de benemerência aos empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela eficiência das respectivas instalações.
certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
certo ou errado

Answer 29

certo

Question 30

toda empresa é obrigada a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente;
certo ou errado

Answer 30

certo

Question 31

Toda empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico;
certo ou errado

Answer 31

certo

Question 32

toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, mesmo os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences;
certo ou errado

Answer 32

errado
exceto esses estabelecimentos, óis nao exigem troca

Question 33

Toda empresa é obrigada a fornecer, mediante pagamento, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho.
certo ou errado

Answer 33

errado
gratuitamente

Question 34

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 20(vinte) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
certo ou errado

Answer 34

errado
30 mulheres com mais de 16

Question 35

• A exigência do § 1º (locais de amamentação)poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais.
  certo ou errado

Answer 35

certo

Question 36

• Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
  certo ou errado

Answer 36

certo
continuo = 20
ocasional = 25

Question 37

Não está compreendida na determinação deste artigo( limite de esforço muscular) a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
certo ou errado

Answer 37

certo

Question 38

As vagas dos cursos de formação de mão-de-obra, ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos
certo ou errado

Answer 38

certo

Question 39

As empresas com mais de duzentos empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional da mão-de-obra.
certo ou errado

Answer 39

errado
cem empregados

Question 40

A pessoa jurídica não poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas.
certo ou errado

Answer 40

errado
pode visando à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da mulher.

Question 41

Os preceitos que regulam o trabalho masculino não são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo
certo ou errado

Answer 41

errado
sao aplicaveis sim

Question 42

A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias, ainda nos casos para os quais for fixada duração inferior.
certo ou errado

Answer 42

errado
exceto fixaçao de inferior

Question 43

Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:
publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;
certo ou errado

Answer 43

errado
salvo se a natureza publica e notoriamente o exigir

Question 44

é vedado recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;
certo ou errado

Answer 44

certo

Question 45

é permitido considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional
certo ou errado

Answer 45

errado é vedado

Question 46

é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;
CERTO OU ERRADO

Answer 46

errado
é VEDADO

Question 47

É vedado impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
certo ou errado

Answer 47

certo

Question 48

é permitido proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
certo ou errado

Answer 48

errado
é vedado

Question 49

O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher.
certo ou errado

Question 50

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, exceto em hipoteses legais, a redução de salário.
certo ou errado

Answer 50

errado
EM NENHUMA HIPOTESE

Question 51

Do trabalho noturno da mulher - Para os fins desse artigo, os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de 20% (vinte por cento) no mínimo.
certo ou errado

Answer 51

certo

Question 52

No trabalho noturno da mulher Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres nao terá 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
certo ou errado

Answer 52

errado

Question 53

Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo trabalho maior que 4 e menor que 6 horas
certo ou errado

Answer 53

certo

Question 54

O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.
certo ou errado

Answer 54

certo

Question 55

Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos.
certo ou errado

Answer 55

certo

Question 56

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento bimestral, que favoreça o repouso dominical.

certo ou errado

Answer 56

errado
QUINZENAL

Question 57

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11(onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
CERTO OU ERRADO

Answer 57

CERTO

Question 58

Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
CERTO OU ERRADO

Answer 58

CERTO

Question 59

A penalidade será sempre aplicada no grau máximo:

a) se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos deste Capítulo;

b) nos casos de reincidência.
CERTO OU ERRADO

Answer 59

CERTO

Question 60

São direitos da advogada:
I - gestante:
a) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X;
b) reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais;
c) referência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição;
CERTO OU ERRADO

Answer 60

CERTO

Question 61

Sao direitos da advogada lactante: acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê;
certo ou errado

Answer 61

certo

Question 62

Adotante ou que der à luz,
1.suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente;
2.acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê;
3 preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição;

Answer 62

certo

Question 62

Os direitos previstos à advogada gestante ou lactante aplicam-se enquanto perdurar, respectivamente, o estado gravídico ou o período de amamentação.
certo ou errado

Answer 62

certo
nao tem na lei um prazo

Question 63

º Os direitos assegurados nos incisos II e III deste artigo à advogada adotante ou que der à luz serão concedidos pelo prazo previsto art. 392 (Consolidação das Leis do Trabalho) ou seja licença maternidade de 120 dias
certo ou errado

Answer 63

certo

Question 64

O direito assegurado no inciso IV (suspensao de prazos)deste artigo à advogada adotante ou que der à luz será concedido pelo prazo previsto no §6° do CPC:
o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, aplica-se ap pai pelo prazo de 8 dias
certo ou errado

