AEDR II - vigilância continuada

Question 1

Segundo a IN 101, a quem compete as atividades de fiscalização?

Answer 1

Especialistas em regulação de aviação civil, Tecnicos em Regulação de Aviação Civil, aos ocupantes de cargos comissionados, e aos servidores do Quadro de pessoal específico da ANAC.

Question 2

Qual documento deve preceder a atividade externa de fiscalização?

Answer 2

Ordem de Serviço (OS), que caracteriza o escopo da atividade, emitida pela unidade organizacional responsável.

Question 3

Durante fiscalização, mediante apresentação da identidade funcional, quais garantias de acesso tem o servidor da ANAC?

Answer 3

Acesso a documentos, áreas restritas de aeródromos, aeronaves civis em território brasileiro, aeronaves civis brasileiras em qualquer parte, bem como instalações das sociedades empresariais reguladas pela ANAC.

Question 4

O que é vigilância continuada?

Answer 4

É o acompanhamento amplo e contínuo dos aeródromos junto a seus operadores, envolvendo tanto ações de vigilância remota (à distância) , quanto verificações in loco (inspeções).

Question 5

O que é o Programa Anual de Inspeção Aeroportuária (PAIA)?

Answer 5

Documento que estabelece a programação de inspeções aeroportuárias para o ano de referência.

Question 6

Quem aprova o PAIA?

Answer 6

A SIA

Question 7

O que o PAIA deve conter?

Answer 7

Estimativa de recursos humanos e financeiros, além de critérios de priorização para verificação in loco e a aplicação destes critérios aos aeródromos para gerar a lista de prioridades.

Question 8

Os aeródromos incluídos no PAIA podem ser modificados ao longo do exercício?

Answer 8

sim

Question 9

O critérios de priorização incluídos no PAIA podem ser modificados ao longo do exercício?

Answer 9

Em regra, Não!

Só pode haver alteração desses critérios com autorização do superintendente.

Question 10

O PAIA é sigiloso?

Answer 10

Não, ele deve ser divulgado aos operadores de aeródromos.

Question 11

Quais os tipos de inspeção aeroportuária?

Answer 11

Periódica e Especial.

Question 12

O que caracteriza uma inspeção periódica?

Answer 12

Aquela que consta no Programa Anual de Inspeção Aeroportuária (PAIA)

Question 13

O que caracteriza uma inspeção especial?

Answer 13

Aquela que não consta no PAIA. Atende a situações emergenciais ou específicas, a qualquer momento, mesmo sem conhecimento prévio do operador do aeródromo.

Question 14

Quais são as fases da inspeção?

Answer 14

Pré-inspeção, execução, e pós-inspeção

Question 15

Caracterize a fase de Pré-inspeção.

Answer 15

Define escopo da inspeção, levanta informações prévias sobre o aeródromo, e planeja uso de recursos.

Question 16

Caracterize a fase de Execução

Answer 16

Reunião inicial conduzida pelo Ch/EIA com participação do operador aeroportuário, operadores aéreos e prestadores de serviços auxiliares ao transporte aéreo, podendo tb participar os órgãos públicos e demais concessionárias que operam no aeródromo. Depois deve-se coletar evidências e, por fim realizar uma reunião final somente com o operador do aeródromo.

Question 17

O levantamento de informações no decorrer da inspeção inclui:

Answer 17

Observações, análise de documentos, e entrevistas.

Question 18

Caracterize a fase de pós-inspeção

Answer 18

Deve-se elaborar o Relatório de Inspeção Aeroportuária (RIA), apresentado ao regulado, resultante da inspeção e contendo as Não Conformidades percebidas.

Question 19

Após o RIA ser encaminhado ao operador do aeródromo, qual o prazo que ele tem para elaborar um Plano de Ações Corretivas (PAC) e encaminhar à ANAC?

Answer 19

60 dias

Question 20

O que é o Plano de Ações Corretivas (PAC)?

Answer 20

Um documento elaborado pelo regulado contendo as ações corretivas, com os respectivos prazos de implementação, visando sanar as não-conformidades registradas no RIA.