REA I Flashcards
Quais atividades são exercidas em um Aeroporto?
Operacional, Manuseio/auxiliares e Comercial. As 2 primeiras são atividades aeronáuticas, a 3ª não aeronáutica.
Aeroportos são Monopólios naturais.
Não. O caráter multiproduto e o tamanho do mercado podem fazer com que aeroportos concorram por uma mesma área de influência. Ex: Aeroportos de Manchester e Birmingham.
De acordo com o CBA quais são as formas jurídicas pelos quais os aeroportos podem ser explorados?
Pela União, pela Administração indireta, por Estado e Municípios por meio de convênio e por Concessão ou autorização.
Quais são as denominações das tarifas aeroportuárias?
Tarifa de embarque; Tarifa de pouso; Tarifa de permanência; Tarifa de armazenagem; Tarifa de capatazia; Tarifa de Conexão.
Como as tarifas aeroportuárias são diferenciadas?
São diferenciadas de acordo com a categoria do Aeroporto. Existem 4 categorias. Sendo a 1ª categoria a que pode cobrar o preço mais alto de tarifa e assim sucessivamente até chegar a 4ª categoria.
Como o aeroporto é classificado para cobrança de tarifas?
Quanto mais itens de infraestrutura e serviços for verificado no aeroporto maior será sua pontuação e portanto, sua classificação, sendo a maior a primeira categoria e a a quarta a menor.
Há uma estrutura tarifária ideal a ser buscada.
Não. Na Inglaterra regula-se a receita máxima, a ser obtida pelo aeroporto , deixando a precificação de cada tarifa a cargo do operador. Na Austrália não há regulação tarifária direta dos aeroportos, mas apenas monitoramento de preços com ameaças a re-regulação .
Quais são os modelos de Regulação tarifária?
Modelo Cost- plus, Modelo price-cap e Desregulação.
Conceitue o Modelo Cost-Plus
É um modelo em que os preços devem remunerar os custos totais e conter uma margem que proporcione uma taxa interna de retorno(remuneração).
Quais são as críticas ao Modelo Cost-Plus
1º O concessionário tende a superestimar os investimentos já que este será remunerado e sem risco. 2º Não incentiva o concessionário a reduzir custos e a buscar eficiência.
Conceitue o Modelo Price-cap
Consiste na estipulação, pelo regulador, de um preço teto a ser observado este preço vigorará até a próxima revisão tarifária.
Quais são as desvantagens do modelo price-cap?
Risco na determinação do preço teto, além de aproximar o preço de um resultado de monopólio, aumento dos custos de regulação.
Cite outros modelos de regulação além do cost-plus e price-cap.
Monitoramento de preços e Negociação entre aeroportos e empresas aéreas.
Conceitue o mecanismo chamado Regra de Consulta.
Exige que os aeroportos consultem seu usuários relevantes sobre questões como preços, não regulados, investimentos e prestação de serviços.
Qual é o critério utilizado para declarar o vencedor nos leilões de aeroportos?
O vencedor é aquele que oferecer o maior valor de outorga.
Quais os procedimentos para a concessão de um aeroporto?
1-Inserção do aeroporto no Programa Nacional de Desestatização(Por meio de Decreto). 2- Elaboração do EVTEA. 3- Minuta de Edital e Contrato. 4- Consulta pública (obrigatória). 5-Envio da Documentação ao TCU. 6- Leilão.
Qual entidade é responsável pela condução do EVTEA?
A Secretária de Aviação Civil (SAC).
Quais são os mecanismos previstos em contrato para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro?
1-Reajustes tarifários (com base na inflação acumulada (IPCA), fator X(variação de produtividade), Q(qualidade do serviço). 2- Revisões ordinárias(quinquenais).3- Revisão extraordinária.
O concessionário assume todos os riscos?
Não. No contrato de concessão há uma relação exaustiva de quais riscos são do Poder Concedente e uma relação não exaustiva dos riscos dos concessionários.
Cite riscos do Poder Concedente.
1-Mudança nos serviços em decorrência de novas exigências de procedimentos de segurança. 2- Restrição operacional decorrente de decisão ou omissão de entes públicos. 3- Atrasos na liberação do acesso ao local das obras impossibilidade de imissão na posse por fatos não imputáveis à concessionária e que gerem prejuízos a ela. 4- Mudança na legislação tributária, exceto as mudanças no imposto de renda.
Quais características influenciam para que os aeroportos concorram entre si?
Existência de 2 ou mais aeroportos em uma mesma área de influência; Acesso facilitado aos aeroportos; Operação diversificada; Visão comercial; Existência de empresas low cost.
Como funciona a regulação no Reino Unido?
A regulação econômica somente é aplicável, se todos os três componentes do teste de poder de mercado estabelecido pelo CA act forem satisfeitos. Mesmo satisfeito os 3 componentes do teste pode ser feita uma regulação por ameaças caso o operador aeroportuário assuma alguns compromissos.
Como funciona a regulação na Austrália?
A Austrália utiliza um modelo de regulação por monitoramento(light handed regulaton). Não há fixação de tetos tarifários pelo regulador, contudo há recomendações de boas práticas. Atualmente o monitoramento só se aplica aos 4 maiores aeroportos, o restante não sofre nenhuma forma de controle.
Como funciona a regulação nos Estados Unidos?
1- Aeroportos pertencem a governos locais, operados pela administração direta, organizações públicas, organizações privadas.
2- Os operadores aeroportuários são livres para definir sua tarifa devendo observar algumas recomendações como: tarifas justas e razoáveis, as receitas devem ser utilizadas para cobrir custos operacionais e de capital e diretamente relacionado aos serviços aeroportuários.
3-Não se verifica a regulação tarifária nos aeroportos americanos e destaca-se o papel de negociação entre empresas aéreas e aeroportos.
Qual a principal consequência das concessões de aeroportos realizadas a partir de 2011?
A principal consequência foi a desconcentração na exploração dos aeroportos,
Conceitue Consultation.
É um conceito trazido da Inglaterra e busca inserir nos futuros contratos de concessão elementos que propiciem a negociação entre concessionárias e usuários sobre aspectos relevantes da concessão.
Os aeroportos regionais não terão mais a tarifa regulada pela ANAC a partir de novembro (9-11-2016) de 2016 cabendo ao poder delegatário local eventual regulação de preços?
Sim. O Poder delegatário local encontra-se em posição mais adequada para estabelecer eventual regulação de preços.
