MPCRF I Flashcards
Cite os cincos grandes macroprocessos.
Regulamentação, Certificação e Outorga, Fiscalização, Relações Institucionais e Gestão Interna
Conceitue Certificação e Outorga.
São os processos relacionados a verificação do atendimento a requisitos estabelecidos em atos normativos para que produto, empresa, processo, serviço ou pessoa possa prestar serviços, executar atividades ou ser operado dentro do sistema de aviação civil.
Qual macroprocesso é sempre acionado por meio de demandas de agentes regulados?
Certificação e Outorga.
Qual é a semelhança entre o processo de Certificação e Outorga com os de fiscalização?
Ambos envolvem a verificação de cumprimento de requisitos.
Conceitue Certificação.
Referem-se às autorizações que atestam a capacidade técnica do regulado (safety e security). A Certificação está relacionada com aspectos técnicos e operacionais.
Conceitue Outorga.
Outorga relaciona-se com aspectos jurídicos.
Cite as cinco fases da certificação.
1-Solicitação prévia, 2-Solicitação formal, 3-Avaliação dos documentos, 4-Demonstrações e inspeções ou inspeções de certificação, e 5-Certificação.
Quais são os dois institutos de outorga previstos pelo CBA e sua destinação?
Concessão para transporte aéreo regular e autorização para transporte aereo não regular e serviços aéreos especializados.
Conceitue concessão de acordo com o CBA.
A concessão é prevista para o transporte regular, enquanto a autorização é destinada para os operadores de transporte aéreo não-regular e de serviços aéreos especializados.
O instituto da Concessão prevista no CBA é o mesmo instituto previsto na lei 8987?
Não. A concessão de serviço aéreo regular se assemelha mais a uma autorização vinculada.
Qual é a superintendência responsável pelo gerenciamento e execução dos processos de outorga?
A SAS.
De qual setor é a competência para concessão de outorga?
A concessão de outorga é competência privativa da diretoria.
Qual é o prazo de vigência das outorgas de serviços aéreos públicots?
5 anos, renovável por igual período indefinidamente.
Quais são as modalidades de outorga no serviço aeroportuário?
Exploração direta pela União, por empresa da Administração indireta, por estados e munícipios e por concessões.
A outorga é sempre precedida de certificação?
Sim. Isso é decorrente do princípio de que a ação prioritária do órgão regulador é garantir a segurança das operações.
Cite mecanismos da agência para realizar certificações e outorgas com qualidade.
1- Acompanhamento de indicadores estratégicos, 2- seu modelo de gestão de processos que buscar tornas as ações da agência mais padronizadas e eficientes e, 3- a disponibilização na internet da Carta de serviços.
Quais são os produtos (outputs) do macroprocesso de certificação e outorga?
São os diversos tipos de autorizações ou atestes expedidos pela ANAC, a depender do tipo do ente e da atividade regulada.
Quas as diferenças entre os macroprocessos de “Certificação e Outorga” e o de “fiscalização”?
As diferenças residem nos inputs e nos outputs. A certificação e outorga tem início sempre por iniciativa do regulado, já a fiscalização ocorre de ofício. Quando aos outputs, na certificação e outorga o produto é o certificado, ateste, outorga, ou o seu indeferimento, enquanto na fiscalização o produto pode ser a punição do regulado, recomendações, ações corretivas e etc.
Qual a lógica da validade dos atos de certificação?
As certificações são tão maiores quanto forem as suas complexidades, e tão menores quanto forem a capacidade de fiscalização.
Qual medida pode a ANAC adotar para aumentar sua capacidade de certificação?
A ANAC pode adotar instrumentos de delegação, mediante o acreditamento de agentes credenciados, os quais podem emitir laudos sobre diversos assuntos, para que sejam utilizados pela agência no âmbito do processo de certificação. Pode-se dizer que no sistema de credenciamento, a ANAC certifica o certificador.
Qual o grande desafio do macroprocesso de certificação e outorga?
Equacionar o binômio eficácia-eficiência, que se desdobra em 2 objetivos: 1- ampliar a eficiência e eficácia dos processos de certificação, e 2- aprimorar os processos de outorga de exploração de serviços aéreos e aeroportuários.
