SAC I Flashcards

1
Q

Quais são as modalidades de serviço aéreo publico?

A

1- Serviços aéreos especializados públicos, e 2- serviços de transporte aéreo público de passageiro, carga ou mala postal regular ou não regular, doméstico ou internacional.

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2
Q

Conceitue serviço aéreo privado

A

São os realizados sem remuneração, em benefício do próprio operador compreendendo as atividades aéreas, de recreio ou desportivas, de transporte reservado ao proprietário ou operador da aeronave e de serviços aéreos especializados, realizados em benefício exclusivo do proprietário ou operador da aeronave.

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3
Q

Conceitue transporte aéreo regular

A

É uma operação remunerada de transporte de passageiros, carga, mala postal ou misto, entre duas ou mais localidades, caracterizadas por um número, por meio do qual é executado serviço regular de transporte aéreo, de acordo com horário, equipamento e frequência previsto em HOTRAN.

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4
Q

Conceitue Sistema Aeroportuário.

A

É constituído pelo conjunto de Aeródromos brasileiros, com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, pátio de estacionamento de aeronave, terminal de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades.

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5
Q

Conceitue Aeródromo

A

Se compreende toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

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6
Q

Quantos voos uma localidade deve receber para ser considerada atendida por uma empresa aérea?

A

Ela deve ter recebido mais de cem voos remunerados no ano com origem naquela localidade ( o equivalente a dois voos por semana).

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7
Q

Conceitue aeroporto

A

São aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

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8
Q

Conceitue Heliponto

A

São aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros.

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9
Q

Conceitue heliportos.

A

São os helipontos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

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10
Q

Os aeródromos privados são utilizados para exploração comercial por particulares?

A

Não. É vedada a exploração comercial de aeródromos privados.

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11
Q

Conceitue infraestrutura aeronáutica de acordo com o CBA.

A

Conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio a navegação aérea, para promover-lhe a segurança, a regularidade e eficiência.

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12
Q

Qual órgão cuida do controle do tráfego aéreo no Brasil?

A

O Departamento de Controle do Tráfego aéreo - DECEA.

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13
Q

Quais são as competências do DECEA

A

Prover os meios necessários para o gerenciamento e controle do espaço aéreo e o serviço de navegação aérea.

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14
Q

Conceitue Hub-and-Spoke

A

É uma rede que organiza as ligações através de alguns pontos de conexão (hubs) com os quais se articula, através de rotas secundárias (spokes), a malha de aeroportos.

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15
Q

Cite características do transporte regular de passageiro

A

1- Organização em rede, 2- produto perecível, 3- sujeito a sazonalidade, 4- atividade altamente correlacionada com o crescimento da economia, 5- altamente sensível a preço, 6- custos fortemente correlacionados com o preço do petróleo e cotação do dolar.

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16
Q

Conceitue helidecks

A

São helipontos em instalações em mar aberto - off shore.

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17
Q

A regulação da aviação civil possui dois princípios previstos na lei 11.182 cite-os

A

Liberdade de oferta e liberdade tarifária.

18
Q

Cite características do Hub-and-Spoke

A

1- Mais localidades com menos rotas, 2-Maior frequência de voos, 3-Maior ocupação dos voos, 4- Atendimento de aeroportos cujo volume de tráfego ponto a ponto seria insuficiente para justificar o serviço.

19
Q

Cite características do Point-to-point

A

1- Elimina conexões, 2- Menor tempo de viagem, 3- Menor risco de extravio da bagagem, 4- Menor interdependência no sistema (efeito dominó).

20
Q

Cite o que foi estabelecido pela Convenção de Chicago em 1944.

A

1- Constitui a Carta Magna da aviação civil internacional, 2- Reestruturou o Sistema de aviação civil internacional, ao final da 2ª guerra mundial, 3- Manteve o princípio da soberania dos Estados sobre seu espaço aéreo, 4- Constitui, em vários aspectos, a base dos acordos bilaterais de serviços aéreos, 5- Criou a organização da aviação civil internacional - OACI.

