Art. 107 - Agregação II

Question 1

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. For designado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Aguardar transferência para a reforma, por ter sido enquadrado em agregado;
3. ter sido beneficiado com a suspensão do exercício da graduação, cargo ou função, na conformidade do Código Penal Militar;

Answer 1

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. For nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, na conformidade do Código Penal Militar;

Question 2

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. tiver sido condenado por praticar comércio em quaisquer tipo de material, serviço ou profissão;
2. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, cargo ou função, na conformidade do Código Penal Militar;

Answer 2

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. For nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, na conformidade do Código Penal Militar;

Question 3

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. For nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Aguardar transferência para a reserva do Exército Brasileiro, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, graduação ou função, na conformidade da Lei 2.578/2012

Answer 3

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. For nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, na conformidade do Código Penal Militar;

Question 4

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. For nomeado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Conseguir transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, graduação ou cargo na conformidade do Código Penal Civil;

Answer 4

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. For nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, na conformidade do Código Penal Militar;

Question 5

O militar estadual pode ser agregado quando:

1. For nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, na conformidade do Código Penal Militar;

Answer 5

O militar estadual deve ser agregado quando:

1. For nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;
2. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam;
3. ter sido condenado à suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, na conformidade do Código Penal Militar;

Question 6

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado capaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reserva remunerada;
5. ultrapassado oito meses contínuos em licença para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado doze meses contínuos de licença para tratar de interesse particular;

Answer 6

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
5. ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado seis meses contínuos de licença para tratar de interesse particular;

Question 7

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado incapaz definitivamente para o serviço, após tramitar o processo de reserva;
5. ultrapassado seis meses somados em licença para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado seis meses somados de licença para tratar de interesse particular;

Answer 7

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
5. ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado seis meses contínuos de licença para tratar de interesse particular;

Question 8

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
5. ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratamento da saúde de terceiros;
6. ultrapassado seis meses contínuos de licença para tratar de interesse público ou nacional;

Answer 8

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
5. ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado seis meses contínuos de licença para tratar de interesse particular;

Question 9

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. levantar suspeitas sobre ser incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
5. ultrapassado três meses contínuos em licença para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado cinco meses contínuos de licença para tratar de interesse particular;

Answer 9

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
5. ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado seis meses contínuos de licença para tratar de interesse particular;

Question 10

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
5. ultrapassado dez meses contínuos em espera para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado dez meses contínuos de espera para tratar de interesse particular;

Answer 10

O militar estadual deve ser agregado quando:

4. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
5. ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratamento da própria saúde;
6. ultrapassado seis meses contínuos de licença para tratar de interesse particular;

Question 11

O militar estadual pode ser agregado quando:

7. quando previsto mais de 6 meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
8. ter sido considerado oficialmente ultraviado;
9. oficial declarado desertor, estável → o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 meses. Esses 8 meses são chamados de período de reflexão;

Answer 11

O militar estadual deve ser agregado quando:

7. ultrapassado 6 meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
8. ter sido considerado oficialmente extraviado;
9. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 dias. Esses 8 dias são chamados de período de graça;

Question 12

O militar estadual pode ser agregado quando:

7. ultrapassado 4 meses em licença para tratamento de saúde de amigo próximo;
8. ter sido considerado oficialmente fora de extravio;
9. oficialmente declarado desertor, se Oficial estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 5 dias. Esses 5 dias são chamados de período de graça;

Answer 12

O militar estadual deve ser agregado quando:

7. ultrapassado 6 meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
8. ter sido considerado oficialmente extraviado;
9. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 dias. Esses 8 dias são chamados de período de graça;

Question 13

O militar estadual pode ser agregado quando:

7. ultrapassado 6 meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
8. ter sido considerado oficialmente extraviado;
9. oficialmente declarado desertor, Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 15 dias. Esses 15 dias são chamados de cronômetro militar;

Answer 13

O militar estadual deve ser agregado quando:

7. ultrapassado 6 meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
8. ter sido considerado oficialmente extraviado;
9. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 dias. Esses 8 dias são chamados de período de graça;

