Atos processuais (questões) Flashcards
Qual a diferença entre o CPC e o JEC nas hipóteses que dá azo à revelia?
CPC - há revelia se não apresentar contestação;
JEC - há revelia se não comparecer à sessão de conciliação ou AIJ.
Qual a diferença entre o CPC e o JEC nos casos de não comparecimento do demandado à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento?
No JEC, só revelia;
No CPC, multa de até 2% do valor da causa - vale p/ autor e réu.
O chamamento ao processo é cabível no processo de execução?
Não, deve ser requerida em contestação e promovida no prazo de 30 dias.
Podem ser celebrados negócios jurídico processuais nos juizados especiais?
Sim, desde que observado o conjunto de princípios que o orienta, ficando sujeito a controle judicial.
Pessoas relativamente incapazes podem celebrar negócio jurídico processual?
Não, somente as absolutamente capazes.
