Formação, suspensão do processo II Flashcards
O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo?
Só se feito incidentalmente. Se tiver sido na petição inicial, não suspende.
Qual vício que o ato praticado durante a suspensão terá?
De acordo com o STJ, o ato existe mas é inválido - sendo nulos, é possível aplicar a instrumentalidade das formas.
De acordo com a doutrina de Marcato, Marinoni, Arenhart e Mitidiero, o ato existe, é válido mas é ineficaz.
Em quais casos o juízo cível fica vinculado à conclusão do juízo criminal?
Na inexistência do fato ou negativa de autoria.
A suspensão do processo cível pela necessidade de verificar a existência de fato delituoso é obrigatória?
De acordo com o STJ, sim, já que o prazo prescricional sequer começa a fluir antes do trânsito em julgado da sentença penal.
Uma vez intimadas da suspensão, as partes tem 3 meses para propor a ação penal. Se não propor, a esfera cível deve dar prosseguimento.
O prazo máximo de suspensão é de 1 ano.
36Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o que o autor deve indicar na petição inicial sob pena de indeferimento por inépcia?
Deve discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
Na apelação contra a decisão de indeferimento da PI, o réu é citado para que?
Para responder ao recurso.
Obs. não é para contestar!
Se a sentença de indeferimento da PI for reformada em apelação, o prazo para contestação começa a correr de quando?
Da intimação do retorno dos autos.
Quanto à extinção da causa sem o julgamento de mérito, qual a diferença por negligência das partes (+1 ano) e por o autor abandonar a causa por +30 dias?
No primeiro caso, as partes pagam proporcionalmente as custas;
No segundo, o autor paga as despesas e honorários de advogado.
Em ambos os casos, a parte é intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 dias.
Depois de oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono do autor depende do requerimento do réu, qual a exceção?
Nos casos de abandono da fazenda nas execuções fiscais não embargadas.
Em qual caso o abandono do autor não gera extinção sem resolução do mérito?
No cumprimento de sentença, em que apenas dá início ao prazo da prescrição intercorrente.
Se o autor manifestar a sua desistência do processo antes da citação da parte contrária, o juiz pode exigir a complementação do recolhimento das custas iniciais?
Não, pois a desistência foi antes da citação.
O que acontece caso o réu faleça antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida?
Deve ser facultada ao autor a emenda à PI, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros.
