REA I

Question 1

Quais atividades são exercidas em um Aeroporto?

Answer 1

Operacional, Manuseio/auxiliares e Comercial. As 2 primeiras são atividades aeronáuticas, a 3ª não aeronáutica.

Question 2

Aeroportos são Monopólios naturais.

Answer 2

Não. O caráter multiproduto e o tamanho do mercado podem fazer com que aeroportos concorram por uma mesma área de influência. Ex: Aeroportos de Manchester e Birmingham.

Question 3

Quais são as denominações das tarifas aeroportuárias?

Answer 3

Tarifa de embarque; Tarifa de pouso; Tarifa de permanência; Tarifa de armazenagem; Tarifa de capatazia; Tarifa de Conexão.

Question 4

Como as tarifas aeroportuárias são diferenciadas?

Answer 4

São diferenciadas de acordo com a categoria do Aeroporto. Existem 4 categorias. Sendo a 1ª categoria a que pode cobrar o preço mais alto de tarifa e assim sucessivamente até chegar a 4ª categoria.

Question 5

Há uma estrutura tarifária ideal a ser buscada.

Answer 5

Não. Na Inglaterra regula-se a receita máxima, a ser obtida pelo aeroporto , deixando a precificação de cada tarifa a cargo do operador. Na Austrália não há regulação tarifária direta dos aeroportos, mas apenas monitoramento de preços com ameaças a re-regulação .

Question 6

Quais são os modelos de Regulação tarifária?

Answer 6

Modelo Cost- plus, Modelo price-cap e Desregulação.

Question 7

Conceitue o Modelo Cost-Plus

Answer 7

É um modelo em que os preços devem remunerar os custos totais e conter uma margem que proporcione uma taxa interna de retorno(remuneração).

Question 8

Quais são as críticas ao Modelo Cost-Plus

Answer 8

1º O concessionário tende a superestimar os investimentos já que este será remunerado e sem risco. 2º Não incentiva o concessionário a reduzir custos e a buscar eficiência.

Question 9

Conceitue o Modelo Price-cap

Answer 9

Consiste na estipulação, pelo regulador, de um preço teto a ser observado este preço vigorará até a próxima revisão tarifária.

Question 10

Quais são as desvantagens do modelo price-cap?

Answer 10

Risco na determinação do preço teto, além de aproximar o preço de um resultado de monopólio, aumento dos custos de regulação.

Question 11

Cite outros modelos de regulação além do cost-plus e price-cap.

Answer 11

Monitoramento de preços e Negociação entre aeroportos e empresas aéreas.

Question 12

Conceitue o mecanismo chamado Regra de Consulta.

Answer 12

Exige que os aeroportos consultem seu usuários relevantes sobre questões como preços, não regulados, investimentos e prestação de serviços.

Question 13

Quais os procedimentos para a concessão de um aeroporto?

Answer 13

1-Inserção do aeroporto no Programa Nacional de Desestatização(Por meio de Decreto). 2- Elaboração do EVTEA. 3- Minuta de Edital e Contrato. 4- Audiência pública (obrigatória). 5-Envio da Documentação ao TCU. 6- Leilão.

Question 14

Quais características influenciam para que os aeroportos concorram entre si?

Answer 14

Existência de 2 ou mais aeroportos em uma mesma área de influência; Acesso facilitado aos aeroportos; Operação diversificada; Visão comercial; Existência de empresas low cost.

Question 15

Como funciona a regulação no Reino Unido?

Answer 15

A regulação econômica somente é aplicável, se todos os três componentes do teste de poder de mercado estabelecido pelo CA act forem satisfeitos. Mesmo satisfeito os 3 componentes do teste pode ser feita uma regulação por ameaças caso o operador aeroportuário assuma alguns compromissos.

Question 16

Como funciona a regulação na Austrália?

Answer 16

A Austrália utiliza um modelo de regulação por monitoramento(light handed regulaton). Não há fixação de tetos tarifários pelo regulador, contudo há recomendações de boas práticas. Atualmente o monitoramento só se aplica aos 4 maiores aeroportos, o restante não sofre nenhuma forma de controle.

Question 17

Como funciona a regulação nos Estados Unidos?

Answer 17

1- Aeroportos pertencem a governos locais, operados pela administração direta, organizações públicas, organizações privadas.2- Os operadores aeroportuários são livres para definir sua tarifa devendo observar algumas recomendações como: tarifas justas e razoáveis, as receitas devem ser utilizadas para cobrir custos operacionais e de capital e diretamente relacionado aos serviços aeroportuários.3-Não se verifica a regulação tarifária nos aeroportos americanos e destaca-se o papel de negociação entre empresas aéreas e aeroportos.

Question 18

Os aeroportos regionais não terão mais a tarifa regulada pela ANAC a partir de novembro (9-11-2016) de 2016 cabendo ao poder delegatário local eventual regulação de preços?

Answer 18

Sim. O Poder delegatário local encontra-se em posição mais adequada para estabelecer eventual regulação de preços.