Contestação Flashcards
Em ações possessórias, é lícito ao réu apresentar contestação e reconvenção pedindo ordem de manutenção de sua posse?
Não, a reconvenção é indevida, tendo em vista a natureza dúplice da ação possessória:
Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
Quando o réu é citado por hora certa e não apresenta contestação, como deve proceder o juiz?
Deve abrir vistas à DP para atuar como curadora especial, assim como quando há citação por edital.
O juiz não pode proferir sentença julgando procedente desde logo considerando a revelia.
Qual a diferença entre exceção e objeção?
Exceção é matéria de defesa que não pode ser conhecida de ofício pelo juiz (pode ser material ou processual);
A objeção pode ser conhecida de ofício (material, ex. decadência e nulidades absolutas; ou processual, ex. condições da ação).
Quais são as defesas dilatórias?
Inexistência ou nulidade de citação;
Incompetência absoluta e relativa;
Conexão.
Quais são as defesas peremptórias?
Inépcia da PI;
Perempção;
Litispendência;
Coisa julgada;
Convenção de arbitragem;
Ausência de legitimidade ou interesse processual.
Qual é a única alegação do réu que é feita em peça apartada?
É de impedimento ou suspeição.
Quais podem ser o termo inicial do prazo de 15 dias para contestar?
- Da aud. de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação;
- Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conc./mediação - em caso de litisconsórcio, de cada protocolo (prazos diferentes);
- Quando a demanda não admitir autocomposição e quando o autor desistir da ação em relação ao réu não citado, da data da intimação da decisão que homologar a desistência;
- De forma subsidiária, a depender de como foi feita a citação:
Correio - juntada do AR;
OJ - juntada do mandado cumprido;
Escrivão ou chefe de secretaria - ocorrência da citação;
Edital - dia útil seguinte ao fim do prazo;
Eletrônica - dia útil à consulta do teor;
Diário da Justiça - data da publicação;
Retirada dos autos - dia da carga.
Em quais casos não se pode presumir verdadeiras as matérias não impugnadas pelo réu?
Quando não for admissível a confissão (direitos indisponíveis);
Quando a PI não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
Quando estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
A Fazenda Pública tem o ônus de impugnação específica?
De acordo com o entendimento majoritário do STJ, não, pois o direito da FP é indisponível.
Quando o réu alega vício na citação, de quando começa a contar o prazo para apresentar contestação ou embargos à execução?
Da data do comparecimento espontâneo do réu. Dessa forma, a parte deve alegar a invalidade já apresentando a defesa, requerendo, em capítulo preliminar, a invalidade.