Answer 64

certo

Question 65

A segurada terá direito aos 120 dias de licença maternidade caso o bebe nasça morto, porem depende de avaliação médico-pericial pelo INSS
Certo ou errado

Answer 65

errado
nap depende dessa avaliação pelo inss

Question 66

No caso de mães de crianças nascidas até 30 de dezembro de 2020 acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, será observado o seguinte
180 dias de licença e 180 dias de salario maternidade
certo ou errado

Answer 66

errado
31 de dezembro de 2019

Question 67

o limite maximo para pagamento de licença maternidade é o do funcionalismo publico, ou seja, dos ministros do stf.
certo ou errado

Answer 67

certo

Question 68

para que o conjuge ou companheiro receba o salario maternidade casomhaja o falecimento da empregada gestante, ele deve ser segurado da previdencia e deve se afastar das atividades
certo ou errado

Answer 68

certo

Question 69

Com o Programa Empresa Cidadã, a empregada pode ter mais 60 dias de prorrogação da licença maternidade e o empregado mais 15
certo ou errado

Answer 69

certo

Question 70

Para fazer jus da prorrogaççao devida pelo empresa cidada :
empregada de pessoa juridica aderente ao programa
requerimento ate o fim do 1° mes apos o parto
certo ou errado

Answer 70

certo

Question 71

para o empregado conseguir a os 15 dias de prorrogação:
empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias corridos após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
certo ou errado

Answer 71

errado
dias uteis

Question 72

Em relaçao à prorrogação do empresa cidada
A prorrogação de que trata o inciso I(60 dias da empregada) do caput poderá ser compartilhada entre a empregada e o empregado requerente, desde que ambos sejam empregados de pessoa jurídica aderente ao programa e que a decisão seja adotada conjuntamente, na forma estabelecida em regulamento. Nesse caso, poderá ser usufruída pelo empregado da pessoa jurídica que aderir ao programa somente após o término da licença-maternidade, desde que seja requerida com vinte dias de antecedência.
certo ou errado

Answer 72

errado 30 dias

Question 73

Fica a empresa participante do Programa Empresa Cidadã autorizada a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade, de que trata o inciso I do caput do art. 1º, pela redução de jornada de trabalho em cinquenta por cento pelo período de cento e vinte dias.
certo ou errado

Answer 73

certo

Question 74

Fica a empresa participante do Programa Empresa Cidadã autorizada a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade, de que trata o inciso I do caput do art. 1º, pela redução de jornada de trabalho em cinquenta por cento pelo período de cento e vinte dias. desde que :
I-pagamento integral do salário à empregada ou ao empregado pelo período de cento e vinte dias; e

II - acordo individual firmado entre o empregador e a empregada ou o empregado.
certo ou errado

Answer 74

certo

Question 75

É a administração pública, direta, indireta e fundacional, proibida a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 1o desta Lei.
certo ou errado

Answer 75

errado
é permitida

Question 76

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade:
o empregado e a empregada tem direito a remuneração parcial
certo ou errado

Answer 76

errado
é integral

Question 77

No período de prorrogação(empresa cidada) da licença-maternidade e da licença-paternidade de que trata esta Lei, a empregada e o empregado poderão exercer atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.
certo ou errado

Answer 77

errado
nao pode ter atividade remunerada
nao pode colocar em creches
pena de perder a licença

Question 78

Sobre o empresa cidada:
A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada e do empregado pago nos dias de prorrogação de sua licença-maternidade e de sua licença-paternidade, permitida a dedução como despesa operacional.

Answer 78

errado
vedada a dedução

Question 79

A proteção a maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou do ambito potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbritariamente a empregada em estado gravitico. portanto clausula que visa à transação ou renuncia pela gestante das clausulas referentes a manutenção de emprego e de salario é nula de pleno direito
certo ou errado

Answer 79

certo

Question 80

Conforme entendimento sumulado do TST, julgue com V ou F
I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Answer 80

F nao afasta o pagamento de indenizaçao
v
F mesmo nos contratos por tempo determinado

Question 81

O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/1988, não sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário.
certo ou errado

Answer 81

errado
nao configura abuso mesmo depois do periodo de estabilidade
é devida a indenização da dispensa ate o termino da estabilidade

Question 82

caso venha a falecer a gestante, o responsavel pelo bebe nao tem direito a estabilidade provisoria
certo ou errado

Answer 82

errado

Question 83

se a empregada for demitida sem justa causa, ela tera direito a reintegração ate mesmo apos o periodo estabilitario
certo ou errado

Answer 83

errado
a reintegração somente dentro do periodo estabilitario

Question 84

ADCT Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7o, I, da Constituição:

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

pra revisar que esta na constituição