Art. 104 - Uso dos Uniformes da Polícia Militar II

Question 1

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores e chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos em que seus subordinados tenham consentido com o uso de uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 1

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 2

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 2

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 3

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 3

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 4

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de natureza civil, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 4

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 5

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 5

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 6

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 6

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 7

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 7

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 8

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 8

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 9

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Answer 9

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 10

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia em geral.

Answer 10

O Estatuto determina ainda que são responsáveis pela infração das disposições deste dispositivo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

Question 11

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões escolares, propaganda ou manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) no caminho de casa, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Answer 11

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 12

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na atividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Answer 12

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 13

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter escolar, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) na rota para a residência do militar ou de outrem, salvo os casos de excludente de ilicitude em situações de perigo e legítima defesa.

Answer 13

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 14

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Answer 14

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 15

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões ou propagandas de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Answer 15

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 16

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar.

Answer 16

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 17

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, devendo estar á paisana.

b) na inatividade, salvo para comparecer a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Answer 17

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 18

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a atos sociais solenes de caráter particular, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a solenidades militares; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Answer 18

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 19

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a cerimônias civicas comemorativas e, quando autorizado, a solenidades militares de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Answer 19

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 20

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Answer 20

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 21

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado.

Answer 21

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

Question 22

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando determinado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente autorizado.

Answer 22

O militar estadual é proibido de usar uniformes nas seguintes condições:

a) em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter políticopartidário, exceto quando estiver em serviço;

b) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e

c) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.