SAC I Flashcards
Quais são as modalidades de serviço aéreo publico?
1- Serviços aéreos especializados públicos, e 2- serviços de transporte aéreo público de passageiro, carga ou mala postal regular ou não regular, doméstico ou internacional.
Conceitue serviço aéreo privado
São os realizados sem remuneração, em benefício do próprio operador compreendendo as atividades aéreas, de recreio ou desportivas, de transporte reservado ao proprietário ou operador da aeronave e de serviços aéreos especializados, realizados em benefício exclusivo do proprietário ou operador da aeronave.
Conceitue transporte aéreo regular
É uma operação remunerada de transporte de passageiros, carga, mala postal ou misto, entre duas ou mais localidades, caracterizadas por um número, por meio do qual é executado serviço regular de transporte aéreo, de acordo com horário, equipamento e frequência previsto em HOTRAN.
Conceitue Sistema Aeroportuário.
É constituído pelo conjunto de Aeródromos brasileiros, com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, pátio de estacionamento de aeronave, terminal de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades.
Conceitue Aeródromo
Se compreende toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
Quantos voos uma localidade deve receber para ser considerada atendida por uma empresa aérea?
Ela deve ter recebido mais de cem voos remunerados no ano com origem naquela localidade ( o equivalente a dois voos por semana).
Conceitue aeroporto
São aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.
Conceitue Heliponto
São aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros.
Conceitue heliportos.
São os helipontos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.
Os aeródromos privados são utilizados para exploração comercial por particulares?
Não. É vedada a exploração comercial de aeródromos privados.
Conceitue infraestrutura aeronáutica de acordo com o CBA.
Conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio a navegação aérea, para promover-lhe a segurança, a regularidade e eficiência.
Qual órgão cuida do controle do tráfego aéreo no Brasil?
O Departamento de Controle do Tráfego aéreo - DECEA.
Quais são as competências do DECEA
Prover os meios necessários para o gerenciamento e controle do espaço aéreo e o serviço de navegação aérea.
Conceitue Hub-and-Spoke
É uma rede que organiza as ligações através de alguns pontos de conexão (hubs) com os quais se articula, através de rotas secundárias (spokes), a malha de aeroportos.
Cite características do transporte regular de passageiro
1- Organização em rede, 2- produto perecível, 3- sujeito a sazonalidade, 4- atividade altamente correlacionada com o crescimento da economia, 5- altamente sensível a preço, 6- custos fortemente correlacionados com o preço do petróleo e cotação do dolar.
Conceitue helidecks
São helipontos em instalações em mar aberto - off shore.
A regulação da aviação civil possui dois princípios previstos na lei 11.182 cite-os
Liberdade de oferta e liberdade tarifária.
Cite características do Hub-and-Spoke
1- Mais localidades com menos rotas, 2-Maior frequência de voos, 3-Maior ocupação dos voos, 4- Atendimento de aeroportos cujo volume de tráfego ponto a ponto seria insuficiente para justificar o serviço.
Cite características do Point-to-point
1- Elimina conexões, 2- Menor tempo de viagem, 3- Menor risco de extravio da bagagem, 4- Menor interdependência no sistema (efeito dominó).
Cite o que foi estabelecido pela Convenção de Chicago em 1944.
1- Constitui a Carta Magna da aviação civil internacional, 2- Reestruturou o Sistema de aviação civil internacional, ao final da 2ª guerra mundial, 3- Manteve o princípio da soberania dos Estados sobre seu espaço aéreo, 4- Constitui, em vários aspectos, a base dos acordos bilaterais de serviços aéreos, 5- Criou a organização da aviação civil internacional - OACI.
Conceitue o que são Acordos sobre Serviços Aéreos.
São o resultado das negociações entre as autoridade aeronáuticas dos países interessados que se materializam em Acordos sobre Serviços Aéreos.
Conceitue Consulta no processo de negociação dos Acordos de Serviços Aéreos.
É o instrumento básico do estabelecimento do relacionamento aerocomercial entre dois países.
Quais são os tipos de consulta?
Convencional (reunião de consulta formal) ou não convencional (consulta informal).
Quais são os documentos básicos de uma consulta?
1- Memorando de entendimento, 2- Acordo sobre Serviços Aéreos, 3- Templates da OACI (modelos de ASA).
Conceitue TASA
São modelos da OACI para Acordos para Serviços Aéreos (TASA).
Quais são os 3 tipos de abordagem dos TASAs
1-Tradicional, 2- De transição e 3-Liberal.
O que estabelece o memorando de entendimento?
1- Condições operacionais do relacionamento aerocomercial entre as partes, 2- Detalha e/ou interpreta provisões do Acordo, 3-pode apresentar propostas ou proposições a serem discutidas oportunamente, 4-Não vinculante, por não ser um tratado entre Governos, como é o Acordo.
O que são Liberdade do Ar?
São direitos de tráfego. E tratam de serviços regulares.
Conceitue a 1ª Liberdade do Ar.
Direito de sobrevoar o país B.
Conceitue a 2ª Liberdade do Ar.
Direito de realizar pouso técnico no país B.
Conceitue a 3ª Liberdade do Ar.
Direito de desembarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga Embarcados no território do país de nacionalidade da aeronave.
Conceitue a 4ª Liberdade do Ar.
Direito de embarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga destinados ao território do país de nacionalidade da aeronave.
Conceitue a 5ª Liberdade do Ar.
Direito de embarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga destinados ao território de um outro país, bem como de desembarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga procedentes de um outro país, em voos originados e/ou destinados ao país da empresa.
Conceitue a 6ª Liberdade do Ar.
Direito de a empresa brasileira designada transportar passageiros, mala postal e carga entre dois outros países, com pouso intermediário no Brasil.
Conceitue a 7ª Liberdade do Ar.
Direito de transportar tráfego de um Estado para um terceiro sem passar pelo território do Estado de bandeira da aeronave.
Conceitue a 8ª Liberdade do Ar.
Direito de transportar tráfego entre dois pontos do território de um Estado diferente do da bandeira da aeronave. (Cabotagem).
Conceitue a 9ª Liberdade do Ar.
Direito de transportar tráfego inteiramente dentro de um terceiro Estado. (Cabotagem pura).
Conceitue capacidade em Serviços Aéreos Internacionais
Número de frequências ou voos semanais acordados entre as partes em um acordo. As cláusulas podem ser pré-determinadas ou livre determinação.
Quais são os tipos de cláusulas tarifárias?
1-Dupla aprovação, 2-País de origem, 3-Dupla desaprovação e 4-Liberdade tarifária.
Quais são as oportunidade comerciais que as empresas podem usufruir na operação de seus serviços?
1-Estabelecimento de escritórios, 2- Pessoal gerencial e técnico, 3-Comercialização, 4- Arrendamento, 5- Código compartilhado e 6- Quebra de bitola.
Conceitue código compartilhado.
Direito de uma empresa aérea utilizar seu código designador em voos de outras empresas, comercializando tais serviços como se fossem por ela operados.
Conceitue Quebra de bitola.
Direito de uma empresa aérea utilizar subsequentemente aeronave de capacidade diferentes em um mesmo voo.