21
Q

Conceitue o que são Acordos sobre Serviços Aéreos.

A

São o resultado das negociações entre as autoridade aeronáuticas dos países interessados que se materializam em Acordos sobre Serviços Aéreos.

22
Q

Conceitue Consulta no processo de negociação dos Acordos de Serviços Aéreos.

A

É o instrumento básico do estabelecimento do relacionamento aerocomercial entre dois países.

23
Q

Quais são os tipos de consulta?

A

Convencional (reunião de consulta formal) ou não convencional (consulta informal).

24
Q

Quais são os documentos básicos de uma consulta?

A

1- Memorando de entendimento, 2- Acordo sobre Serviços Aéreos, 3- Templates da OACI (modelos de ASA).

25
Q

Conceitue TASA

A

São modelos da OACI para Acordos para Serviços Aéreos (TASA).

26
Q

Quais são os 3 tipos de abordagem dos TASAs

A

1-Tradicional, 2- De transição e 3-Liberal.

27
Q

O que estabelece o memorando de entendimento?

A

1- Condições operacionais do relacionamento aerocomercial entre as partes, 2- Detalha e/ou interpreta provisões do Acordo, 3-pode apresentar propostas ou proposições a serem discutidas oportunamente, 4-Não vinculante, por não ser um tratado entre Governos, como é o Acordo.

28
Q

O que são Liberdade do Ar?

A

São direitos de tráfego. E tratam de serviços regulares.

29
Q

Conceitue a 1ª Liberdade do Ar.

A

Direito de sobrevoar o país B.

30
Q

Conceitue a 2ª Liberdade do Ar.

A

Direito de realizar pouso técnico no país B.

31
Q

Conceitue a 3ª Liberdade do Ar.

A

Direito de desembarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga Embarcados no território do país de nacionalidade da aeronave.

32
Q

Conceitue a 4ª Liberdade do Ar.

A

Direito de embarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga destinados ao território do país de nacionalidade da aeronave.

33
Q

Conceitue a 5ª Liberdade do Ar.

A

Direito de embarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga destinados ao território de um outro país, bem como de desembarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga procedentes de um outro país, em voos originados e/ou destinados ao país da empresa.

34
Q

Conceitue a 6ª Liberdade do Ar.

A

Direito de a empresa brasileira designada transportar passageiros, mala postal e carga entre dois outros países, com pouso intermediário no Brasil.

35
Q

Conceitue a 7ª Liberdade do Ar.

A

Direito de transportar tráfego de um Estado para um terceiro sem passar pelo território do Estado de bandeira da aeronave.

36
Q

Conceitue a 8ª Liberdade do Ar.

A

Direito de transportar tráfego entre dois pontos do território de um Estado diferente do da bandeira da aeronave. (Cabotagem).

37
Q

Conceitue a 9ª Liberdade do Ar.

A

Direito de transportar tráfego inteiramente dentro de um terceiro Estado. (Cabotagem pura).

38
Q

Conceitue capacidade em Serviços Aéreos Internacionais

A

Número de frequências ou voos semanais acordados entre as partes em um acordo. As cláusulas podem ser pré-determinadas ou livre determinação.

39
Q

Quais são os tipos de cláusulas tarifárias?

A

1-Dupla aprovação, 2-País de origem, 3-Dupla desaprovação e 4-Liberdade tarifária.

40
Q

Quais são as oportunidade comerciais que as empresas podem usufruir na operação de seus serviços?

A

1-Estabelecimento de escritórios, 2- Pessoal gerencial e técnico, 3-Comercialização, 4- Arrendamento, 5- Código compartilhado e 6- Quebra de bitola.

41
Q

Conceitue código compartilhado.

A

Direito de uma empresa aérea utilizar seu código designador em voos de outras empresas, comercializando tais serviços como se fossem por ela operados.

42
Q

Conceitue Quebra de bitola.

A

Direito de uma empresa aérea utilizar subsequentemente aeronave de capacidade diferentes em um mesmo voo.