AGA I Flashcards
Qual a diferença entre homologação e certificação?
A homologação e registro tem previsão legal e eram as condições para a abertura ao tráfego. Hoje a homologação é considerada tão somente cadastro do aeródromo, existindo o conceito infralegal (RBHA 139/2003) da certificação, a qual é processo complementar à homologação e visa a segurança operacional. Com a edição do RBAC 139, a certificação passou a ser obrigatória para determinados aeródromos, como condição para liberação ao tráfego.
Quais são as diretrizes da certificação?
1- um operador certificado tem compatibilidade entre as especificações de infraestrutura e de operação, 2- um operador certificado tem capacidade de manter essas especificações, e 3- um operador certificado esta sempre sendo monitorado por meio da vigilância continuada do certificador, que o leva ao cumprimento das certificações.
Quais operadores aeroportuários necessitam ser certificados?
A partir de 2015, todos aqueles que processam ou pretendam processar operações regidas pelo RBAC 121 ou 129 (aviação regular doméstica e internacional).
Quais são as fases de Certificação Operacional de Aeroporto?
São 4 fases: 1- requerimento formal, 2- avaliação de requerimento, 3- inspeção de certificado, e 4- certificação.
Quais aspectos a SIA avalia na fase “avaliação de requerimento” para a certificação de aeroportos?
Avalia 4 aspectos: 1- capacidade técnico-operacional do operador, 2- compatibilidade entre a operação da aeronave crítica pretendida e as características físicas e operacionais do aeródromo, 3- características físicas e operacionais especificadas no MOPS, e 4- Conteúdo do MOPS.
O que é o MOPS?
Manual de Operações do Aeródromo.
Quais o objetivo da Inspeção Inicial de certificação (IIC)?
Tem por objetivo verificar se as regras, padrões e práticas adotadas correspondem àquelas constantes do MOPS, em especial: 1- organização do operador do aerodromo, 2- SGSO, 3- gerenciamento do risco da fauna, 4- operações aeroportuárias, 5- manutenção aeroportuária, 6- resposta à emergências.
Qual a diferença em NESO e ISENÇÃO?
O NESO (nível equivalente de segurança operacional) geralmente se configura em uma restrição operacional (mitigações do risco) ou comprovação de alternativa equivalente conforme a racionabilidade da norma, em decorrência de uma não-conformidade que não pode ser sanada imediatamente ou por um período de tempo. Já a ISENÇÃO, também pode ser temporária ou definitiva, mas ocorre quando a correção da não-conformidade é inviável econômica ou tecnicamente e foi comprovado por meio de uma AISO (análise de impacto de segurança operacional) que o risco envolvido é aceitável, desde que empregadas as medidas mitigadoras.
Quais os produtos obtidos na certificação de aeródromo?
1- especificações operativas (limite de autorização), 2- compromisso de correção (PAC), 3- NESO/ISENÇÃO, e 4- MOPS aprovado.
Quais medidas cautelares pode a ANAC adotar para mitigar o risco do aeródromo?
1- proibição de aumento de frequencias, 2- redução de frequencias das operações a partir da aeronave crítica, e 3- suspensão das operações enquanto durar a medida.
Quais a medidas sancionatórias pode a ANAC aplicar operador certificado? Em que situações?
1- multa, e 2- cassação do certificado. Nas hipóteses que o operador descumprir o RBAC 139 e procedimentos operacionais especificados no MOPS.
O que pode ser considerado um “risco tão baixo quanto racionalmente praticável”?
Ocorre quando já tomadas todas as medidas efetivas para mitigá-lo e o custo para tomar outras medidas seja desproporcional para continuar buscando novas reduções do nível de risco. Assim, tal conceito não significa que o risco tenha sido eliminado, mas que exista em um nível tolerável.
Na implementação da segurança operacional do estado (PSO-SSP), como a ANAC atua?
Tendo em vista que os recursos para a fiscalização, atividade preventiva e reativa de garantia de alto custo, são escassos, a SIA tem investido na promoção da SO via publicações de manuais para os operadores de aeródromo baseados em indicadores das principais não-conformidades verificadas em fiscalizações, recorrência de eventos e relatos no sistema de dados. É uma abordagem de gerenciamento de riscos reativa e preventiva, pois seleciona os problemas mais prováveis e mais críticos.
Em que consiste o “gerenciamento do risco à segurança operacional” (GRSO)?
Implanta mecanismos para identificar perigos e controlar/mitigar os riscos à segurança operacional, sendo composto por: 1- descrição do processo, 2- identificação dos perigos, 3- avaliação do risco, 4- análise do risco, e 5- controle do risco.
Em que consiste a “garantia da segurança operacional” (GSO)?
Verificação do desempenho conforme as políticas e objetivos estabelecidos e validação dos controles de riscos da organização.
