Formação e suspensão do processo Flashcards
Qual é o marco da propositura da demanda?
É o protocolo.
Qual ato que torna prevento o juízo?
Se houver uma vara - registro;
Mais de dois juízos com competência idêntica - registro + distribuição.
Qual ato que interrompe a prescrição?
É o despacho do juiz que ordena a citação. a interrupção retroage à data da propositura da ação, exceto …
Quais efeitos da citação?
Litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
Qual é a eficácia da decisão que suspende o processo?
É ex tunc, retroage à data do evento que deu causa à suspensão.
Qual recurso cabível contra a decisão que suspende o processo?
Cabe AGI somente se for na fase de liquidação de sentença, cumprimento de sentença, execução ou inventário.
Fora isso, apenas por apelação ou contrarrazões.
A extinção da pessoa jurídica pode ser equiparada à morte da pessoa natural para configurar a hipótese de suspensão processual?
De acordo com o STJ, sim, atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios.
Se o falecido for o réu, qual o prazo que o juiz pode designar para o autor promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiros?
O prazo é o juiz quem designa, entre o mínimo de 2 meses e o máximo de 6.
Qual é o prazo para a regularização da incapacidade processual ou de representação da parte?
O juiz suspende o processo e designa prazo RAZOÁVEL para sanar o vício.
Qual prazo para a regularização no caso de morte ou perda da capacidade do procurador (advogado)?
O juiz determina que a parte constitua novo mandatário no prazo de 15 dias.
A suspensão por convenção das partes não pode exceder o prazo de quanto tempo?
de 6 meses.
Caso o juiz determine o encaminhamento dos autos ao MP, cujo único promotor de justiça com atribuição na comarca seja seu filho, já impedimento do juiz?
Não, pois o impedimento acontece somente se o juiz entra no processo depois do membro do MP. A petição é dirigida ao juiz, não ao tribunal.
