SAC IV Flashcards
Quais são os quatro formatos que a política pública pode assumir?
Distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas.
Qual formato de política pública costuma ser o mais perceptível a sociedade?
Política Regulatória.
Destaque os principais aspectos regulatórios de acordo com a Lei nº 11182-2005 Lei de criação da ANAC.
Liberdade tarifária, Liberdade de oferta e Papel do órgão regulador diante de práticas anticoncorrenciais.
Para que foi criado o Fundo Nacional de Aviação Civil?
Foi criado para o fomento e desenvolvimento do setor aéreo.
O que é a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)?
É um conjunto de diretrizes e estratégias que objetivam nortear o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira.
Quais são os principais propósitos da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)?
Assegurar a sociedade brasileira o desenvolvimento de um sistema de aviação civil amplo, seguro, eficiente, econômico, moderno, concorrencial , compatível com a sustentabilidade ambiental integrado as demais modalidades de transporte.
Quais são os seis objetivos da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)?
1- Segurança; 2-Prestação do serviço adequado; 3-Proteção ao meio ambiente; 4- Proteção do consumidor; 5-Desenvolvimento da aviação civil; 6-Eficiência das operações da aviação civil.