Question 14

O militar estadual pode ser agregado quando:

7. ultrapassado 9 meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
8. ter sido considerado oficialmente extraviado;
9. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça instável ou recente→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 6 dias. Esses 6 dias são chamados de período de graça;

Answer 14

O militar estadual deve ser agregado quando:

7. ultrapassado 6 meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
8. ter sido considerado oficialmente extraviado;
9. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 dias. Esses 8 dias são chamados de período de graça;

Question 15

O militar estadual pode ser agregado quando:

7. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;
8. ter sido considerado oficialmente extraviado;
9. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 dias. Esses 8 dias são chamados de período de graça;

Answer 15

O militar estadual deve ser agregado quando:

7. ultrapassado 6 meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
8. ter sido considerado oficialmente extraviado;
9. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 dias. Esses 8 dias são chamados de período de graça;

Question 16

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se invo ou voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça militar, para se ver processar;
12. for nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;

Answer 16

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. for nomeado ou designado para cargo não considerado de natureza militar;

Question 17

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;

Answer 17

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. julgado incapaz definitivamente para o serviço, enquanto tramita o processo de reforma;

Question 18

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 dias. Esses 8 dias são chamados de período de graça;

Answer 18

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. oficialmente declarado desertor, se Oficial ou Praça estável→ o crime de deserção só se caracteriza com a ausência do militar por 8 dias. Esses 8 dias são chamados de período de graça;

Question 19

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos
    requisitos que a motivam;

Answer 19

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. Aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos
    requisitos que a motivam;

Question 20

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.

Answer 20

O militar estadual deve ser agregado quando:

10. apresentar-se voluntariamente ou ter sido capturado, após deserção;
11. ficar unicamente a disposição da justiça comum, para se ver processar, exceto se a ação penal decorrer de ato do serviço;
12. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.

Question 21

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena de liberdade restritiva superior a 1 ano, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução, ou até que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela incompatível;
14. designado ou para qualquer cargo, emprego ou função pública temporária, de natureza civil não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com cinco ou mais anos de serviço.

Answer 21

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a seis meses, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução, ou até que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela incompatível;
14. nomeado para qualquer cargo, emprego ou função pública temporária, de natureza civil não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.

Question 22

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade inferior a seis anos, com sentença transitada em julgado, quando terminar a sua execução, ou até que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela compatível;
14. nomeado para cargo específico, emprego ou função pública temporária, de natureza militar não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou menos anos de serviço.

Answer 22

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a seis meses, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução, ou até que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela incompatível;
14. nomeado para qualquer cargo, emprego ou função pública temporária, de natureza civil não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.

Question 23

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a seis meses, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução, ou até que seja declarado digno de pertencer à Polícia Militar ou com ela incompatível;
14. nomeado para qualquer cargo, emprego ou função pública temporária, de natureza civil eletiva, ainda que na administração direta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.

Answer 23

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a seis meses, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução, ou até que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela incompatível;
14. nomeado para qualquer cargo, emprego ou função pública temporária, de natureza civil não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.

Question 24

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a seis meses, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução, ou até que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela incompatível;
14. nomeado para qualquer emprego ou função pública temporária, de natureza civil não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.

Answer 24

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a seis meses, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução, ou até que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela incompatível;
14. nomeado para qualquer cargo, emprego ou função pública temporária, de natureza civil não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.

Question 25

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a seis meses, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução e que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela incompatível;
14. nomeado para qualquer função pública ou temporária, de natureza civil não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que não conte com dez ou mais anos de serviço.

Answer 25

O militar estadual deve ser agregado quando:

13. tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a seis meses, com sentença transitada em julgado, enquanto durar a sua execução, ou até que seja declarado indigno de pertencer à Corporação ou com ela incompatível;
14. nomeado para qualquer cargo, emprego ou função pública temporária, de natureza civil não eletiva, ainda que na administração indireta;
15. candidato a cargo eletivo, desde que conte com dez ou mais anos de serviço.