Tutela Provisória

Question 1

Quais as espécies de tutela provisória?

Answer 1

De urgência e de evidência (art. 294)

Question 2

É possível a concessão de tutela provisória na sentença?

Answer 2

Sim (art. 1.012, § 1⁰, V), para que eventual apelação não tenha efeito suspensivo.

Question 3

Quando a tutela de urgência antecipada não será concedida?

Answer 3

Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Question 4

Em quais hipóteses a tutela de evidência pode ser concedida inaudita altera pars (liminarmente)?

Answer 4

Quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em Julgamento de casos repetitivos ou sumula vinculante; e em pedido reipersecutório

Question 5

Quais os requisitos da tutela de urgência?

Answer 5

Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Question 6

Quantos dias autor tem para aditar a petição inicial quando a tutela antecipada em caráter antecedente é concedida?

Answer 6

Tem 15 dias, diferente da cautelar que o prazo é de 30 dias para efetivar o pedido principal.

Question 7

O que é a estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente?

Answer 7

É a conservação dos efeitos da tutela, enquanto não for revista, reformada ou invalidada, mesmo se o processo for extinto sem resolução de mérito. Acontece se a outra parte não interpor Agravo de Instrumento contra a decisão que concede a TPU-AA