MPCRF I Flashcards
Cite as cinco fases da certificação.
1-Solicitação prévia, 2-Solicitação formal, 3-Avaliação dos documentos, 4-Demonstrações e inspeções ou inspeções de certificação, e 5-Certificação.
Conceitue concessão de acordo com o CBA.
A concessão é prevista para o transporte regular, enquanto a autorização é destinada para os operadores de transporte aéreo não-regular e de serviços aéreos especializados.
O instituto da Concessão prevista no CBA é o mesmo instituto previsto na lei 8987?
Não. A concessão de serviço aéreo regular se assemelha mais a uma autorização vinculada.
Qual é a superintendência responsável pelo gerenciamento e execução dos processos de outorga?
A SAS.
De qual setor é a competência para concessão de outorga?
A concessão de outorga é competência privativa da diretoria.
Qual é o prazo de vigência das outorgas de serviços aéreos públicos?
5 anos, renovável por igual período indefinidamente.
Quais são as modalidades de outorga no serviço aeroportuário?
Exploração direta pela União, por empresa da Administração indireta, por estados e munícipios e por concessões.
A outorga é sempre precedida de certificação?
Sim. Isso é decorrente do princípio de que a ação prioritária do órgão regulador é garantir a segurança das operações.
Quas as diferenças entre os macroprocessos de “Certificação e Outorga” e o de “fiscalização”?
As diferenças residem nos inputs e nos outputs. A certificação e outorga tem início sempre por iniciativa do regulado, já a fiscalização ocorre de ofício. Quando aos outputs, na certificação e outorga o produto é o certificado, ateste, outorga, ou o seu indeferimento, enquanto na fiscalização o produto pode ser a punição do regulado, recomendações, ações corretivas e etc.
Qual medida pode a ANAC adotar para aumentar sua capacidade de certificação?
A ANAC pode adotar instrumentos de delegação, mediante o acreditamento de agentes credenciados, os quais podem emitir laudos sobre diversos assuntos, para que sejam utilizados pela agência no âmbito do processo de certificação. Pode-se dizer que no sistema de credenciamento, a ANAC certifica o certificador.
