Atos processuais (questões)

Question 1

Qual a diferença entre o CPC e o JEC nas hipóteses que dá azo à revelia?

Answer 1

CPC - há revelia se não apresentar contestação;
JEC - há revelia se não comparecer à sessão de conciliação ou AIJ.

Question 2

Qual a diferença entre o CPC e o JEC nos casos de não comparecimento do demandado à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento?

Answer 2

No JEC, só revelia;
No CPC, multa de até 2% do valor da causa - vale p/ autor e réu.

Question 3

O chamamento ao processo é cabível no processo de execução?

Answer 3

Não, deve ser requerida em contestação e promovida no prazo de 30 dias.

Question 4

Podem ser celebrados negócios jurídico processuais nos juizados especiais?

Answer 4

Sim, desde que observado o conjunto de princípios que o orienta, ficando sujeito a controle judicial.

Question 5

Pessoas relativamente incapazes podem celebrar negócio jurídico processual?

Answer 5

Não, somente as absolutamente capazes.