REA II Flashcards
Quando tem início formal o processo de concessão do aeroporto?
Ocorre com a Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de investimento
Conceitue o Programa de Parcerias de Investimento?
É um programa criado pela Lei 13.334/2016 que tem por objetivo promover a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização.
Cite as fases do processo de concessão de um aeroporto até a licitação.
1- Resolução do conselho (CPPI), 2- Decreto presidencial incluindo o(s) aeroporto(s) indicado(s) no plano nacional de desestatização (PND), 3- EVTEA, 4- Audiência pública, 5- Encaminhamento ao TCU 6- Elaboração da Minuta de edital e contrato para posterior aprovação da Diretoria da ANAC. 7 Audiência pública, 8- Licitação.
Para que serve os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica a Ambiental?
Visam demonstrar a viabilidade do projeto de concessão proposto, buscando assim subsidiar o lançamento do edital.
Como funciona o regime de concessão brasileiro? Explique resumidamente.
1- Vence o leilão quem oferecer o maior valor de outorga; 2- O edital de concessão não prevê custos mínimos ou máximos que o concessionário dispense na realização dos investimentos. 3- Na minuta de contrato do edital da licitação consta, de forma descritiva, quais são as infraestruturas obrigatórias que, nas fases iniciais, devem ser realizadas pelo consórcio vencedor do certame.
Quais são os três grupos de investimentos a serem realizados pelo concessionário?
Investimento imediato; Investimento de curto prazo; Investimentos periódicos.
Quais são os principais instrumentos que balizam o acompanhamento dos investimentos e obras no âmbito das concessões?
Anteprojeto/Projeto Básico; O Plano de Exploração Aeroportuária (PEA); O Plano de Gestão da Infraestrutura (PGI); Os gatilhos de investimento.
Quais são as duas vertentes principais para avaliar a capacidade de um aeroporto?
O terminal de passageiros, e o sistema de pistas e pátios.
Qual a metodologia de hora-pico foi adotada nos modelos de contrato de concessão?
A metodologia da 30ª hora-pico.
Conceitue Anteprojeto/Projeto Básico
Documento que deverá detalhar, na forma de plantas e outros desenhos, os investimentos a serem realizados no aeroporto, visando a compatibilização da capacidade de processamento de passageiros na hora-pico com a demanda.
Conceitue Plano de Exploração Aeroportuária - PEA
O Plano de Exploração Aeroportuária detalha e especifica o objeto da concessão, delimita o Complexo Aeroportuário, detalha as atividades acessórias da concessão, prevê os elementos aeroportuários obrigatórios, as especificações mínimas requeridas para os terminais de passageiros, investimentos iniciais para melhoria da infraestrutura, as obrigações relativas ao plano de gestão da infraestrutura, estabelece o nível de serviço por meio dos parâmetros mínimos de dimensionamento.
Conceitue o Plano de Gestão da Infraestrutura - PGI
O PGI é exigência do PEA, e deverá explicitar o planejamento para a realização de investimentos e obras no aeroporto, ao longo do período da concessão, onde será apresentada a projeção de crescimento de demanda para o aeroporto e os investimentos previstos a serem realizados periodicamente. Deverá conter os seguintes relatórios: Avaliação das Condições das Instalações (ACI), Programa de Melhorias da Infraestrutura (PMI), e resumo da movimentação aeroportuária (RMA).
A concessionária fará a avaliação da condições de todas as infraestruturas do sítio aeroportuário por meio de qual relatório?
Pelo relatório de Avaliação das Condições das Instalações.
Conceitue gatilhos de investimento.
Corresponde ao momento no tempo indicado no plano de gestão da infraestrutura (PGI) em que a demanda prevista ensejará a obrigação de a concessionária iniciar os investimentos com vistas à manutenção do nível de serviço, estabelecido, conforme os parâmetros mínimos de dimensionamento.
