Contestação III e reconvenção Flashcards
Ao restar evidenciada a má-fé da parte ao pedir o benefício da justiça gratuita, com o que deve arcar?
Com até o décuplo do valor das despesas processuais que tiver deixado de adiantar, a título de multa, que será revertida em benefício da FP e poderá ser inscrita em dívida ativa.
Depois de sobrevir o trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade, o que acontece?
A parte deve efetuar o recolhimento de todas as despesas de cujo adiantamento foi dispensada, inclusive as relativas ao recurso interposto, se houver, no prazo fixado pelo juiz.
Se não recolher:
autor: o processo será extinto sem resolução de mérito;
demais casos: não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência requerida pela parte enquanto não efetuado o depósito.
O que é reconvenção?
A reconvenção é o exercício do direito de ação do réu dentro do processo em que foi demandado.
Quais os pressupostos da reconvenção?
- Litispendência: é indispensável que exista a demanda originária anterior;
- identidade procedimental: o procedimento da ação originária e reconvencional deve ser o mesmo;
- competência do juízo;
- conexão (pedido ou causa de pedir): com a ação originária ou com o fundamento de defesa;
Em quais procedimentos é cabível a reconvenção?
No comum, na ação monitória após a conversão do procedimento em ordinário (súmula 292 do STJ).
Não é cabível no proced. sumaríssimo dos juizados, nem no procedimento especial para o exercício do direito de resposta.
É possível a reconvenção ainda que não haja similaridade do pedido ou causa de pedir?
Sim, para evitar decisões contraditórias, aplicando-se as regras da conexão por prejudicialidade (Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles)
Quais as diferenças entre a reconvenção e o pedido contraposto?
A) A reconvenção é cabível de modo mais amplo; enquanto o pedido contraposto, mais restrito (ex. juizados especiais e ação possessória);
b) Enquanto na reconvenção há necessidade de conexão com a ação originária ou com o fundamento da defesa, no pedido contraposto há necessidade de conexão com os fatos;
c) A reconvenção é demanda autônoma, de modo que se a ação principal for extinta, a reconvenção prossegue. No outro caso, quando a demanda principal é extinta, o pedido contraposto também o é.
É possível a diminuição ou ampliação subjetiva na reconvenção?
Sim, tanto no polo ativo quanto no passivo.
É possível a reconvenção em face de substituto processual?
Sim, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
No que consiste o pressuposto da utilidade necessário para a reconvenção?
É se o autor puder obter com a reconvenção tutela que não conseguiria com simples acolhimento de suas alegações defensivas na contestação.
Se o réu reconvier contra o autor e terceiro, o prazo de contestação à reconvenção iniciará quando?
Após a citação do terceiro, para ambos.
Cabe recurso da decisão que extinguir a demanda originária ou a reconvenção, sem resolução de mérito, e a outra demanda continuar tramitando?
Trata-se de decisão interlocutória, que, apesar de não constar no rol do art. 1015, pode ser agravável de instrumento pela previsão do art. 354, parágrafo único.
É válida a reconvenção da reconvenção?
Sim, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.
O que é revelia?
É um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação.
Obs. se a contestação for intempestiva, ela deverá ser indeferida e desentranhada dos autos. mas se tiver acompanhada de documentos, estes não serão.
Qual o efeito material da revelia?
Presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.
