Cumprimento de sentença

Question 1

O cumprimento de sentença pode ser iniciado de ofício?

Answer 1

Depende do objeto do cumprimento de sentença. Se for obrigação de pagar quantia certa, não pode de ofício, somente a requerimento. Mas se for obrigação de tutela específica (fazer, não fazer ou entregar), pode iniciar de ofício.

Question 2

No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é admitida a “execução invertida”?

Answer 2

Depende do valor. Se se enquadrar em RPV, a Fazenda Pública pode pagar espontaneamente, caracterizando a execução invertida. Mas se for valor que deve seguir o regime de precatório, a FP não pode pagar espontaneamente, ou seja, precisa do requerimento do exequente.

Question 3

Quais as diferenças entre o cumprimento de sentença e a execução? (4)

Answer 3

1. Modo de integrar a lide: no CS, a parte é intimada; na execução, a parte é citada.
2. Meio de defesa: no CS, será por Impugnação ao CS; na execução, será por Embargos à Execução.
3. Matéria que pode ser alegada em defesa: no CS, a cognição é limitada; na execução, a cognição é ampla.
4. Prazo para pagamento: no CS, a parte é intimada para pagar em 15 dias; na execução, a parte é citada para pagar em 3 dias.

Question 4

Quais as semelhanças entre o Cumprimento de Sentença e a Execução? (2)

Answer 4

1. Prazo para defesa: 15 dias (mas são contados a partir de marcos diferentes);
2. Independem da garantia do juízo;
3. Os meios de defesa (impugnação e embargos à execução) NÃO possuem efeito suspensivo automático.

Question 5

Quais os requisitos do protesto judicial? (art. 517, CPC)

Answer 5

Decisão judicial transitada em julgado, requerimento do credor para o pagamento do valor, e o escoamento do prazo de 15 dias para o pagamento.

Question 6

O cumprimento provisório de sentença depende de caução?

Answer 6

O início não depende de caução, mas ela será exigida antes dos atos de pagamento, expropriação e afins.

Question 7

A caução para o levantamento de valores, etc., devida em cumprimento provisório de sentença, pode ser afastada em quais casos?

Answer 7

Poderá ser afastada se o crédito tiver natureza alimentar, se o credor demonstrar situação de necessidade ou se pender agravo em recurso especial e extraordinário.

Question 8

Qual o prazo de prescrição para executar o crédito fixado em sentença?

Answer 8

É o mesmo prazo de prescrição da ação. Ex. se o crédito que está se cobrando prescreveria em um ano, o prazo para executar é de um ano.