CREG III Flashcards
Quais são as causas levantadas pela literatura como fundamentais ao crescimento econômico? Destas qual a considerada mais plausível atualmente?
Foram levantadas 5 causas: 1- geografia, 2- cultura, 3- ignorancia, 4- sorte, e 5- instituições. Dentre estas, apenas a causa “instituições” encontra plausibilidade atualmente.
Qual o conceito de instituições?
São as regras do jogo. São as restrições e constrangimentos concebidos pela sociedade que estruturam as interações políticas, econômicas e sociais. Pode ser de 2 tipos: 1- formais ou informais, e 2- contratuais e direitos de propriedade.
Por que as instituições geram crescimento econômico?
Por que elas facilitam as trocas e a especialização, ao diminuirem os riscos de mercado e da garantia da propriedade (roubo ou expropriação), estes oferecidos por terceiros e pelo próprio estado.
Quando a análise de custo benefício é apropriada?
Deve ser usada para avaliar soluções para problemas sociais que não são resolvidos pelo mercado a fim de dar eficiência ao gasto público. Tais problemas tem as seguintes 3 características: 1- envolvem gastos públicos, 2- envolvem múltiplos objetivos políticos, 3- envolve a provisão de bem público não provido pelo mercado (crime, risco, meio ambiente).
Como se operacionaliza a análise de custo benefício? Quantos passos?
São 6 passos: 1- Monetizar todos os custos e benefícios, 2- levar em conta fluxos de custos e benefícios de hoje até o futuro, 3- descontar valores futuros para o valor presente, 4- incluir incertezas, e 5- incluir efeitos de equilíbrio geral.
Quais e quantas são as críticas à análise de custo benefício?
Existem 8 críticas: 1- embora a ACB se venda como racional e objetiva, na prática não elimina ou reduz a politização, 2- muitos dos dados necessários são imprecisos ou inexistentes, pois métodos para valorar bens e serviços que não tem mercado são insatisfatórios, 3- a ACB é transcientífica, pois as escolhas de parâmetros, métodos e ect não são neutras, 4- A ACB não é apropriada para guiar decisões políticas públicas pois são decisões morais, 5- há hipóteses em que os custos maiores que benefícios são moralmente aceitas, 6- é imoral e repugnante monetizar a vida humana e outros bens, 7- a ACB é autoritária, e 8- eficiência econômica não é o único critério válido, há outros como moral, justiça social, sustentabilidade, patriotismo, etc.
Quais e quantos são os argumentos em favor da análise de custo benefício?
Existem 4 argumentos a favor: 1- não há alternativa superior, 2- mesmo imprecisa, é util para evidenciar medidas muito ineficientes, 3- mesmo imperfeita, traz informações úteis e relevantes ao processo decisório, e 4- ao não valorar a vida humanda, pode-se estar deixando de salvar mais vidas ao mesmo custo ou o mesmo número de vidas a um custo menor.
Quais e quantas são as condições em que é relevante avaliar o modelo principal-agente?
São 5 as condições, que se presentes, evidenciam uma relação principal agente: 1- delegação, 2- informação assimétrica, 3- relação imperfeita entre o esforço colocado e o resultado do esforço, 4- alto custo de monitoramento, e 5- objetivos não alinhados.
Como é possível mitigar os problemas da relação principal-agente?
Através de instituições ou formas contratuais especializadas que alinhem os incentivos do agente com o do principal, de modo que este não necessite ter toda a informação sobre o agente para saber se este irá cumprir a tarefa conforme combinado. Assim, alguns contratos peculiares observados na vida real não são anomalias ou ineficiências, mas sim formas de mitigar o problema da informação assimétrica.
Qual é a relevância da análise do modelo principal-agente diante do contexto de regulação?
A relação entre políticos (executivo e legislativo) e as agências reguladoras é um modelo principal-agente. Os políticos são o principal e a agência é o agente. Assim, deve haver uma busca por formas de estruturar as relações de modo que a tendência ao comportamento oportunista da agência possa ser mitigado.
Quais os mecanismos que mitigam as falhas do modelo principal-agente no caso da relação entre políticos e agências reguladoras?
Os mecanismos podem ser: 1- monitoração direta, 2- nomeação de diretores, 3- controle do orçamento, 4- desenho da estrutura e do processo da agência, 5- uso do judiciário para rever decisões, dentre outros.
O que é o risco regulatório?
É o risco de expropriação administrativa dos investidores, afetando a quantidade e a qualidade de investimento no setor.
Como é que se mitiga o risco regulatório?
O risco regulatório pode ser mitigado com o aumento da credibilidade e eficácia das instituições do país, o commitment do sistema regulatório. Não há uma fórmula geral, mas a ideia é a existência de restrições ao comportamente arbitrário.
Quais e quantos são os mecanismos que restringem o comportamento arbitrário?
Existem 3 mecanismos: 1- restrições sobre a discricionariedade regulatória, 2- restrições sobre mudanças no sistema regulatório, e 3- instituições que reforçam os dois mecanismos acima.
O que é governança regulatória?
São mecanismos que a sociedade usa para assegurar o nível de discrição do regulador e para resolver os conflitos que surgem neste processo.
