Tutela de evidência Flashcards
1
Q
Quando a tutela de evidência será concedida?
A
- Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte;
- Alegações de fato comprovadas apenas documentalmente e houver tese em casos repetitivos ou súmula vinculante;
- Pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada no contrato de depósito;
- PI instruída com prova documental suficiente ao que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
2 e 3 pode decidir liminarmente.
2
Q
No caso de os fatos puderem ser comprovados apenas documentalmente e tiver tese em casos repetitivos, é necessário o trânsito em julgado da decisão paradigma?
A
Não.
