Art. 121 - Transferência para a Reserva Remunerada

Question 1

Art. 119. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex officio.

Answer 1

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex officio.

Question 2

Art. 120. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada a pedido.

Answer 2

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex officio.

Question 3

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada a ex officio.

Answer 3

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex officio.

Question 4

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex officio.

III - congis animus

Answer 4

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex officio.

Question 5

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex garantia.

Answer 5

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex officio.

Question 6

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - ordem;

II - ex officio.

Answer 6

Art. 121. A transferência do militar para a reserva remunerada é efetuada:

I - a pedido;

II - ex officio.

Question 7

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os militares, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a impossibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Answer 7

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Question 8

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Answer 8

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Question 9

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Answer 9

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Question 10

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Answer 10

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Question 11

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Answer 11

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Question 12

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Answer 12

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Question 13

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública ou perturbação da ordem militar.

Answer 13

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Question 14

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública ou em caso de mobilização.

Answer 14

A reserva remunerada é um instituto semelhante à aposentadoria que existe para os civis, mas com algumas peculiaridades. Acredito que as mais importantes sejam a possibilidade de designação para o serviço ativo em certas situações, e a possibilidade de suspensão do direito à transferência para a reserva em Estado de Guerra, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, calamidade pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

Question 15

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Answer 15

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 25 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 10 anos contribuição (se homem) ou 5 anos (se mulher).

Question 16

A transferência para a reforma a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Answer 16

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Question 17

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de contribuição e tenha 25 anos de efetivo serviço na Corporação (se homem) ou 20 anos (se mulher).

Answer 17

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Question 18

A transferência da reserva remunerada para o serviço ativo será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Answer 18

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Question 19

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 2 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 65 anos contribuição (se homem) ou 55 anos (se mulher).

Answer 19

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Question 20

A transferência para a reserva remunerada mediante ordem superior será concedida ao militar que tenha pelo menos 8 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 25 anos contribuição (se homem) ou 30 anos (se mulher).

Answer 20

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Question 21

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 5 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 25 anos contribuição, seja homem ou mulher.

Answer 21

A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida ao militar que tenha pelo menos 10 anos de efetivo serviço na Corporação e tenha 30 anos contribuição (se homem) ou 25 anos (se mulher).

Question 22

Além disso, o militar municipal estar realizando ou haver concluído qualquer curso de duração superior a 6 meses, por conta do Estado, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido igual prazo de seu término, a não ser mediante prévia indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio,
inclusive as diferenças de vencimentos.

Answer 22

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 meses, por conta do Estado, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido igual prazo de seu término, a não ser mediante prévia
indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças de vencimentos.

Question 23

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer estágio de duração superior a 3 meses, por conta própria, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido prazo igual ou inferior a seu término, a não ser mediante prévia indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio,
inclusive as diferenças de vencimentos.

Answer 23

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 meses, por conta do Estado, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido igual prazo de seu término, a não ser mediante prévia
indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças de vencimentos.

Question 24

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer curso ou estágio de duração superior a 10 anos, por conta do Estado, só poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido prazo superior a seu término, a não ser mediante prévia indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças de vencimentos.

Answer 24

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 meses, por conta do Estado, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido igual prazo de seu término, a não ser mediante prévia
indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças de vencimentos.

Question 25

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer curso ou estágio de duração superior a 12 meses, por conta do Estado, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido igual prazo de seu término.

Answer 25

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 meses, por conta do Estado, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido igual prazo de seu término, a não ser mediante prévia
indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças de vencimentos.

Question 26

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 meses, por conta do Estado, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido igual prazo de seu término, mesmo que mediante prévia indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio,
inclusive as diferenças de vencimentos.

Answer 26

Além disso, o militar estadual estar realizando ou haver concluído qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 meses, por conta do Estado, não poderá pedir transferência para a reserva remunerada sem que se tenham decorrido igual prazo de seu término, a não ser mediante prévia
indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças de vencimentos.