A - Infrações Penais Flashcards
Enquanto os crimes sempre admitem tentativa, não se admite tentativa nas contravenções penais
Os crimes, como regra, admitem tentativa, mas há a suas exeções. Nas contravenções penais não se admite punição de contravenção na modalidade tentada.
A prática de crime no exterior não gera reincidência, mas a prática de contravenção no exterior gera reincidência.
A prática de crime no exterior gera reincidência, mas a prática de contravenção no exterior não gera reincidência.
No que tange o crime, qual é o tempo máximo de cumprimento de pena?
O tempo máximo de cumprimento de pena de um crime é de 40 anos.
Quanto as contravenções penais, qual é o tempo máximo de cumprimento de pena?
O tempo máximo do cumprimento de pena de uma contravenção penal é de 5 anos.
Aos crimes, aplicam-se as hipóteses de extraterritorialidade? O que é essa extraterritorialidade?
Sim, com certeza.
Nas premissas do Art. 7 CP - É a possiblidade, excepcional, nos casos previstos em lei, um fato criminoso ocorrido fora do Brasil, ficar sujeito à nossa lei penal.
Às contravenções penais, aplicam-se as hipóteses de extraterritorialidade.
Não, com certeza não.
Quanto às contravenções penais, ação penal é pública condicionada a representação.
Quanto às contravenções penais, a ação penal é sempre pública incondicionada (art. 17 LCP) e NÃO pode ser ação penal privada
Como regra geral, o sujeito que pratica contravenção penal depois de transitado em julgado a sentença que o tenha condenado por crime no Brasil ou no exterior ou, no Brasil, por contravenção penal, é reincidente.
Como regra geral, o sujeito que pratica contravenção penal depois de transitado em julgado a sentença que o tenha condenado por crime no Brasil ou no exterior ou, no Brasil, por contravenção penal, é reincidente.
Ele não será reincidente se ele foi condenado efetivamente no exterior por uma contravenção.
Explicação:
Se o cara praticou uma contravenção penal hoje, sendo que ele já foi condenado por crime, seja essa condenação por crime no Brasil ou fora, ele é reincidente; e ele também é reincidente se ele pratica uma contravenção penal depois de já ter havido o trânsito em julgado de uma sentença que o condenou no Brasil, por contravenção.
Conceito analítico de crime
- Na teoria tripartida, a punibilidade seria a consequência do crime.
Exatamente, a punibilidade é consequência, não elemento do conceito analítico de crime, ou seja, eu não preciso ter punibilidade para que seja crime. Quando ocorre um crime, surge a punibilidade.
