LESP6 Flashcards
Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de Médico Veterinário ou de pessoa JURÍDICA destinados ao ato básico de consulta clínica, de realização de procedimentos ambulatoriais e de vacinação de animais, sendo VEDADA a realização de anestesia geral, de procedimentos cirúrgicos e a internação.
São condições obrigatórios para funcionamento das Clínicas Veterinárias que essas possuam, quando optarem pelo atendimento cirúrgico:
- mesa cirúrgica IMPERMEÁVEL;
- equipamentos para ANESTESIA;
- SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EMERGENCIAL PRÓPRIA;
- foco cirúrgico;
- instrumental para cirurgia em qualidade e quantidade adequadas à rotina;
- mesa auxiliar;
- paredes e pisos de fácil higienização, observada a legislação sanitária pertinente;
- provisão de oxigênio;
- sistema de aquecimento para o paciente;
- equipamentos para intubação e suporte ventilatório;
- equipamentos de monitoração que forneçam, no mínimo, os seguintes parâmetros: temperatura, oximetria, pressão arterial e frequência cardíaca.
Os Ambulatórios Veterinários precisam conter, obrigatoriamente, mesa:
IMPERMEÁVEL para atendimento;
Hospitais Veterinários, Clínicas Veterinárias e Consultórios Veterinários podem comercializar produtos para uso animal, bem como prestar serviços de estética para animais, SEM NECESSIDADE de acesso independente.
O serviço do setor cirúrgico e de internação PODE OU NÃO ESTAR DISPONÍVEL durante 24 horas por dia, devendo a informação estar expressa nas placas indicativas do estabelecimento, nos anúncios e nos materiais impressos.
o armazenamento de medicamentos, vacinas, antígenos e outros materiais biológicos somente poderá ser feito em geladeiras ou unidades de refrigeração exclusivas, contendo termômetro de máxima e mínima, com registro DIÁRIO de temperatura;
Todos os estabelecimentos médicos-veterinários elencados nesta Resolução devem cumprir as seguintes normas de boas práticas:
IX - garantir que os materiais e equipamentos sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam;
X - garantir que os mobiliários sejam revestidos de MATERIAL LAVÁVEL E IMPERMEÁVEL, não apresentando furos, rasgos, sulcos e reentrâncias;
A recuperação dos pacientes PODERÁ ocorrer em ambiente próprio, no ambiente cirúrgico ou na sala de internação.
Sem prejuízo das sanções pecuniárias previstas no caput deste artigo, os médicos-veterinários atuantes e os responsáveis técnicos que infringirem as disposições desta Resolução estarão sujeitos às penas disciplinares, aplicáveis mediante a instauração do devido:
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
setor de sustentação contendo, entre outros:
ambiente para descanso e alimentação do médico-veterinário e dos funcionários, caso o estabelecimento opte por internação ou atendimento 24 horas
CUIDADO!!!!! A letra da legislação traz “internação ou atendimentos por 24 horas”, e não o termo “integrais”.
São condições obrigatórias para o funcionamento dos Consultórios Veterinários que esses possuam:
recinto sanitário para uso do PÚBLICO, podendo ser considerados aqueles que integram um Condomínio ou Centro Comercial onde já existam banheiros públicos compartilhados, ou, ainda, quando integrar uma mesma estrutura física compartilhada com estabelecimentos médico-veterinários;