Anulação de cláusulas de negociação coletiva Flashcards
O que acontece no caso de anulação de uma cláusula constante de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)?
No caso de anulação de uma cláusula constante de ACT ou CCT, a respectiva cláusula compensatória também deverá ser anulada.
Qual é a finalidade dessa regra mencionada?
A regra tem como objetivo evitar injustiças decorrentes da anulação de uma cláusula sem a anulação da correspondente cláusula compensatória.
Pode dar um exemplo prático dessa regra em ação?
Certamente. Se uma Convenção Coletiva estabelece a redução do intervalo intrajornada e, como contrapartida, a prorrogação da licença maternidade para as empregadas, caso a cláusula de redução do intervalo seja anulada, a cláusula que aumenta a licença maternidade também deverá ser anulada.
Por que a anulação da cláusula compensatória é considerada importante?
A anulação da cláusula compensatória é crucial para garantir equidade e justiça nas relações de trabalho, evitando desequilíbrios resultantes da anulação seletiva de cláusulas em acordos coletivos.
