A) Limites ao direito de greve - Interesses a defender Flashcards
Quais direitos a classe trabalhadora pode pleitear por meio de movimentos grevistas?
A classe trabalhadora, através de greve, pode pleitear direitos relacionados às condições de trabalho e econômicas, abrangendo temas contratuais. No entanto, há divergências sobre a legalidade de greves com objetivos políticos ou de solidariedade.
Segundo Sérgio Pinto Martins, qual é a visão sobre os interesses a serem defendidos por meio de greve?
Sérgio Pinto Martins defende uma visão mais restrita, argumentando que os interesses a serem defendidos por meio de greve são limitados pela Constituição, sendo, portanto, sociais, inclusive salariais.
Como o Ministro Godinho amplia as possibilidades de interesses defendidos por greves?
O Ministro Godinho, do ponto de vista constitucional, afirma que as greves não precisam se restringir a interesses estritamente contratuais trabalhistas. Ele defende a validade de movimentos grevistas que buscam interesses além do contrato, como greves de solidariedade e políticas, desde que estejam vinculados a fatores de significativa repercussão na vida e trabalho dos grevistas.
Como o TST se posiciona em relação a greves com motivação política explícita?
O TST considera abusiva a greve realizada com explícita motivação política, mesmo que por curto período. Segundo um julgado, tal movimento é considerado abusivo porque o empregador não possui poder de negociação para pacificar o conflito nesses casos.
Qual é o fundamento para a decisão do TST sobre a abusividade de uma greve?
O TST fundamenta a decisão sobre a abusividade de uma greve com motivação política explícita no fato de o empregador não ter poder de negociação para pacificar o conflito, o que torna a greve abusiva, mesmo que por curto período de tempo.
