E) Princípio da lealdade e transparência nas negociações coletivas Flashcards
O que o princípio destacado preconiza sobre o processo de negociação coletiva?
O princípio destaca que a negociação coletiva deve ocorrer de maneira leal e transparente, proibindo condutas que prejudiquem a elaboração das normas jurídicas juscoletivas, como convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho.
Quais são as normas resultantes da negociação coletiva e qual é o seu status de cumprimento?
As normas resultantes da negociação coletiva são as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho. Essas normas têm caráter obrigatório para as partes envolvidas, sendo de observância obrigatória.
Qual é a importância da boa-fé na criação das normas pela negociação coletiva?
A boa-fé é crucial na criação das normas pela negociação coletiva, pois impede atos desleais que possam prejudicar ou inviabilizar a formulação das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho. A preservação da boa-fé é essencial para garantir a validade e eficácia dessas normas.
Por que as condutas que inviabilizam a formulação das normas jurídicas juscoletivas são consideradas inadmissíveis?
A inadmissibilidade de condutas que inviabilizam a formulação das normas jurídicas juscoletivas baseia-se na premissa de que tais normas são resultado da negociação coletiva e, portanto, devem ser criadas de maneira justa e transparente. Atos que comprometam esse processo são considerados inadmissíveis para preservar a integridade e a validade das normas resultantes da negociação.
