MPCRF I

Question 1

Cite os cincos grandes macroprocessos.

Answer 1

Regulamentação, Certificação e Outorga, Fiscalização, Relações Institucionais e Gestão Interna

Question 2

Conceitue Certificação e Outorga.

Answer 2

São os processos relacionados a verificação do atendimento a requisitos estabelecidos em atos normativos para que produto, empresa, processo, serviço ou pessoa possa prestar serviços, executar atividades ou ser operado dentro do sistema de aviação civil.

Question 3

Qual macroprocesso é sempre acionado por meio de demandas de agentes regulados?

Answer 3

Certificação e Outorga.

Question 4

Qual é a semelhança entre o processo de Certificação e Outorga com os de fiscalização?

Answer 4

Ambos envolvem a verificação de cumprimento de requisitos.

Question 5

Conceitue Certificação.

Answer 5

Referem-se às autorizações que atestam a capacidade técnica do regulado (safety e security). A Certificação está relacionada com aspectos técnicos e operacionais.

Question 6

Conceitue Outorga.

Answer 6

Outorga relaciona-se com aspectos jurídicos.

Question 7

Cite as cinco fases da certificação.

Answer 7

1-Solicitação prévia, 2-Solicitação formal, 3-Avaliação dos documentos, 4-Demonstrações e inspeções ou inspeções de certificação, e 5-Certificação.

Question 8

Quais são os dois institutos de outorga previstos pelo CBA e sua destinação?

Answer 8

Concessão para transporte aéreo regular e autorização para transporte aereo não regular e serviços aéreos especializados.

Question 9

Conceitue concessão de acordo com o CBA.

Answer 9

A concessão é prevista para o transporte regular, enquanto a autorização é destinada para os operadores de transporte aéreo não-regular e de serviços aéreos especializados.

Question 10

O instituto da Concessão prevista no CBA é o mesmo instituto previsto na lei 8987?

Answer 10

Não. A concessão de serviço aéreo regular se assemelha mais a uma autorização vinculada.

Question 11

Qual é a superintendência responsável pelo gerenciamento e execução dos processos de outorga?

Answer 11

A SAS.

Question 12

De qual setor é a competência para concessão de outorga?

Answer 12

A concessão de outorga é competência privativa da diretoria.

Question 13

Qual é o prazo de vigência das outorgas de serviços aéreos públicots?

Answer 13

5 anos, renovável por igual período indefinidamente.

Question 14

Quais são as modalidades de outorga no serviço aeroportuário?

Answer 14

Exploração direta pela União, por empresa da Administração indireta, por estados e munícipios e por concessões.

Question 15

A outorga é sempre precedida de certificação?

Answer 15

Sim. Isso é decorrente do princípio de que a ação prioritária do órgão regulador é garantir a segurança das operações.

Question 16

Cite mecanismos da agência para realizar certificações e outorgas com qualidade.

Answer 16

1- Acompanhamento de indicadores estratégicos, 2- seu modelo de gestão de processos que buscar tornas as ações da agência mais padronizadas e eficientes e, 3- a disponibilização na internet da Carta de serviços.

Question 17

Quais são os produtos (outputs) do macroprocesso de certificação e outorga?

Answer 17

São os diversos tipos de autorizações ou atestes expedidos pela ANAC, a depender do tipo do ente e da atividade regulada.

Question 18

Quas as diferenças entre os macroprocessos de “Certificação e Outorga” e o de “fiscalização”?

Answer 18

As diferenças residem nos inputs e nos outputs. A certificação e outorga tem início sempre por iniciativa do regulado, já a fiscalização ocorre de ofício. Quando aos outputs, na certificação e outorga o produto é o certificado, ateste, outorga, ou o seu indeferimento, enquanto na fiscalização o produto pode ser a punição do regulado, recomendações, ações corretivas e etc.

Question 19

Qual a lógica da validade dos atos de certificação?

Answer 19

As certificações são tão maiores quanto forem as suas complexidades, e tão menores quanto forem a capacidade de fiscalização.

Question 20

Qual medida pode a ANAC adotar para aumentar sua capacidade de certificação?

Answer 20

A ANAC pode adotar instrumentos de delegação, mediante o acreditamento de agentes credenciados, os quais podem emitir laudos sobre diversos assuntos, para que sejam utilizados pela agência no âmbito do processo de certificação. Pode-se dizer que no sistema de credenciamento, a ANAC certifica o certificador.

Question 21

Qual o grande desafio do macroprocesso de certificação e outorga?

Answer 21

Equacionar o binômio eficácia-eficiência, que se desdobra em 2 objetivos: 1- ampliar a eficiência e eficácia dos processos de certificação, e 2- aprimorar os processos de outorga de exploração de serviços aéreos e aeroportuários.