Aula 00 - Teorias do Nexo

Question 1

Teoria da Imputação Objetiva
- Quem melhor a desenvolveu?
- O que essa teoria diz?
- Segundo esta teoria, o que seria a causalidade normativa?

Answer 1

• Claus Roxin
• Nessa teoria, a imputação só poderia ocorrer quando o agente tivesse dado causa ao fato(causalidade física), mas, ao mesmo tempo, houvesse uma relação de causalidade normativa
• A criação ou aumento de um risco não permitido para o bem jurídico que se pretende tutelar

Question 2

Teoria da Imputação Objetiva

• Para essa teoria, a conduta deve (3)?

Answer 2

• Criar ou aumentar um risco;
• Risco deve ser proibido pelo Direito; e
• Risco deve ser criado no resultado (levando-se em conta o alcance de proteção da norma violada)

Question 3

Teoria da Imputação Objetiva

• Como funciona a causalidade nos crimes omissivos puros?
• O que seria um nexo normativo?

Answer 3

• Nos crimes omissivos próprios não há que se falar em resultado naturalístico, apenas um nexo normativo
• Nexo entre a conduta e a violação da norma

Question 4

• Como funciona a causalidade nos crimes omissivos impuros?
• O que é um nexo de causalidade normativa?
• O que é um nexo de evitação?

Answer 4

• Há um resultado naturalístico imputado ao agente, logo, por se tratar de omissão, há um nexo de causalidade normativa
• Quando o resultado naturalístico é imputável ao agente por meio de um raciocínio de equivalência: “não impedir o resultado” é juridicamente equiparado a “produzir o resultado”. Deve-se levar em conta que para tal resultado naturalístico ser imputado ao garantidor que se omitiu, é necessário que ele tenha podido, nas circustâncias, agir para evitar o resultado, é necessário um nexo de evitação.
• Um juízo hipotético, deve-se demonstrar que, se caso praticada a conduta omitida, o resultado não teria ocorrido, buscando identificar, com certo grau de probabilidade, que o resultado não teria ocorrido caso a conduta devida tivesse sido efetivamente realizada pelo agente.

Question 5

• O que são concausas?

Answer 5

• Concausas são circunstâncias que atuam paralelamente à conduta do agente em relação ao resultado.

Question 6

• Quais são os tipos de concausas?

Answer 6

► As concausas podem ser:
→ Absolutamente independentes:
- Não guardam relação com a conduta do agente;

→ Relativamente independentes:
- Quando a concausa tem alguma relação com o agente.

Podem ser preexistentes, concomitantes e supervenientes.

Question 7

Nas concausas, de acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes, o agente responde pelo quê?

Answer 7

Absolutamente independente:
- Respondem pela tentativa.

Relativamente independente concomitante:
- Crime consumado

Exceções:
Relativamente independente preexistente:

Sabia da condição preexistente (p. ex.: hemofilia)
→ Crime consumado
Não sabia da condição preexistente (mesmo ex.)
→ Crime tentado

Question 8

Nas concausas, de acordo com a teoria da causalidade adequada, o agente responde pelo quê?

Answer 8

Concausa relativamente independente superveniente:

Se agregou ao desdobramento natural da conduta do agente e ajudou a produzir o resultado. Ex.: O ferimento infecciona e a vítima morre por infecção.
→ Crime consumado.

Produziu, por si só, o resultado. Ex.: Hospital pega fogo ou o caso da ambulância onde o agente morre em razão do acidente.
→ Crime tentado.

Question 9

A Teoria da Causalidade Adequada foi adotada pelo CP?

Answer 9

Foi adotada pelo CP somente em uma hipótese:

► Concausa superveniente relativamente independente.

Que se divide em duas:

→ Concausa que produziu sozinha o resultado
→ Concausa que não produziu sozinha o resultado

Question 10

Teoria da Equivalência dos Antecedentes (Ou…)
- Causa do Crime

Answer 10

• Também chamada de teoria do conditio sine qua non
• Para essa teoria, a causa do crime é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

Question 11

• Como saber se uma conduta é ou não a causa do crime? Como funciona esse processo?

Answer 11

• Pelo processo hipotético de eliminação de Thyrén + São descritas as situações causais do crime, avaliando o curso dos acontecimentos que são necessários para o acontecimento do crime

Question 12

• Qual é o filtro que limita o alcance físico-natural da equivalência dos antecedentes?

Answer 12

• O elemento subjetivo. Logo, só será considerada causa a conduta que é indispensável ao resultado e que foi praticada com dolo ou culpa

Question 13

A Teoria da Conditio Sine Qua Non foi adotada pelo Código Penal?

Answer 13

Sim, foi adotada pelo Código Penal, como regra.

Question 14

Quais são as teorias acerca do nexo de causalidade?

Answer 14

• Teoria da equivalência dos antecedentes (ou teoria do conditio sine qua non) ADOTADA, COMO REGRA.
• Teoria da causalidade adequada (ADOTADA COMO EXCEÇÃO)
• Teoria da imputação objetiva (“adotada”).