AIR - PROFISSIONAL CREDENCIADO Flashcards
Em que situações pode a ANAC credenciar pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas?
Pode credenciar para esses agentes emitam laudos, pareceres ou relatórios, os quais podem ou não serem aceitos pela ANAC como evidência de cumprimento de requisitos, pois foi emitido por pessoa credenciada para este fim.
Quais os requisitos deve o credenciado preencher?
1- notória especialização profissional, e2- relação de confiança e credibilidade do profissional com a ANAC.
Uma vez cumpridos todos os requisitos, o candidato a credenciado tem direito ao credenciamento?
Não. O credenciamento é discricionário e a ANAC pode avaliar se (i) existe demanda que justifique os custos envolvidos na orientação e supervisão e se (ii) conta com número suficiente de servidores aptos e disponíveis para orientar e supervisionar mais credenciados.
Quais situações podem ser delegadas aos credenciados?
Aquelas que:1- avaliações de meios de cumprimento amplamente conhecidos, utilizados e aceitos pela indústria, ou2- tem baixo impacto em termos de segurança operacional, ou são simples e repetitivos.
Como a ANAC supervisiona as atividades dos credenciados?
Supervisiona uma base amostral, identificando deficiências ou reforçando a relação de confiança e credibilidade com o credenciado.
Quais práticas de gerenciamento podem mitigar o risco de conflito de interesses do credenciado?
1- o parecer do credenciado não constitui aprovação, 2- os credenciados devem sofre constante supervisão para preservar a relação de confiança e credibilidade,3- existe um canal aberto de comunição entre o credenciado e o seu orientador na ANAC para dirimir dúvidas e dar feedback sobre as condições de trabalho, 4- historicamente, quanto maior e mais importante a empresa no mercado, menor é o risco de captura do credenciado, para que emita parecer que comprometa a segurança.
Como ocorre o processo de credenciamento?
Tem caráter voluntário. O candidato deve apresentar solicitação por escrito, anexando as devidas comprovações de qualificação e submetendo-se aos treinamentos e avaliações previstos. Servidores que tiveram contato com o candidato podem ser chamados para avaliá-lo quanto ao requisito da confiança e credibilidade. Cumprido o processo inicial, é emitido o credenciamento com validade de 2 anos.
Em quais situações a ANAC pode, a seu interesse, cancelar o credenciamento?
1- por decisão motivada, quando constatar que o credenciado não desempenhou adequadamente as atividades, conforme procedimentos e limitações, ou em violação a algum requisito do regulamento, 2- quando for constatado que as funções do credenciado não são mais necessárias, e3- por decisão motivada, para preservar o interesse público.
Qual a diferença entre o credenciado no Brasil e nos EUA (FAA)?
O credenciado pela FAA (EUA), quando executa atividade autorizada pela ANAC está representando a autoridade, falando pela autoridade, e aprovando em nome da autoridade.
