AEDR II - Cadastro de Aeródromo Flashcards
A construção de aeródromos e suas características depende de autorização PRÉVIA da ANAC?
Sim, a autorização prévia é exigida como etapa preparatória a seu cadastramento como aeródromo e à respectiva atualização.
A quem o interessado deve solicitar análise de projetos de construção ou modificação de aeródromos, segundo a ICA 11-3, de agosto de 2012?
Ao COMAER, antes da construção ou modificação de características físicas, ou antes do cadastramento ou atualização do cadastro de aeródromos da ANAC.
A autorização de construção emitida pela ANAC assegura a abertura do aeródromo ao tráfego?
Não, para viabilizar a abertura do aeródromo ao tráfego, deve-se iniciar, junto à ANAC, o cadastramento do aeródromo.
Através de que processo o aeródromo público é aberto ao tráfego?
Homologação.
Através de que processo o aeródromo privado é aberto ao tráfego?
Registro
Qual a validade do cadastro do aeródromo?
10 anos, podendo ser renovável por igual período.
A ANAC pode excluir os dados de um aeródromo de seu cadastro?
Sim, quando o aeródromo ficar interditado por prazo igual ou superior a 6 meses, quando decorridos 180 dias do vencimento da validade da inscrição do cadastro, quando forem feitas alterações nas características físicas ou operacionais sem autorização, quando identificados riscos AVSEC, ou -no caso de aeródromos privados- quando forem noticiados conflitos com normas municipais, distritais, estaduais e federais, bem como com aquelas referentes aos órgãos ambientais.
Segundo regimento, cabe à ANAC aprovar e fiscalizar a construção, a reforma e a ampliação de aeródromos e sua abertura ao tráfego somente após:
Prévia análise pelo Comando da Aeronáutica, sob ponto de vista da segurança da navegação aérea.
Quais os passos, junto à ANAC, para construção e abertura de um aeródromo ao tráfego?
- Solicitar autorização prévia2. Notificar término da obra3. Realizar cadastro do aeródromo
Quais modificações de características requerem autorização prévia?
- Orientação, resistência, dimensões e tipos de piso, declividade, elevação e coordenadas geográficas da pista de pouso e decolagem;2. Localização, configuração, dimensões, resistência e tipos de piso das pistas de táxi e dos pátios de aeronaves;3. Construção ou ampliação de edificações na área patrimonial dos aeródromos; e4. Construção ou alteração de acesso às áreas restritas de segurança.
Quais modificações não requerem autorização prévia?
- Sinalização;2. Modificação de características operacionais;3. As obras de manutenção preventiva, corretiva ou preditiva de características físicas que não se enquadram no escopo da referida autorização prévia.
A deliberação favorável do COMAER necessita ser enviada no processo de autorização prévia?
Não!
Qual o tempo máximo de análise de pedido de autorização na SIA?
90 dias. Caso haja pendências, o processo fica sobrestado, com interrupção da contagem do prazo de análise.
Qual a condição para o cadastramento ou a atualização do aeródromo pela ANAC?
O interessado notificar o término da obra.
Quando a deliberação favorável do COMAER é exigida?
Apenas no cadastramento! Não é exigida para a obtenção da autorização prévia.
