Art. 139 e 140 - Demissão

Question 1

Art. 140. O militar não pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar, apenas se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Answer 1

Art. 139. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Question 2

Art. 139. O militar não se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação, apenas a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar.

Answer 2

Art. 139. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Question 3

Art. 15. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar compatibilidade para o exercício da atividade militar e se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Answer 3

Art. 139. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Question 4

Art. 19. O militar pode ser demitido a bem da camaradagem se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Answer 4

Art. 139. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Question 5

Art. 39. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Answer 5

Art. 139. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Question 6

Art. 139. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço inativo da Corporação

Answer 6

Art. 139. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Question 7

Art. 144. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Answer 7

Art. 139. O militar pode ser demitido a bem da disciplina se demonstrar incompatibilidade para o exercício da atividade militar ou se tiver conduta que não lhe recomende a permanência no serviço ativo da Corporação

Question 8

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina não acarreta a perda do grau hierárquico e isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Answer 8

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 9

Art. 78. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Nacional.

Answer 9

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 10

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina não acarreta a promoção do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Answer 10

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 11

Art. 27. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda das indenizações e não isenta o demitido do grau hierárquico dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Answer 11

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 12

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Militar

Answer 12

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 13

Art. 84. A demissão ex officio da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Answer 13

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 14

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina não acarreta a perda do grau hierárquico e isenta o oficial das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Answer 14

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 15

Art. 23. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Justiça Pública Estadual

Answer 15

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 16

Art. 10. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Estadual

Answer 16

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 17

Art. 40. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à Polícia Militar Estadual.

Answer 17

Art. 140. A demissão da Corporação a bem da disciplina acarreta a perda do grau hierárquico e não isenta o demitido das indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual

Question 18

A perda do posto do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Answer 18

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Question 19

A perda da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Answer 19

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Question 20

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de compatibilidade com o oficial resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Answer 20

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Question 21

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Comandante-Geral da Corporação. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Answer 21

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Question 22

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal Público de Justiça. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Answer 22

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Question 23

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Disciplina (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Answer 23

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Question 24

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Tribunal (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Conselho de Justificação e Disciplina.

Answer 24

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Question 25

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.

Answer 25

A perda do posto e da patente do oficial, bem como a declaração de incompatibilidade com o oficialato resultam de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Em geral esses processos se iniciam no Conselho de Justificação (no âmbito da própria Corporação), e em seguida são remetidos ao Tribunal.